O governo anunciou que o FGTS e a multa rescisória poderão ser usados como garantia no novo crédito Consignado privado. A medida busca reduzir juros e ampliar o crédito
O Governo Federal anunciou que regulamentará o uso de 10% do saldo do FGTS e da multa rescisória como garantia em empréstimos consignados para trabalhadores CLT.
A decisão busca permitir juros mais baixos na nova modalidade de crédito Consignado privado, garantindo maior segurança para bancos e ampliando o acesso ao crédito.
Confira as principais mudanças propostas com o novo Programa de Crédito do Trabalhador e outras características do crédito Consignado privado para celetistas.
Novo crédito consignado privado permitirá uso de 10% do FGTS e multa rescisória como garantia em empréstimos para trabalhadores CLT.
Objetivo é reduzir juros, ampliar acesso ao crédito e proporcionar segurança aos bancos.
Regulamentação possibilitará taxas de juros mais baixas e ambiente mais seguro para mercado.
Medida Provisória foi assinada pelo presidente Lula para regulamentar o novo crédito consignado privado para CLT.
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Como o FGTS e a multa rescisória ajudarão a reduzir juros?
Com desconto em folha e a garantia adicional da utilização do saldo do FGTS e da multa rescisória no crédito consignado CLT, os bancos terão menos risco de inadimplência.
A regulamentação anunciada permitirá que as instituições ofereçam taxas de juros mais baixas para trabalhadores com carteira assinada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida criará um ambiente mais seguro para o mercado, tornando o novo crédito Consignado privadomais acessível e barato.
“Pretendemos fazer a regulamentação desse processo para ser uma garantia para mais redução de juros“, disse Marinho durante a cerimônia de lançamento.
A previsão do governo é que, com essa regulamentação, exista uma margem significativa para redução dos juros, beneficiando milhões de trabalhadores do setor privado.
A Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo crédito Consignado privado para CLT foi assinada na última quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inicialmente, a solicitação contratação do crédito acontecerá pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital(CTPS Digital), onde os trabalhadores poderão simular, comparar ofertas e escolher a melhor opção disponível.
Após escolher a proposta, o trabalhador deverá clicar no link disponível que o redirecionará para finalizar a contratação no ambiente virtual da instituição financeira escolhida.
É importante ressaltar que as propostas serão liberadas em 24 horas após o trabalhador autorizar a análise de crédito na CTPS Digital. Caso contrário, os bancos não terão acesso aos dados.
“Por exemplo, o Joaquim entra na plataforma dizendo que necessita de um empréstimo. As instituições financeiras terão acesso ao seu dado, mas os seus dados não serão publicados e divulgados.” afirma Luiz Marinho.
O ministro reforçou que somente o trabalhador terá acesso às ofertas de cada banco e instituição. “Somente o Joaquim tomará conhecimento da oferta de cada banco“, completa Marinho.
Quem já possui um Consignado privado ativo poderá migrar para a nova linha de crédito a partir do dia 25 de abril de 2025, garantindo condições mais vantajosas e juros reduzidos.
A partir do dia 6 de junho de 2025, os trabalhadores poderão realizar a Portabilidade do crédito entre os bancos, escolhendo a instituição que oferecer as melhores taxas e condições.
Quando a regulamentação do FGTS no Consignado privado entrará em vigor?
A regulamentação do uso do FGTS no Consignado privado está em processo de avaliação e será analisada pelo Conselho Curador do FGTS antes de ser oficialmente implementada no sistema financeiro.
Segundo o governo, a expectativa é que a liberação ocorra ainda no primeiro semestre de 2025, junto ao novo modelo de Consignado privado, previsto para ser lançado em 21 de março.
Enquanto isso, os trabalhadores devem acompanhar as atualizações para entender melhor como essa nova garantia funcionará na prática e quais instituições financeiras oferecerão essa opção.
Aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, a gente está pronto para oferecer o crédito Consignado privado, assim que estiver liberado pelo governo.
Por enquanto, você já pode consultar o seu crédito, com condições especiais e benefícios exclusivos. Faça a sua simulação do Consignado privado:
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* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar no leilão.
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O Consignado privado atenderá até os trabalhadores que estão negativados. Como o desconto das parcelas acontece direto do salário, o crédito ainda poderá ser ofertado.
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FAQ
Perguntas frequentes
O FGTS poderá ser usado como garantia no novo Consignado privado?
O uso do FGTS como garantia do Consignado privado ainda está em discussão. A princípio, essa funcionalidade não estará disponível na fase inicial, mas pode ser implementada futuramente.
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Onde posso escolher o banco para contratar o novo Consignado privado?
Inicialmente, os trabalhadores poderão escolher o banco ou financeira para contratação do Consignado privado somente na CTPS Digital. A partir do dia 25 de abril, a contratação estará disponível também nos canais eletrônicos dos bancos.
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Quando será lançado o novo Consignado privado?
O novo modelo do Consignado privado será disponibilizado a partir de 21 de março de 2025 para os trabalhadores de carteira assinada.
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A Medida Provisória do novo Consignado privado já está valendo?
A Medida Provisória (MP) do Programa Crédito ao Trabalhador que regulamenta o novo Consignado privado foi assinada em 12 de março de 2025. A nova modalidade de crédito estará disponível para os trabalhadores CLT no dia 21 de março de 2025.
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Kamilla Aires
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023