Ministro do Trabalho acredita na alternativa ao Saque-Aniversário; entenda
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou uma alternativa ao Saque-Aniversário como uma modalidade melhor para o trabalhador em uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O Saque-Aniversário do FGTS tem sido uma modalidade popular entre os trabalhadores, permitindo saques anuais de parte do saldo do FGTS. No entanto, o possível fim dessa modalidade já foi anunciado.
Confira a seguir as últimas novidades sobre o Saque-Aniversário do FGTS e o que pode substituir a Antecipação Saque-Aniversário no futuro.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propõe alternativa ao Saque-Aniversário do FGTS em audiência na Câmara dos Deputados.
- Saque-Aniversário do FGTS pode ser substituído por modalidade de empréstimo consignado privado, sem intermediação dos empregadores.
- Proposta visa oferecer acesso a empréstimos com taxas vantajosas, descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
- Governo pretende enviar projeto de lei em 2024 para extinguir Saque-Aniversário e implementar nova modalidade de crédito.
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Fim do Saque-Aniversário FGTS
A discussão sobre o possível fim do Saque-Aniversário começou no início de 2023, onde o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expôs sua vontade de modificar e até mesmo cancelar o uso do saque, principalmente para a contratação de empréstimo.
O motivo para isso é porque com o Saque-Aniversário o FGTS acaba perdendo a sua função de proteger o trabalhador.
Isso acontece porque quem opta pelo Saque-Aniversário não pode sacar o valor total do Fundo em casos de demissão sem justa causa. Assim, é possível acessar somente os 40% da multa rescisória.
Além disso, como parte do valor é retirado todos os anos, o saldo acaba não sendo suficiente para financiar os programas de habitação e infraestrutura.
Em maio de 2023, o Ministro expressou sua intenção de apresentar uma proposta ao Congresso Nacional para que o Saque-Aniversário seja revisado.
Já em 2024, o governo tem a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei que extingue o Saque-Aniversário.
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O que seria a alternativa ao Saque-Aniversário?
A alternativa ao Saque-Aniversário seria substituí-lo por uma modalidade de crédito consignado privado, que seria contratada através da plataforma FGTS Digital ou do e-Social.
Essa nova modalidade permitiria aos trabalhadores acessar empréstimos com taxas de juros vantajosas, onde as parcelas seriam descontadas da folha de pagamento, assim como os Empréstimos Consignados convencionais.
A diferença seria que o trabalhador CLT não teria mais a necessidade da intermediação dos empregadores.
Hoje para o trabalhador solicitar o consignado é necessário que a empresa em que ele foi contratado tenha convênio com uma instituição financeira que oferece esse crédito.
No entanto, a maioria das empresas privadas não realiza esse convênio, fazendo com que o trabalhador não tenha acesso a um crédito com condições melhores.
Com a nova proposta do governo, o consignado seria mais acessível ao trabalhador, já que ele não dependeria mais da empresa para acessar o crédito.
Além disso, a alternativa ao Saque-Aniversário não usa o FGTS como garantia de empréstimo.
Dessa forma, em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves, os trabalhadores ainda poderiam acessar os recursos do FGTS.
Opinião contrária ao fim do Saque-Aniversário
Apesar da proposta do Ministro, existem opiniões contrárias ao fim do Saque-Aniversário.
Segundo o deputado Capitão Alberto Neto, cerca de 57% das contratações que envolvem o saque são feitas para pagar dívidas.
Confira também: Como fazer renegociação de dívidas
Essa visão é compartilhada por uma parcela significativa dos usuários, que veem no Saque-Aniversário uma forma de ter um alívio financeiro anual.
No entanto, Marinho afirmou que a nova modalidade que o Governo está trabalhando para liberar não trará prejuízos e ainda será vantajosa para o trabalhador.
Devo aproveitar e sacar meu FGTS antes que acabe?
Dada a incerteza sobre as mudanças e a possível extinção do Saque-Aniversário, muitos trabalhadores podem estar considerando a possibilidade de sacar seus Fundos enquanto ainda é possível.
Se você deseja acessar o valor do seu Fundo, seja para quitar dívidas ou montar uma reserva, você ainda pode fazer a Antecipação Saque-Aniversário.
A Antecipação é uma modalidade de crédito que permite ao trabalhador antecipar os valores que teria acesso todo ano no mês de seu aniversário. Com ela, você recebe o montante dos próximos anos na sua conta em pouco tempo.
Mas uma característica interessante da Antecipação é que ela não compromete seu orçamento mensal. O valor das parcelas é descontado anualmente do seu Fundo de forma automática.
Para fazer a Antecipação você precisa ter uma conta ativa ou inativa do FGTS com saldo suficiente para contratar o crédito e custear os demais encargos.
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Perguntas frequentes
O fim do Saque-Aniversário em 2024 está confirmado?
Não. O fim do Saque-Aniversário em 2024 ainda não está confirmado. A proposta para possível fim dessa modalidade será enviada ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei ou Medida Provisória, e a decisão final dependerá da aprovação.
Como o trabalhador será impactado com o fim do saque-aniversário?
O fim do saque-aniversário pode impactar o acesso anual a uma parte do saldo do FGTS, como também a possibilidade de contratar a Antecipação Saque-Aniversário.
Como posso realizar o saque-aniversário antes das novas regras?
Até o dia 31 de outubro, ainda é possível realizar a contratação com as regras atuais, sem limites de valor e antecipando mais parcelas. Aqui na meutudo, você antecipa até 12 parcelas anuais do saque, com dinheiro na conta entre 10 minutos e 1 dia útil.
O que é o novo crédito consignado FGTS?
O novo crédito consignado FGTS é uma modalidade de empréstimo que surge em substituição ao possível fim do saque-aniversário do FGTS. A intenção é que seja disponibilizado através da plataforma FGTS Digital.