Algumas empresas não pagam o INSS do trabalhador; veja o que acontece

A aposentadoria é um momento muito esperado na vida dos trabalhadores, especialmente após tantos anos contribuindo e se dedicando ao trabalho.

Para que a aposentadoria seja um direito adquirido, é necessário contribuir à Previdência Social. Para trabalhadores de carteira assinada, essa obrigação é do empregador.

Mensalmente, é descontado um valor do salário do funcionário, que deve ser repassado ao INSS, comprovando suas contribuições e deixando seus direitos garantidos.

Mas e se chegou o seu momento de se aposentar e você descobre que os valores não foram repassados ao INSS? Como fazer a comprovação de vínculo trabalhista INSS? Confira a resposta a seguir.

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Como saber se minha empresa está pagando o INSS?

Para saber se o seu empregador está pagando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corretamente, você pode conferir os detalhes na plataforma Meu INSS.

Pelo site ou aplicativo, é possível verificar o extrato de contribuições – CNIS e também a carteira de trabalho, disponível também em formato digital.

Posso ser prejudicado se a empresa não pagar?

Se a empresa não pagar a Previdência Social conforme seus deveres, essa ação sozinha não prejudica o trabalhador.

No entanto, no momento de se aposentar, a ausência das contribuições adequadas poderá prejudicar o cálculo do seu benefício, tornando o valor da sua aposentadoria mais baixo.

Com a falta das contribuições no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o INSS usa o valor do salário mínimo nos meses em que faltarem os dados salariais do titular.

Se alguma restrição de direitos for imposta pela Previdência por consequência de erros do empregador, o trabalhador também pode abrir uma ação judicial contra o INSS para exigir seus direitos.

Saiba mais: Entenda o que é o Guia INSS

É uma obrigação do INSS conferir se houve trabalho no período em questão e se ocorreu desconto no salário do funcionário, buscando junto à empresa o ressarcimento dos recursos, caso necessário.

Quando a empresa recolhe o valor da contribuição previdenciária do INSS, é uma obrigação sua transferir o saldo para a Previdência.

Caso o empregador desconte os valores do salário, mas não transfira ao órgão, esta ação constitui apropriação indébita previdenciária, classificada como ato criminal e ilícito.

Assim, esta ação constitui um crime previsto no Código Penal, que poderá gerar multas e pena de reclusão de dois a cinco anos.

Além dessas consequências, o trabalhador pode entrar com um pedido de rescisão indireta, em que o funcionário pede demissão, mas recebe todos os seus direitos, por falta de cumprimento do contrato por parte do empregador.

E, não menos importante, a empresa também pode ser autuada pela Receita Federal, sendo impedida de realizar contratos junto ao Poder Público.

Ou seja, a instituição fica impossibilitada de obter benefícios fiscais e financiamentos com instituições públicas, assim como participar de licitações.

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O que fazer caso a empresa não pague o INSS?

Se você descobriu que sua empresa não paga ou não pagava o INSS, há algumas formas de provar que você tinha um vínculo empregatício, além de cobrar os valores recolhidos.

O primeiro passo é tentar negociar algum tipo de acordo com o empregador, para que ela repasse o valor devido ao INSS.

Mas se a empresa não quiser entrar em um acordo, o trabalhador pode denunciar a situação ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria, para que a empresa inicie o recolhimento do benefício.

Leia também: INSS em atraso? Veja o que fazer e como pagar a GPS

Se não houver resultado mesmo assim, também é possível fazer uma denúncia contra a empresa em uma delegacia do trabalho, para ser autuada e começar a fazer os recolhimentos devidos.

Em último caso, o funcionário poderá entrar com uma ação judicial contra a empresa, para que esta cumpra com suas obrigações.

Como posso comprovar vínculo empregatício?

Para comprovar o vínculo empregatício, o trabalhador pode usar o próprio CNIS, complementando sua prova com anotações feitas na carteira de trabalho.

Também é possível utilizar o contrato de trabalho, o extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e holerites.

Confira também: Calendário de pagamentos INSS 2024

Estes documentos devem conter informações como datas de pagamento, data de admissão e rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do montante.

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