Revisão do FGTS poderá ser adiado novamente pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar mais uma vez o julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise deste processo está na pauta de discussão do órgão para esta quarta-feira (8), mas, a pedido das centrais sindicais, poderá ser adiada novamente.

Entenda a seguir como funciona a revisão do FGTS, confira os últimos detalhes sobre o andamento do julgamento e saiba como receber seu saldo FGTS adiantado. Continue a leitura.

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O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS se trata de um processo de ação judicial que questiona a constitucionalidade do método utilizado para correção do saldo do Fundo de Garantia.

Atualmente, o FGTS traz um retorno de 3% anuais, somado à Taxa Referencial (TR), que possui rendimento próximo a zero.

Desta forma, o dinheiro permanece abaixo do índice de inflação, ficando desvalorizado para os trabalhadores que recebem o saldo.

Desde o ano de 1999, quando ocorreu a última modificação no cálculo da TR, os trabalhadores recebem o saldo com valor defasado.

A revisão corrigiria grande parte destas “perdas” que, até 2013, chegaram a 88,3%.

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O pedido de revisão pode ser feito por qualquer trabalhador com saldo no Fundo a partir de 1999, caso o Supremo confirme que o índice utilizado como referência estava defasado e ocasionou perdas à classe trabalhadora.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, há cerca de 117 milhões de contas do FGTS ativas e inativas.

Vale lembrar que, a cada novo contrato de carteira assinada, uma nova conta vinculada ao titular é criada para depósito dos valores mensais.

Conforme especialistas da área, pelo menos 70 milhões de trabalhadores podem se beneficiar com a revisão.

Qual o motivo do pedido de espera?

O debate sobre a revisão foi iniciado em abril, no entanto, foi interrompido após o pedido do ministro Kassio Nunes Marques.

Em outubro, quando estava previsto para acontecer, o julgamento foi adiado por solicitação do governo.

Aprenda: Como solicitar o saque-aniversário FGTS em 4 passos

O motivo para este pedido de espera foi que as centrais sindicais, Ministério do Trabalho e Emprego, Advocacia-Geral da União (AGU) e Caixa Econômica Federal, precisavam de mais tempo para chegar a um acordo sobre a correção do dinheiro e análise da possibilidade dos pagamentos retroativos.

A solicitação feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, visa analisar se o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do FGTS é inconstitucional.

A sugestão é de que um índice de inflação seja utilizado para corrigir o saldo do Fundo, podendo ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Posso entrar com pedido na justiça para ter a revisão do FGTS?

Sim, é possível entrar com pedido na Justiça para revisar seus valores do Fundo. No entanto, especialistas da área não recomendam que o trabalhador solicite a revisão.

O motivo para isso é que o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso já garante a nova correção para todas as contas do Fundo de Garantia, a partir do julgamento – caso a inconstitucionalidade seja comprovada.

No entanto, não se sabe se contará a data final do julgamento, da publicação da ata ou da data de início do julgamento do tema (abril), sem a correção dos valores anteriores.

Logo, especialistas explicam que, quem entrar na Justiça agora para solicitar a revisão, pode acabar sofrendo uma perda do dinheiro.

Saiba mais: Calculadora FGTS: cálculo do valor a receber

Se houver a prova da inconstitucionalidade do método usado para determinar o saldo, o STF ainda terá que decidir como irá funcionar a correção.

A expectativa é de que todos os trabalhadores tenham o saldo corrigido, conforme a nova taxa decidida.

Porém, caberá ao STF decidir como funcionará a correção monetária referente ao saldo anterior à decisão.

Desta forma, o Supremo pode definir que a Caixa deve pagar o retroativo corrigido aos trabalhadores que iniciaram o processo de revisão até 2014 ou até a data em que o julgamento foi marcado, por exemplo.

Esta parte continua a definir, já que, no momento, o foco principal é a revisão e correção dos valores do Fundo. A partir desta decisão, as demais serão tomadas de acordo.

Como ganhar uma renda extra com a antecipação do saque-aniversário?

Você trabalha de carteira assinada, ou tem saldo em contas (ativas ou inativas) do FGTS e está precisando de um dinheiro extra para fechar as contas de início de mês?

A antecipação do saque-aniversário pode ser a solução para você! Este é um tipo de empréstimo simplificado que não compromete a renda mensal fixa e de liberação rápida.

Primeiro, é importante que você entenda como funciona a modalidade saque-aniversário. 

Este é um formato de saque do FGTS que libera uma retirada anual de valor parcial do saldo disponível, no seu mês de aniversário.

O valor varia conforme quantia disponível no total, entre as contas ativas e inativas vinculadas ao trabalhador.

A modalidade de saque pode ser habilitada através do aplicativo FGTS, pelo titular da conta do Fundo.

Esta opção de saque conta com uma vantagem: a contratação de um empréstimo facilitado, que utiliza o saque-aniversário como forma de desconto, ou seja, não compromete sua renda mensal.

O empréstimo FGTS, ou antecipação do saque-aniversário, é uma oportunidade de empréstimo ofertada somente para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário.

Este crédito é liberado de forma simplificada, até para pessoas negativadas – pois o empréstimo é descontado diretamente no saque anual que seria liberado.

Assim, a antecipação libera de forma adiantada o valor de algumas parcelas que seriam disponibilizadas anualmente, de forma rápida, prática e segura.

O empréstimo FGTS é uma boa opção para quem precisa de dinheiro rápido e não quer comprometer a sua renda mensal contratando um empréstimo comum.

Além dessas vantagens, você ainda pode contratar a antecipação sem sair de casa, com segurança e praticidade, através do aplicativo meutudo!

Na meutudo, você pode antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário, contratando valores a partir de R$100,00.

Entenda: meutudo é confiável?

Você pode antecipar quando e onde quiser, utilizando o site ou aplicativo meutudo, para contar com contratação pouco burocrática, atendimento personalizado e dinheiro na conta em até 24 horas úteis.

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