Ações na justiça pela Revisão FGTS podem gerar custo ao trabalhador?
A expectativa de muitos trabalhadores que solicitaram a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) era obter uma correção retroativa dos juros do FGTS. No entanto, não foi isso que aconteceu.
A decisão do STF em junho de 2024 não trouxe o tão esperado pagamento retroativo, gerando dúvidas sobre os custos das ações de revisão do FGTS para quem entrou na justiça.
Confira abaixo os detalhes sobre as possíveis cobranças de custas judiciais e como a justiça tem lidado com essas ações.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- STF decidiu em junho de 2024 que revisão do FGTS não terá pagamento retroativo
- Trabalhadores que entraram com a revisão do FGTS não terão direito a valores retroativos
- Custos das ações de revisão do FGTS podem gerar dúvidas e impactar financeiramente os trabalhadores
- Tribunais têm entendimentos divergentes sobre quem arcará com custos judiciais das ações de revisão
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O que é a revisão do saldo FGTS?
A Revisão do FGTS é um processo judicial para que os trabalhadores tenham rendimento do Fundo de Garantia de 1999 até 2024 corrigidos.
Esse processo iniciou porque os valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo eram corrigidos pela Taxa Referencial (TR).
Entretanto, a fórmula de cálculo da TR mudou em 1999, resultando em um rendimento abaixo da inflação.
Por isso que, em 2024, o STF determinou que, a partir de agora, o rendimento do Fundo de Garantia não poderá ser inferior à inflação do ano anterior para preservar o poder de compra dos trabalhadores.
No entanto, o que chamou a atenção foi a ausência de liberação de valores retroativos.
Isso significa que os trabalhadores que entraram com a Revisão do FGTS não terão direito à revisão de saldos anteriores a essa decisão, impactando diretamente a expectativa de muitos que buscavam ressarcimento das perdas acumuladas entre 1999 e 2024.
O que acontece com as ações de revisão FGTS na justiça?
Ações judiciais relacionadas ao saque de correção do FGTS são frequentes. Mais de 1,5 milhão de trabalhadores buscaram a justiça com o intuito de rever perdas causadas pela aplicação da TR.
Com a decisão recente do STF, surgiram questionamentos sobre a necessidade de arcar com os custos dessas ações, já que não houve vitória clara para os trabalhadores.
Até o momento, o STF não informou o que acontecerá com essas ações e os custos relacionados a elas.
Confira também: Revisão ou Correção FGTS 1999 a 2013: últimas notícias
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Alguns casos geram custo ao trabalhador, outros não
Atualmente, não há uma regra uniforme quanto aos custos processuais dessas ações.
Tribunais têm adotado entendimentos diferentes: enquanto uns isentam os trabalhadores de pagar custos judiciais, como honorários de sucumbência, outros cobram esses valores.
Estima-se que, se todos forem condenados, os trabalhadores poderão ter de pagar até R$ 2,5 bilhões em custas.
Portanto, dependendo do tribunal e do tipo de ação movida (individual ou coletiva), há chances de haver cobrança, especialmente nas ações coletivas movidas por sindicatos ou associações.
Não deveria haver cobranças, como na Revisão da Vida Toda?
Um argumento muito utilizado por defensores dos trabalhadores é a comparação com a Revisão da Vida Toda do INSS, um processo que visa recalcular as aposentadorias.
Nesse caso, os aposentados que entraram com ação foram isentos de custas judiciais.
A isenção dos honorários de sucumbência no caso da Revisão da Vida Toda é vista como um precedente que poderia ser aplicado às ações de Revisão do FGTS de 1999 a 2024.
No entanto, até o momento, não há uma decisão unânime do STF que determine essa isenção.
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Perguntas frequentes
O que é a revisão do FGTS?
A revisão diz respeito à atualização dos valores das contas do FGTS, que não recebem o ajuste correspondente à inflação anual desde 1999. Com isso a revisão seria os valores ajustados por esses mais de 20 anos.
Como ficou a correção do FGTS no STF?
Atualmente, o rendimento anual do FGTS é corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo a reposição da inflação, além da correção com juros de 3% ao ano e o lucro do Fundo.
Qual a diferença entre a TR e o IPCA na correção do FGTS?
A Taxa Referencial (TR) é um índice que tem ficado abaixo da inflação, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) reflete a inflação do país. Substituir a TR pelo IPCA garantiria que os saldos mantivessem seu poder de compra ao longo do tempo.
Como a decisão do STF afeta as ações judiciais em andamento?
As ações judiciais em andamento que buscavam a correção retroativa do FGTS não vão resultar em pagamentos retroativos. A decisão do reajuste pela inflação vale apenas para os novos depósitos.
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