Fraudes no Seguro Defeso do INSS serão investigadas pela PF; entenda

Casos de fraude no Seguro Defeso têm levantado preocupação no Governo Federal. 

O benefício, que deveria garantir renda aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, está sendo alvo de atravessadores e falsificações. 

Para combater esses golpes, a Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar os responsáveis.

A seguir, confira todos os detalhes, incluindo como os criminosos estão agindo e o que o governo está fazendo para coibir as fraudes.

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Governo aciona Polícia Federal para investigar fraudes no Seguro Defeso

O Governo Federal acionou a Polícia Federal para apurar casos de fraude no Seguro Defeso, após detectar indícios de irregularidades nos pagamentos do benefício.

A investigação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Pesca.

Como parte desse trabalho, a CGU conduziu uma auditoria que incluiu entrevistas em 23 localidades de sete estados com grande concentração de beneficiários.

Os primeiros resultados já foram encaminhados à PF, mantendo sigilo judicial.

O que é o Seguro Defeso e quem tem direito ao benefício?

O Seguro Defeso é um seguro-desemprego especial pago ao pescador ou pescadora profissional artesanal durante o período em que a pesca é proibida, com o objetivo de preservar as espécies.

O benefício tem o valor de um salário mínimo vigente por mês, enquanto durar o período de defeso, com limite máximo de cinco meses.

Para ter direito ao Seguro Defeso, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta, seja individualmente ou em regime de economia familiar
• Não ter outra fonte de renda que não seja da pesca
• Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há, no mínimo, um ano
• Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores à solicitação do benefício, ou desde o último período de defeso até o início do atual, considerando o menor prazo
• Não estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, que devem ser limitados a um salário mínimo

Conheça também: Calculadora do Seguro-Desemprego

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Como fraudadores estão agindo e prejudicando pescadores legítimos?

Segundo apurações da CGU e do Ministério da Pesca, os fraudadores estão atuando de duas formas principais. 

Eles estariam coagindo pescadores artesanais a repassar seus pagamentos aos atravessadores e, ao mesmo tempo, induzindo pessoas que não têm direito ao seguro-defeso a solicitá-lo com documentos falsos, apropriando-se de parte do valor do benefício. 

O que o governo diz sobre a importância do combate às fraudes

O governo reforça que o combate às fraudes no Seguro Defeso é essencial para proteger os pescadores legítimos e a integridade do programa. 

Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho:

“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido.”

O ministro da Pesca, André de Paula, também destacou a importância de garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente precisa:

“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito.”

Saiba mais: Como não cair em golpes

Como consultar o Seguro Defeso pelo Meu INSS?

Para consultar o Seguro Defeso pelo Meu INSS, siga este passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”
2. Informe seu CPF e senha
3. Na página inicial, logo abaixo da barra de pesquisa, você verá a seção com seus benefícios
4. Clique em “Consultar benefício” referente ao Seguro Defeso para verificar o status do pagamento e confirmar se o benefício está ativo

Importante: se houver suspeita de fraude no Seguro Defeso, é fundamental agir rapidamente. Entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou procure uma agência do INSS para registrar a ocorrência.

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