Reembolso de descontos indevidos pela fraude INSS inicia: veja calendário

Desde segunda-feira, 26 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber de volta os valores descontados indevidamente de seus benefícios.

A medida é resultado da identificação de cobranças irregulares relacionadas a mensalidades associativas feitas sem autorização expressa dos beneficiários.

A devolução dos valores, que ao todo somam R$ 292 milhões, será realizada de forma automática, seguindo o calendário de pagamentos regulares do INSS.

A seguir, entenda tudo sobre o ressarcimento do INSS aos aposentados, quem tem direito, como funciona a devolução e o como contestar os valores, caso necessário!

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O que são os descontos indevidos do INSS?

Os descontos indevidos do INSS são cobranças feitas diretamente no benefício de aposentados e pensionistas, referentes a mensalidades de associações ou entidades das quais o segurado nem sempre tem ciência ou não autorizou formalmente sua filiação.

Esses débitos vinham sendo feitos automaticamente na folha de pagamento dos beneficiários, levantando suspeitas e reclamações.

Em muitos casos, tratava-se de uma fraude no INSS, com autorizações forjadas ou concessões sem qualquer comprovação legal por parte dos beneficiários do INSS.

Essa prática motivou o governo federal, em abril, a determinar a suspensão de todos os descontos associativos desse tipo.

A decisão impediu novos repasses às entidades e abriu o caminho para o ressarcimento dos descontos indevidos já realizados.

Como contestar os descontos indevidos e solicitar reembolso?

O INSS garante que o aposentado ou pensionista não precisa fazer nenhuma solicitação para receber os valores referentes à folha de abril.

Tudo será feito de forma automática, sem necessidade de formulário, cadastro ou deslocamento.

A suspensão dos descontos foi decidida em abril. Porém, como a folha de pagamentos daquele mês já estava fechada, os valores ainda foram deduzidos dos benefícios pagos entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

Para esses casos, o reembolso está acontecendo automaticamente, junto com os depósitos regulares da folha de pagamento de maio, entre 26 de maio e 6 de junho.

E os descontos referentes aos outros meses?

Já para valores cobrados antes de abril, o caminho é um pouco diferente. Se o beneficiário identificar que teve desconto indevido do INSS em outros períodos, é possível solicitar o reembolso de forma prática.

Saiba como contestar descontos anteriores:

• Passo 1: Acesse o Meu INSS (via site ou aplicativo)
• Passo 2: Faça login com sua conta gov.br
• Passo 3: Selecione a opção de “Revisar Descontos de Mensalidade Associativa”
• Passo 4: Informe que não reconhece a autorização do desconto
• Passo 5: Confirme e envie a solicitação.

Também é possível realizar esse procedimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Não é necessário apresentar documentos ou justificativas. Basta informar se reconhece ou não o débito.

O INSS acionará a entidade associativa, que deverá comprovar a autorização. Caso não consiga, a entidade é obrigada a devolver o valor ao Instituto, que repassará ao beneficiário.

A devolução será feita pelo mesmo meio habitual de pagamento, seja conta bancária ou cartão magnético.

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Quando o ressarcimento dos aposentados INSS será feito?

A devolução começou a ser realizada no dia 26 de maio, respeitando o calendário de pagamentos do INSS.

Portanto, o ressarcimento do INSS aos aposentados que sofreram o desconto indevido na folha de abril ocorrerá até 6 de junho.

Ao todo, o governo federal estima que serão devolvidos cerca de R$ 292 milhões para mais de 1 milhão de beneficiários.

Essa ação faz parte de um esforço para combater fraudes no sistema previdenciário e restabelecer a confiança no processo de desconto em folha.

Calendário de reembolso da fraude INSS

O calendário segue as mesmas datas do pagamento regular dos aposentados e pensionistas e depende do valor do benefício (se é igual ou maior que um salário mínimo) e do final do Número de Benefício, ignorando o dígito verificador (número após o traço).

Confira o calendário de reembolso da fraude do INSS, que segue as datas de pagamento do mês de maio:

Beneficiários que recebem um salário mínimo

Beneficiários que recebem acima do salário mínimo

Portanto, fique de olho na data correta de pagamento e, se tiver direito, confira se o valor referente ao reembolso foi mesmo depositado.

O início do reembolso dos descontos indevidos do INSS é um passo importante para corrigir abusos que vinham prejudicando milhares de aposentados e pensionistas no país. 

Com o ressarcimento já em curso e o processo de contestação acessível via Meu INSS ou telefone 135, os segurados têm, enfim, um alívio frente às fraudes identificadas.

Se você é beneficiário do INSS, não deixe de verificar seu extrato de pagamento e acompanhar todas as datas. E caso tenha sofrido descontos não reconhecidos em meses anteriores, siga as etapas indicadas e exija seus direitos.

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