Serão pagos R$ 27 bilhões em precatórios para atrasados INSS até 2024

A Justiça Federal liberou o montante de R$ 27,2 bilhões para fazer o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios.

O saldo quitará Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos liberadas pelo poder judiciário em novembro, além de precatórios que não foram pagos durante o governo anterior.

Confira a seguir quem irá receber os valores de RPVs e Precatório 2024, como consultar e mais informações sobre o pagamento de atrasados INSS.

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Justiça libera pagamentos para RPV e precatórios

Foi liberado o total de R$ 27,2 bilhões para pagar beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS que ganharam ações judiciais sobre concessões e revisões de benefícios no Judiciário.

Do total disponibilizado, foram divididos os valores entre:

• R$ 2,2 bilhões para RPVs devidas a 132.054 beneficiários;
• R$ 25 bilhões para precatórios previdenciários.

O valor total destes precatórios é de R$ 93,14 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões serão destinados ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os precatórios do INSS e de outros credores da União estavam atrasados em razão das emendas constitucionais 113 e 114, editadas pelo governo anterior para sustentar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00 durante o ano eleitoral.

Estes valores foram liberados após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da União, buscando a regularização desta dívida com os beneficiários.

O saldo é retirado dos cofres do governo federal e é direcionado ao CJF, que fica responsável pela distribuição do valor aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Qual a diferença de RPV e precatório?

A diferença entre RPV e Precatório é, resumidamente, o valor da causa.

Processos que somam valor máximo de 60 salários mínimos são considerados Requisições de Pequeno Valor, sendo pagos até dois meses após a liberação judicial.

Em média, são liberados por mês valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar os atrasados do INSS.

Aprenda mais: Lista dos benefícios do INSS

Já os precatórios são atrasados cujo valor é superior a 60 salários mínimos.

A lista de precatórios a serem pagos é liberada somente uma vez ao ano, ou seja, o pagamento de precatórios é anual.

Em 2023, por exemplo, os precatórios correspondentes ao ano já foram pagos. A parcela do montante liberado para precatórios corresponde a valores não pagos no governo anterior.
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Quais são os valores pagos?

Confira os valores pagos a cada TRF e a qual estado cada um corresponde:

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • 48.714 processos, com 57.664 beneficiários;
  • Geral: R$ 1.155.836.414,24;
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 1.001.568.581,86.

• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
  • 7.185 processos, com 9.968 beneficiários;
  • Geral: R$ 197.336.807,05;
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 161.293.836,00.

• TRF da 3ª Região (SP e MS)
  • 9.109 processos, com 11.760 beneficiários;
  • Geral: R$ 358.765.672,42;
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 280.507.613,85.

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
  • 21.173 processos, com 28.007 beneficiários;
  • Geral: R$ 485.011.038,13;
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 417.985.673,18.

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • 15.503 processos, com 24.655 beneficiários;
  • Geral: R$ 369.620.918,92;
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 313.808.177,74.

Como consultar se vou receber?

Para consultar o atrasado INSS, você pode se informar diretamente com o seu advogado ou consultar o precatório pelo nome junto ao site do TRF responsável pelo processo.

É possível consultar através do CPF do beneficiário, pelo número do processo judicial ou pelo registro do advogado na OAB.

Para conferir se seu processo se trata de uma RPV ou um precatório, verifique o status do campo “Procedimento”.

Se aparecer a sigla “PRC”, trata-se de um precatório (acima de 60 salários mínimos). Se constar “RPV”, trata-se de uma Requisição de Pequeno Valor (abaixo de 60 mínimos).

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Vale lembrar que, para receber neste lote, a requisição de precatório enviada ao tribunal não deve mais ter possibilidade de recurso, ou seja, deve ter sido finalizada.

Neste mês, estão sendo quitados os atrasados correspondentes a novembro de 2023, ou seja, cuja ordem de pagamento judicial foi feita no penúltimo mês deste ano.

Quando será pago?

A previsão é de que os valores serão depositados na conta dos credores até o final desta semana. Tratando-se da última semana do ano, o saque deve ficar disponível a partir de janeiro de 2024.

No entanto, a data específica para cada depósito é variável, de acordo com o calendário de pagamento disponibilizado pelo TRF de cada região.

No TRF-3, por exemplo, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, consta que os pagamentos “estão em fase de atualização nos sistemas/internet, para posterior comunicação aos juízos”.

“O processamento deve ser finalizado até sexta-feira (29/12), de forma que, a partir do dia 2 de janeiro, provavelmente, os valores estarão disponíveis”, informa o tribunal.

Isto acontece porque o pagamento depende da data em que cada TRF recebe o dinheiro do CJF, além da abertura de contas, etapa chamada de “processamento”, que pode durar até uma semana.

Confira: Como recolher INSS atrasado?

Após o processamento, o crédito é depositado na conta bancária em nome do favorecido, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, que são bancos públicos.

Para maiores informações sobre a data do pagamento, a consulta deve ser realizada de acordo com o TRF que atende à sua região de residência.

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