Empréstimo Consignado só será liberado no banco do benefício INSS em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que as regras do Empréstimo consignado passarão por uma nova alteração em 2025.

A partir do próximo ano, a concessão do Empréstimo consignado e das modalidades de Cartão Consignado, poderá ser feita nos primeiros três meses do benefício, apenas pelo banco em que o segurado recebe seu pagamento do INSS.

As mudanças serão aplicadas para as pessoas que passarem a receber o benefício a partir de 1º de janeiro de 2025 e bancos que fazem Consignados devem se adaptar às regras.

A seguir, confira como a alteração afeta os beneficiários do INSS e os bancos que concedem o Consignado e a diferença entre a regra atual e a nova.

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Novos beneficiários terão Consignado restrito a 1 banco por 90 dias

O INSS divulgou notícias do Empréstimo consignado, alterando uma regra que anteriormente mantinha o benefício do segurado bloqueado para contratação do crédito nos três primeiros meses de recebimento.

A partir de janeiro de 2025, os beneficiários do INSS poderão contratar o Consignado desde o início do recebimento da aposentadoria ou pensão, mas somente com o banco onde recebem o seu pagamento mensalmente.

Para contratar, os beneficiários ainda deverão realizar o desbloqueio do benefício para empréstimos, através do Meu INSS ou do telefone 135.

Outro ponto de mudança é que ao contratar o empréstimo durante os primeiros três meses, os contratantes não poderão solicitar a Portabilidade de consignado para outras instituições.

No próximo ano, ao começar a receber seu benefício, caso o titular queira contratar imediatamente seu Consignado, basta desbloquear o benefício e contratar junto ao banco em que recebe seu pagamento.

Para realizar o desbloqueio pela plataforma Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo com seus dados pessoais, clicar em “Ver mais”, e depois “Empréstimo (Bloqueio/Desbloqueio)”, seguindo as demais instruções exibidas na tela para concluir.

O que é Portabilidade de empréstimo consignado

A Portabilidade de consignado é uma espécie de troca do crédito entre instituições, em que o cliente “vende” seu contrato de empréstimo para outra empresa, buscando condições mais vantajosas, como taxas de juros menores.

De forma prática, digamos que você tem um Consignado com um banco, em que os juros são altos e você está insatisfeito com o atendimento prestado.

Se você encontrar uma instituição que possui taxas mais baixas e um atendimento de qualidade, certamente irá pensar que deveria ter contratado com essa empresa. Com a Portabilidade, isso é possível.

Confira: Qual banco tem a menor taxa de juros para Portabilidade de consignado?

Você irá solicitar a Portabilidade ao seu banco de interesse, eles te darão as propostas da compra de contrato, e se você gostar, poderá contratar.

A partir daí, o banco novo irá quitar o seu contrato com o banco atual, e um novo contrato com as condições acordadas será criado.

Você passa a se relacionar somente com o banco novo e não precisará ficar preso naquela empresa que te deixava insatisfeito.

Como funciona hoje

Atualmente, o desbloqueio do Empréstimo consignado INSS só é liberado, obrigatoriamente, após 90 dias de recebimento do benefício.

Antes desse prazo, os segurados não podem contratar crédito vinculado ao seu benefício do INSS, funcionando como uma medida para evitar fraudes e endividamento.

Até o fim deste ano, esta regra ainda será mantida. Assim, só será possível solicitar o desbloqueio do benefício após os três primeiros meses.

Mas com a mudança, os beneficiários poderão contratar o Consignado desde o começo do recebimento do benefício, no entanto, somente com o banco onde recebem o pagamento.

Leia também: Melhor banco para fazer Empréstimo Consignado INSS

A medida beneficia as pessoas que quiserem contratar um Empréstimo consignado, sem precisar esperar os três meses de recebimento passarem para ter a contratação permitida.

Mas, em quantos dias sai o Empréstimo consignado? Depende da instituição. Geralmente, o Consignado é liberado rapidamente, em poucos dias úteis.

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Objetivo é diminuir propostas comerciais, mas pode gerar o aumento de taxas

Segundo a Previdência Social, essa medida tem o objetivo de diminuir o assédio dos bancos com os novos beneficiários, protegendo sua saúde financeira e evitando incômodos, bastante relatados pelos segurados recentes do INSS.

“A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair”, diz o órgão previdenciário.

No entanto, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, essa restrição irá apenas adiar o inevitável, pois após os primeiros meses, as propostas de crédito retornarão.

“Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independentemente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar”, afirma Cherulli.

Além disso, Cherulli também acredita que a redução da concorrência poderá aumentar as taxas cobradas pelos bancos em que o segurado recebe seu benefício, afinal, serão a única opção de crédito para o recém-beneficiário.

“Dentro dos primeiros 90 dias, o segurado não terá poder de negociação com outras instituições e, com a redução da concorrência, isso acarretará em uma taxa de juros maior do que normalmente é praticada”, diz ele.

Procuradores continuarão sem permissão

Mesmo com a mudança, permitindo a contratação de crédito nos primeiros três meses da concessão do benefício, os procuradores de segurados não poderão realizar o desbloqueio.

“É vedado ao procurador, cadastrado para fins de recebimento do benefício, autorizar o desbloqueio deste para operações de crédito consignado, salvo autorização expressa por instrumento de mandato público para este fim”, estabelece a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 172/2024.

Como escolher a melhor oferta de Empréstimo ou Portabilidade

Atualmente, o Meu INSS disponibiliza uma lista de instituições que oferecem o Consignado e as taxas médias aplicadas por cada uma delas. Esse pode ser um ótimo método para escolher onde contratar seu Empréstimo consignado. 

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