Vítimas de 73 cidades do RS podem sacar FGTS mesmo sem documentação
Um novo decreto foi publicado ontem (16) no Diário Oficial da União permitindo que moradores de 73 cidades do Rio Grande do Sul possam sacar o FGTS sem apresentar a documentação comprobatória.
Com a nova medida, as famílias atingidas pelas enchentes poderão acessar o FGTS no Rio Grande do Sul com facilidade e menos burocracia.
Confira a seguir os detalhes sobre essa nova possibilidade de saque e quais cidades estão incluídas.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Novo decreto permite que moradores de 73 cidades do RS saquem FGTS sem documentação comprovatória.
- Benefício é destinado a residentes de municípios com até 50 mil habitantes em situação de calamidade.
- Valor máximo permitido para saque é de R$ 6.220,00 por conta, com possibilidade de reivindicar mesmo após Saque Calamidade anterior.
- Prazos para solicitar o Saque Calamidade variam entre maio e agosto de 2024, com início da medida em 5 dias úteis a partir de 16 de maio de 2024.
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Dispensa de documentação comprobatória
O decreto publicado recentemente dispensa a necessidade de comprovação de endereço para o saque do FGTS em casos de emergência ou estado de calamidade pública.
Esse benefício é destinado a moradores de municípios com até 50 mil habitantes em estado de calamidade.
Segundo a nova regra, os titulares das contas vinculadas ao FGTS que não possuem um comprovante residencial podem usar uma declaração emitida pelo governo municipal ou distrital.
Além disso, os titulares podem ainda fazer uma declaração própria, que será verificada pela Caixa Econômica Federal em cadastros oficiais
Quem pode sacar o FGTS após essa medida do Governo?
Quem pode sacar o FGTS no Rio Grande do Sul após a medida são as pessoas que moram em municípios com até 50 mil habitantes em situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Além disso, é preciso que os titulares tenham saldo no FGTS em contas ativas ou inativas. E mesmo quem realizou o Saque Calamidade nos últimos 12 meses pode sacar o valor novamente agora.
Leia também: Posso sacar meu FGTS mesmo trabalhando?
O valor máximo permitido para retirada é de R$ 6.220,00 por conta, dependendo do saldo disponível.
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Cidades incluídas na isenção documentacional do RS
O número de cidades beneficiadas pela medida subiu para 73, conforme o último levantamento. Entre elas estão:
- Agudo
- Anta Gorda
- Arvorezinha
- Arroio do Meio
- Bento Gonçalves
- Bom Princípio
- Bom Retiro do Sul
- Cachoeirinha
- Campo Bom
- Candelária
- Canela
- Canoas
- Capela de Santana
- Carlos Barbosa
- Caxias do Sul
- Dois Lajeados
- Eldorado do Sul
- Encantado
- Esteio
- Farroupilha
- Faxinal do Soturno
- Feliz
- Forquetinha
- Guaíba
- Guaporé
- Harmonia
- Igrejinha
- Jaguari
- Lagoão
- Lajeado
- Maratá
- Mata
- Montenegro
- Muçum
- Nova Esperança do Sul
- Nova Palma
- Nova Petrópolis
- Nova Santa Rita
- Paraíso do Sul
- Passo do Sobrado
- Paverama
- Portão
- Porto Alegre
- Porto Lucena
- Porto Xavier
- Putinga
- Rio Pardo
- Roca Sales
- Rolante
- Santa Cruz do Sul
- Santa Tereza
- Santiago
- São Gabriel
- São Jerônimo
- São José do Herval
- São Leopoldo
- São Marcos
- São Sebastião do Caí
- São Vendelino
- Sapiranga
- Sapucaia do Sul
- Serafina Corrêa
- Silveira Martins
- Sinimbu
- Sobradinho
- Taquara
- Taquari
- Teutônia
- Três Coroas
- Triunfo
- Uruguaiana
- Venâncio Aires
- Vera Cruz
Os prazos para solicitar o Saque Calamidade variam de acordo com a cidade, mas, em geral, os moradores têm entre maio até agosto de 2024 para efetuar o pedido.
Decreto já está em vigor?
A medida começa a valer oficialmente em 5 dias úteis a partir de 16 de maio de 2024, data da publicação do decreto.
Este período é necessário para que a Caixa Econômica Federal adote os procedimentos administrativos e operacionais para a implementação das novas diretrizes.
Por isso, os trabalhadores devem ficar atentos às orientações da Caixa para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente para realizar o saque.
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Perguntas frequentes
O que é o saque calamidade FGTS?
No Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador tem direito de sacar o saldo da conta do FGTS por alguma necessidade pessoal, urgente e grave. Essa necessidade deve decorrer de algum desastre natural que tenha atingido a cidade ou região de residência.
Quem pode solicitar o saque calamidade do FGTS?
Pessoas residindo em municípios oficialmente declarados em estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo governo federal podem solicitar.
Como solicitar o saque calamidade pelo FGTS?
A solicitação do saque calamidade pelo FGTS pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS, não sendo necessário comparecer até uma agência bancária.
Qual é o valor máximo do saque calamidade do FGTS?
O valor máximo do saque calamidade do FGTS é de R$ 6.220,00 por evento caracterizado como desastre natural.
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