Portabilidade é uma possibilidade no novo Consignado privado; entenda

O governo federal prepara uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, que permitirá a substituição de dívidas com juros altos por empréstimos com condições mais vantajosas. 

A medida provisória (MP) que regulamenta a iniciativa pode ser publicada antes do Carnaval, e a expectativa é que o sistema entre em funcionamento em março de 2025.

Entenda como o novo crédito Consignado privado pretende ampliar a concorrência e garantir melhores condições para os trabalhadores.

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O que muda no novo Consignado privado?

Diferente do modelo atual, que exige convênios entre empresas e bancos, o novo Consignado privado será acessível a qualquer instituição financeira, incluindo fintechs. 

A solicitação do crédito está prevista para ser feita por meio da CTPS Digital, permitindo que os trabalhadores escolham o banco com a melhor oferta e realizem todo o processo digitalmente.

Outra grande novidade é a possibilidade de trabalhadores poderem trocar um consignado antigo por outro com juros menores ou até mesmo substituir dívidas de crédito pessoal tradicional (CDC) pelo consignado, que tem taxas mais baixas devido à garantia do desconto direto na folha de pagamento.

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Sem limite para os juros

Atendendo a pedidos do setor financeiro, não haverá um teto de juros no novo modelo de Consignado privado. A ideia é que a concorrência entre os bancos regule as taxas, tornando a modalidade mais atrativa.

O novo sistema também prevê a possibilidade de migrar o consignado para o novo empregador caso o trabalhador mude de empresa, reduzindo riscos para os bancos e evitando que os clientes fiquem inadimplentes.

Leia também: Como calcular a margem consignável do seu salário CLT?

FGTS como garantia continua

Estuda-se que, caso o trabalhador seja demitido, o Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS) poderá ser utilizado como garantia, com a possibilidade de uso de 10% do saldo disponível e da multa rescisória de 40%. 

Essa medida já existe no modelo atual e pode continuar valendo para reduzir o risco de inadimplência.

Por outro lado, a MP não abordará o Saque-Aniversário do FGTS, que continuará funcionando normalmente, permitindo que trabalhadores utilizem esse recurso para antecipação de crédito.

Quando o novo consignado entra em vigor?

A previsão é que a Medida Provisória seja publicada antes do Carnaval e o sistema esteja funcionando até março de 2025. 

Nos primeiros 45 dias após a regulamentação, os bancos deverão integrar seus sistemas à plataforma do governo para iniciar a oferta dos novos contratos.

O novo consignado para trabalhadores CLT promete facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos, além de trazer mais liberdade de escolha e transparência para os consumidores. 

Com a digitalização do processo e o fim da exigência de convênio entre empresas e bancos, o governo espera estimular a concorrência e tornar o crédito mais acessível para milhões de brasileiros.

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