Recurso da Revisão da Vida Toda INSS já tem 4 votos contra no STF

O julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS já conta com quatro votos contrários no Supremo Tribunal Federal (STF).

Iniciado em 23 de agosto, o julgamento pode alterar o cenário para os segurados do INSS que buscam uma reavaliação de seus benefícios. Por isso, o julgamento tem gerado intensos debates entre os ministros.

Confira a seguir um panorama detalhado do julgamento, histórico da revisão e as principais implicações desse recurso.

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Recursos da Revisão da Vida Toda INSS

Dois recursos principais foram apresentados no STF com relação à Revisão da Vida Toda. 

O primeiro foi movido pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que contesta os cálculos do governo que estimam as despesas com a revisão em cerca de R$ 480 bilhões, até que todos os benefícios sejam extintos.

Segundo cálculos do próprio Ieprev, as despesas seriam bem menores, girando em torno de R$ 3,1 bilhões.

Já o segundo recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Este recurso solicita que os ministros reconsiderem a decisão de março de 2024.

Além disso, se o STF não aprovar a revisão, a CNTM pede que aqueles que já ingressaram com ações na Justiça possam, ao menos, ter o reajuste de seus benefícios do INSS e o recebimento dos valores atrasados aos quais têm direito.

Votação do STF até o dia 25

Até ontem, dia 25 de agosto de 2024, quatro ministros do STF já haviam votado contra os recursos apresentados.

Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se manifestaram pela manutenção da decisão de março deste ano, que derrubou a tese da revisão.

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A votação deve ser concluída até o final de agosto, com o julgamento previsto para ser finalizado até o dia 30.

Os ministros ainda têm a possibilidade de reconsiderar os embargos de declaração apresentados, porém, até o momento, o cenário não é favorável aos aposentados.

O relator do processo, ministro Nunes Marques, defendeu que não houve omissão ou erro no julgamento anterior, afirmando que a decisão tomada em dezembro de 2022 foi um equívoco por não considerar corretamente uma decisão de 2000.

Agora, a expectativa é sobre os votos de outros ministros que ainda não se manifestaram, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e Alexandre de Moraes.

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Histórico da Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial iniciada por aposentados do INSS que buscam incluir no cálculo de seus benefícios os salários anteriores a julho de 1994.

Essa inclusão foi questionada com base na Reforma da Previdência de 1999, que instituiu uma regra de transição prejudicial a muitos segurados.

A norma anterior, que utilizava 80% das maiores contribuições do segurado, passou a ser limitada a contribuições a partir de 1994, com a adoção do Plano Real, que mudou a moeda brasileira.

Ao longo dos anos, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente no STF. Em dezembro de 2022, a revisão foi aprovada pelo STF.

Contudo, em março de 2024, a Suprema Corte derrubou a decisão por 7 votos a 4, revertendo o direito dos aposentados de incluir os salários mais antigos em seus cálculos de benefício.

A complexidade do caso reside no impacto financeiro que a revisão pode causar ao governo federal, de acordo com estimativas apresentadas.

O INSS defende que os custos seriam exorbitantes, enquanto entidades como o Ieprev discordam, apresentando estimativas baixas.

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