Câmara aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil; entenda
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na reforma tributária ao aprovar, nesta quarta-feira (16), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A medida, aprovada por uma comissão especial, beneficia diretamente milhões de brasileiros e deve seguir para votação no plenário da Casa em agosto, após o recesso parlamentar.
A proposta também cria uma alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a redução de arrecadação com as novas isenções.
Confira mais detalhes sobre o projeto de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda a seguir!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
- A proposta também inclui uma alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
- A mudança na tabela do IR deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes a mais, segundo o relator.
- Lucros distribuídos continuarão isentos até 2025; a partir de 2026, haverá cobrança de 10% para dividendos acima de R$ 50 mil por acionista.
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O que muda na tabela do Imposto de Renda?
Atualmente, estão isentos do pagamento de Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos vigentes em 2025.
Com o novo projeto, essa faixa sobe para R$ 5 mil. Além disso, haverá uma faixa de transição para quem recebe até R$ 7.350,00 mensais, com descontos graduais no imposto devido.
Essa mudança deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes adicionais, segundo o relator Arthur Lira (PP-AL).
Confira: Calendário e datas da restituição do Imposto de Renda
Por que os super-ricos terão alíquota extra?
Para equilibrar as contas públicas, o projeto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais).
- A nova regra atinge principalmente os contribuintes da faixa mais alta de renda
- Para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano (cerca de R$ 100 mil por mês), a cobrança máxima de 10% será aplicada.
Segundo o relator, a medida busca “privilegiar o andar de baixo” e tornar o sistema tributário mais justo.
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O que muda para lucros e dividendos?
O parecer também alterou a tributação de lucros e dividendos:
- Até 31 de dezembro de 2025, lucros distribuídos permanecerão isentos
- A partir de 2026, dividendos enviados ao exterior ou distribuídos acima de R$ 50 mil por acionista passarão a pagar 10% de IR.
Essas regras foram incluídas para evitar uma corrida na antecipação de pagamentos de dividendos ainda em 2025.
Entenda: Texto aprovado da Reforma Tributária: o que muda, votos e mais
O que acontece agora com o projeto?
A proposta segue para análise do plenário da Câmara, onde será votada após o recesso parlamentar, em agosto. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo defende o texto como uma maneira de desonerar a classe média e, ao mesmo tempo, garantir que os mais ricos contribuam proporcionalmente com o sistema tributário.
A aprovação do projeto que amplia a isenção do IR marca um avanço significativo para milhões de brasileiros e reforça o debate sobre justiça fiscal no país.
Saiba mais: Aposentado paga Imposto de Renda? Como conseguir isenção?
Com a nova tabela, contribuintes com renda mais baixa terão alívio imediato no bolso, enquanto os super-ricos passarão a arcar com uma parcela maior de impostos.
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Perguntas frequentes
Quem será beneficiado pela nova isenção do Imposto de Renda?
Trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais serão totalmente isentos do Imposto de Renda. Já quem ganha até R$ 7,5 mil também terá redução no imposto a pagar.
Quando a nova tabela do IR com isenção de 5 mil começa a valer?
Se aprovada pelo plenário e sancionada pelo presidente, a mudança deve entrar em vigor já no próximo ano fiscal.
Quem vai pagar mais imposto com a nova regra de isenção de 5 mil?
Contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil passarão a pagar uma alíquota extra progressiva de até 10%.
Dividendos continuarão isentos na nova tabela do IR com isenção de R4 5 mil?
Somente até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, haverá incidência de 10% de IR sobre dividendos acima de R$ 50 mil ou enviados ao exterior.
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