STF define reajuste do FGTS; o que vai mudar nas ações judiciais de revisão
Nessa semana, a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora o reajuste do FGTS será feito pela inflação.
Por mais que a notícia seja positiva e possa trazer mais segurança financeira para milhões de trabalhadores, a decisão causa dúvidas em quem estava com ações na justiça para corrigir valores do Fundo.
Confira a seguir o que acontece com essas ações judiciais que estavam em andamento e o que esperar daqui para frente com o novo reajuste do FGTS.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O STF aprovou a correção do FGTS pela inflação, garantindo mais segurança financeira para os trabalhadores.
- A correção do FGTS passará a ser feita pelo IPCA, substituindo a TR, e será implementada após a publicação do acórdão do STF.
- Cerca de 1,5 milhão de ações judiciais em andamento buscando a correção dos saldos do FGTS serão retomadas, porém os valores retroativos não serão recalculados.
- A mudança significa que os novos depósitos no FGTS terão rendimento mínimo garantido pela inflação, trazendo mais estabilidade financeira no longo prazo para os trabalhadores brasileiros.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Decisão do STF na última quarta-feira (12)
Na última quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do reajuste do FGTS que estava suspenso desde novembro de 2023.
A partir de uma votação, os ministros decidiram que os novos depósitos no FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Anteriormente ao julgamento, a correção era feita pela Taxa Referencial (TR), que frequentemente resultava em rendimentos abaixo da inflação.
Como vai funcionar o reajuste do FGTS?
Com a nova decisão, a correção do FGTS passará a ser feita pelo IPCA, garantindo que os depósitos não percam valor real ao longo do tempo.
Essa mudança será implementada a partir da publicação do acórdão do STF, prevista para os próximos dias.
A remuneração atual pela TR, mais juros de 3% ao ano, será substituída sempre que resultar em um rendimento inferior ao IPCA, cabendo ao Conselho Curador do FGTS ajustar a diferença.
Confira: Calculadora de correção monetária
Está gostando da notícia? Aproveite para se inscrever no nosso formulário e receber por e-mail mais novidades sobre o FGTS.
O que acontece para quem entrou com ação na justiça?
A decisão do STF afetará cerca de 1,5 milhão de ações judiciais em andamento que buscavam a correção dos saldos do FGTS.
Essas ações foram suspensas à espera da decisão do Supremo. Mas, com a nova determinação, essas ações serão retomadas.
Leia mais: Veja quem tem direito a revisão do FGTS de 1999 a 2013
No entanto, os trabalhadores não receberão os valores retroativos que esperavam. O STF decidiu que os depósitos já existentes não serão recalculados retroativamente, para evitar um impacto fiscal significativo nas contas públicas
E o que muda na vida dos trabalhadores daqui para frente?
Para os trabalhadores, a mudança significa que os novos depósitos no FGTS terão um rendimento mínimo garantido pela inflação.
Entenda: O que acontece se a empresa não depositar FGTS? Como cobrar?
Isso protege o valor dos depósitos ao longo do tempo, evitando perdas maiores, como as que ocorreram nos últimos anos devido à aplicação da TR.
A longo prazo, isso pode proporcionar maior segurança financeira e estabilidade para os trabalhadores brasileiros.
Se gostou deste conteúdo e deseja receber mais novidades envolvendo o FGTS, inscreva-se aqui no formulário e receba as notícias por e-mail.
Perguntas frequentes
Como a decisão do STF afeta as ações judiciais em andamento?
As ações judiciais em andamento que buscavam a correção retroativa do FGTS não vão resultar em pagamentos retroativos. A decisão do reajuste pela inflação vale apenas para os novos depósitos.
Quais as vantagens da proposta de correção do FGTS pela inflação?
As vantagens da proposta de correção do FGTS pela inflação incluem a preservação do poder de compra dos trabalhadores e a garantia de uma remuneração mais justa e adequada aos recursos depositados no fundo.
Quando a nova correção do FGTS entra em vigor?
A nova correção do FGTS está prevista para entrar em vigor após a publicação da ata do julgamento realizado pelo STF, que aconteceu no dia 12 de junho de 2024.
Por que a TR não é mais utilizada para correção do FGTS?
A TR tem sido considerada inadequada porque frequentemente fica abaixo da inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores. A correção pela inflação (IPCA) tem como objetivo garantir a preservação do poder de compra dos saldos do FGTS.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
965 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
