Entidades que justificaram descontos INSS serão analisadas pela Justiça

O governo federal deve encaminhar à Justiça os documentos enviados por entidades associativas que buscam justificar descontos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o ministro, as entidades apresentaram quase 215 mil respostas às contestações feitas pelos segurados. 

A partir de agora, caberá à Justiça avaliar se essas justificativas realmente demonstram que os segurados autorizaram os descontos realizados em seus benefícios.

Confira, como será o processo de análise judicial, de que forma aposentados e pensionistas poderão contestar as justificativas das entidades e quais ações o governo sobre essa situação.

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Entidades justificaram descontos feitos em benefícios

De acordo com o Ministro da Previdência Social do Brasil, Wolney Queiroz, as entidades associativas enviaram quase 215 mil respostas às contestações feitas pelos beneficiários do INSS. O levantamento mostra que:

• 148 mil documentos (68,8%) apresentaram supostas provas de regularidade das cobranças
• 62 mil documentos (28,8%) continham acordos judiciais firmados com os beneficiários

Apenas 12 casos foram reconhecidos como descontos indevidos na aposentadoria. Nestes, o INSS já emitiu as Guias de Recolhimento da União (GRUs) para devolução dos valores.

O governo agora avalia que muitos dos documentos enviados não comprovaram de forma robusta que os segurados autorizaram os descontos.

Confira: Consulta benefício INSS pelo CPF

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., algumas entidades alegaram ter ressarcido os beneficiários via decisão judicial ou acordo administrativo. 

No entanto, ao revisar as provas, o INSS encontrou inconsistências e falta de comprovação em muitos casos.

Justiça poderá analisar respostas as contestações do INSS

Diante desse cenário, o governo poderá encaminhar as justificativas das entidades para análise judicial. 

Segundo o ministro Wolney, isso será necessário para esclarecer se os descontos realmente foram autorizados pelos beneficiários.

O papel da Justiça será fundamental para avaliar a validade das provas apresentadas. Se houver contradição por parte dos aposentados ou indícios de falsificação documental, o juiz poderá determinar a realização de uma perícia judicial.

Entre os pontos que mais chamam atenção está a análise das assinaturas dos documentos. 

Caso seja verificado que a assinatura é falsa ou que o beneficiário não deu consentimento, o desconto será considerado irregular e os valores terão que ser devolvidos.

Saiba mais: Como consultar o extrato de pagamento de benefício do INSS

Aposentados e pensionistas poderão refutar as provas das entidades

Os aposentados e pensionistas serão informados sobre as respostas apresentadas pelas entidades sobre os descontos indevidos.

Caso desejem, os segurados poderão:

• Aceitar as justificativas apresentadas pelas entidades
• Contestar os documentos e refutar as provas

Essa contestação poderá ser feita de várias formas:

• Aplicativo Meu INSS 
• Site do INSS 
• Central telefônica 135
• Atendimento presencial em mais de cinco mil agências dos Correios

Nos casos em que houver recusa por parte dos beneficiários e contestação formal das provas, a Justiça poderá solicitar uma perícia judicial detalhada, garantindo um processo justo e transparente.

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