Beneficiários do INSS serão ressarcidos com acordo homologado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na última quinta-feira (3), o acordo firmado pelo Governo Federal que garante o ressarcimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos associativos indevidos. 

Com a decisão, o plano para devolver os valores cobrados irregularmente segue para a próxima etapa, que inclui a definição do sistema de pagamento e a divulgação do cronograma para restituição aos beneficiários.

A seguir, confira mais detalhes, incluindo o que diz o acordo e quem tem direito ao ressarcimento.

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O que diz o acordo homologado pelo STF?

O acordo homologado pelo STF garante que aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025, terão direito ao ressarcimento por meio de um procedimento administrativo.

Para receber os valores, os beneficiários precisarão aderir formalmente ao pacto firmado pelo Governo Federal.

Ao fazer essa adesão, o segurado também precisará abrir mão de qualquer ação judicial que já tenha sido movida contra o INSS relacionada aos descontos indevidos.

Em um primeiro momento, a União será responsável pelos pagamentos nos casos em que as entidades associativas não responderam às contestações registradas pelos segurados no INSS. 

O pacto também prevê que novas situações de devolução poderão ser definidas posteriormente, principalmente em casos em que forem constatadas fraudes nos documentos apresentados pelas associações ao INSS.

Como será feito o ressarcimento aos beneficiários INSS?

O ressarcimento de desconto indevido em aposentadorias ou pensões será realizado de forma administrativa, diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS.

O valor devolvido terá como base o total descontado de cada segurado, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A atualização será calculada desde o mês em que ocorreu o desconto até a data em que o reembolso for incluído na folha de benefícios.

Vale destacar que a devolução não será automática. Apenas os segurados que manifestarem, por meio da plataforma Meu INSS, que não autorizaram o desconto poderão receber o reembolso.

Saiba mais: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS? Passo a passo

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Como solicitar ressarcimento de desconto indevido INSS?

Para solicitar ressarcimento de desconto indevido INSS, siga este passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com sua conta Gov.br, informando CPF e senha
3. Na página inicial, selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
4. Se houver registros, será exibida a mensagem: “Foi identificado que você teve desconto associativo nos últimos 5 anos”, junto ao nome da entidade
5. Marque se você autorizou ou não o desconto e informe seu número de celular e e-mail
6. Marque as caixas de confirmação: “Declaro que as informações são verdadeiras” e “Estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”
7. Clique em “Enviar Declaração”

Atenção: o INSS encaminhará a contestação à entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização.

Quando começam os pagamentos do ressarcimento?

A previsão do governo é que os primeiros pagamentos sejam realizados a partir de 24 de julho.

Nesta etapa inicial, cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas deverão ser contemplados com a devolução dos valores referentes aos descontos associativos indevidos.

Confira também: 8 Direitos dos aposentados INSS que você precisa conhecer 

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