Notícia falsa divulga isenção de IR e IPTU para idosos; entenda fatos e mitos
No mundo da informação rápida, é comum surgirem postagens nas redes sociais prometendo vantagens e benefícios inexistes, apenas com o intuito de ganhar visualizações, mesmo a custo de informações falsas.
Recentemente, um vídeo no TikTok gerou grande repercussão ao afirmar de forma geral que pessoas com mais de 60 anos estariam isentas de diversas obrigações fiscais.
Dentre elas, estaria a isenção do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e ainda afirmava direitos a descontos significativos em contas de energia e saneamento básico.
Mas, quão verdadeiras são essas afirmações? Nesta leitura, vamos desvendar os fatos e esclarecer os reais direitos dos idosos no Brasil. Confira a seguir.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Um vídeo no TikTok divulgou informações falsas sobre isenção de Imposto de Renda (IR) e IPTU para idosos, além de descontos em contas de energia e saneamento.
- A legislação brasileira não prevê isenção de IR baseada somente na idade; existem critérios específicos, como rendimento e, em alguns casos, idade de 65 anos, atrelados à renda mensal.
- A isenção do IPTU varia conforme regras estabelecidas por cada município, considerando renda do idoso, valor e tamanho da propriedade.
- Os descontos de energia são regidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, destinados a idosos acima de 65 anos inscritos no Cadastro Único, com reduções entre 10% e 65%.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Isenções e descontos para Idosos
A notícia falsa publicada falava sobre isenções gerais relacionadas ao Imposto de Renda, IPTU e outros descontos referentes a contas mensais, como energia e saneamento.
Oportunidade: Portabilidade Consignado
Assim, nos próximos tópicos, você entenderá melhor cada situação e os direitos dos idosos para cada obrigação fiscal mencionada no vídeo.
Quer receber notícias gratuitas semanalmente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba os destaques semanais do mundo financeiro!
Imposto de Renda para idosos
Ao contrário do informado na publicação divulgada, a legislação brasileira não prevê isenção do Imposto de Renda baseada somente na idade.
A Lei nº 7.713/1988, estabelece critérios específicos para a isenção, que incluem rendimento e, em certos casos, a faixa etária de 65 anos, mas sempre atrelada à renda mensal do beneficiário.
A dupla isenção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, aplica-se a quem recebe até R$ 5.648,00, um valor que ultrapassa o limite para a população em geral.
IPTU dos idosos
Quando se trata do IPTU, é essencial entender que cada município tem autonomia para definir as regras de isenção ou desconto.
Entenda: Passo a passo para fazer a emissão da 2ª Via IPTU 2024
Essas normas podem considerar a renda do idoso, o valor e o tamanho da propriedade.
Em Santos, por exemplo, a isenção total é concedida a proprietários de imóveis de até 120 m² que ganham até dois salários mínimos.
Portanto, a isenção do IPTU não é universal e varia significativamente de um município para outro. Desta forma, cada cidadão deve verificar as regras aplicadas em sua cidade.
Descontos gerais para idosos
O desconto nas contas de luz para idosos é regido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, instituída pela Lei nº 10.438/2002.
Este benefício, no entanto, é destinado a idosos acima de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão inscritos no CadÚnico.
Os descontos variam de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia, desmentindo a afirmação de descontos automáticos de 80% para todos os idosos.
No que diz respeito ao saneamento básico, não existe uma política federal que estipule descontos por idade.
Saiba mais: Como cadastrar número do NIS para tarifa social de energia?
Algumas municipalidades podem oferecer reduções nas tarifas de água e esgoto, mas tais benefícios são específicos e geralmente voltados para famílias de baixa renda.
Verificação dos fatos
A investigação conduzida por veículos de comunicação consagrados e pelo Projeto Comprova revelou a natureza enganosa das informações veiculadas pelo vídeo.
O engajamento e o alcance significativo do vídeo no TikTok demonstram o quão rapidamente informações imprecisas podem se espalhar, ressaltando a importância da verificação de fatos antes de compartilhar tais conteúdos.
Leia também: Empréstimo na conta de Luz: juros, como fazer, vale a pena?
É essencial que a população idosa e seus familiares busquem informações em fontes oficiais e confiáveis para compreender os direitos e os benefícios aos quais têm direito.
Enquanto existem, sim, benefícios fiscais e descontos disponíveis para idosos no Brasil, eles são específicos e regulados por critérios claros, que não se limitam apenas a idade.
Se você gostou deste conteúdo e deseja se manter atualizado sobre temas relevantes, não deixe de se inscrever no formulário abaixo para mais informações e análises detalhadas diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
Todos os idosos são isentos de Imposto de Renda no Brasil?
Não. A isenção do Imposto de Renda para idosos depende da renda mensal, e existe uma dupla isenção para aqueles com 65 anos ou mais, desde que a renda não ultrapasse R$ 5.648,00.
Existe isenção de IPTU para todos os idosos?
Não. As isenções de IPTU são definidas por legislações municipais e geralmente levam em conta a renda do idoso, o valor e o tamanho do imóvel.
Os idosos recebem 80% de desconto nas contas de energia e saneamento básico?
Não. Os descontos na conta de luz são regulados pela Tarifa Social de Energia Elétrica e variam de 10% a 65%, dependendo do consumo. Quanto ao saneamento básico, os descontos não são uniformes e dependem das políticas de cada município.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1991 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
