Demissão no Rio Grande do Sul? Defensoria da União aponta prática irregular

As recentes enchentes no Rio Grande do Sul não apenas deixaram um rastro de destruição, mas também provocaram um cenário de insegurança para os trabalhadores afetados pela tragédia climática.

Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), muitos deles estão enfrentando ameaças de demissão ou descontos no salário caso não retornem ao trabalho.

A seguir, confira por que a demissão no Rio Grande do Sul é considerada irregular e o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre desastres naturais.

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Trabalhadores afetados pelas enchentes

De acordo com relatos recebidos pela DPU, trabalhadores afetados pelas enchentes estão sofrendo ameaças de demissão no Rio Grande do Sul.

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Por se tratar de uma prática irregular, o órgão está disposto a atuar judicial ou extrajudicialmente em apoio às vítimas.

Em uma declaração recente, o defensor público federal, Daniel Mourgues Cogoy, afirmou que, caso haja descontos salariais devido às faltas no trabalho, pode ser classificado como “retenção dolosa do salário”, crime previsto na Constituição Federal.

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O que diz a CLT sobre desastres naturais

Embora a CLT não ofereça orientações específicas para lidar com desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, ela estabelece disposições para situações de “força maior”. 

De acordo com o Art. 501 da CLT, “força maior” é definida da seguinte forma:

“Art. 501 – Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.”

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Abaixo, apresentaremos mais informações sobre os direitos trabalhistas garantidos por essa legislação.

As faltas podem ser descontadas?

Sim, as faltas ao trabalho decorrentes de desastres naturais podem ser descontadas pelo empregador.

Segundo o Art. 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas seguintes situações:

• Serviço Militar
• Doação de sangue
• Alistamento eleitoral
• Exames de vestibular
• Nascimento de um filho
• Cerimônia de casamento
• Comparecimento em juízo
• Realização de exames preventivos de câncer
• Acompanhamento em consulta médica do filho de até 6 anos
• Acompanhamento em consultas médicas da mulher na gravidez
• Representação de entidades sindicais em reuniões oficiais de organismo internacional
• Falecimento de parente, como cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoas declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social

No entanto, é crucial ressaltar que o trabalhador afetado pelas enchentes tem o direito de alegar ausência ao trabalho devido à situação de “força maior”. 

Além disso, em alguns estados e municípios brasileiros, decisões judiciais têm determinado que os empregadores não devem descontar as faltas dos funcionários devido a enchentes.

As faltas podem ser abonadas?

A CLT não prevê abono de faltas em decorrência de enchentes. Contudo, os funcionários têm a opção de negociar diretamente com seus empregadores para compensar essas ausências. 

Qual o limite de faltas?

Não há um número específico de faltas estabelecido pela CLT para casos de enchentes. 

Cada situação deve ser avaliada individualmente, levando em consideração a extensão do desastre e o impacto na vida do trabalhador. 

Nesse contexto, o bom senso e a empatia são fundamentais na tomada de decisões.

É possível demissão por justa causa?

Não, o trabalhador que faltar ao trabalho devido à enchente não pode ser demitido por justa causa.

Entretanto, é importante que ele informe ao empregador o motivo de sua ausência e apresente evidências que comprovem a situação.

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