Atualização das normas de fiscalização Bolsa Família e CadÚnico

O governo federal desenvolveu uma atualização das regras de fiscalização do Cadastro Único – porta de entrada para benefícios sociais, e consequentemente, do Bolsa Família.

A nova rede de fiscalização dos programas irá contar com representantes de diversos órgãos, como de Ministérios e órgãos de controle, como a CGU.

Para entender mais sobre o Bolsa Família, notícias sobre o CadÚnico e suas normas de fiscalização, continue a leitura deste artigo!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é o Bolsa Família e o CadÚnico?

O Cadastro Único funciona como um mapa que situa as famílias de baixa renda de todo o Brasil, servindo como uma porta de entrada para ter acesso aos benefícios sociais do governo.

Dentre os programas sociais, estão o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

Já o Bolsa Família, é o maior programa de transferência de renda social do país, beneficiando atualmente cerca de 21,45 milhões de famílias em todo o país.

O CadÚnico rege as regras para o Bolsa Família, assim como para os outros benefícios, sendo também responsável pela gestão de dados e inclusão das famílias nos programas adequados.

Registro CadÚnico

As famílias que estão abaixo da linha de pobreza podem se inscrever no CadÚnico para ter acesso aos benefícios como o Bolsa Família e similares.

Atualmente, está na linha de pobreza quem possui renda máxima por pessoa da família de R$ 218,00 mensais, sendo consideradas “pessoas da família”, quem mora na mesma casa.

Para entender sua renda familiar, basta somar a renda recebida por todas as pessoas da sua casa e dividir o total pelo número de pessoas que mora na mesma residência.

Você também pode utilizar a calculadora de renda per capita que disponibilizamos abaixo:

Se você e sua família possuem renda por pessoa abaixo de R$ 218,00, você pode se cadastrar no CadÚnico, indo a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando um documento de cada pessoa que mora na mesma casa.

Após o cadastro, os seus dados familiares serão analisados, e você poderá ser incluído nos programas diversos oferecidos pelo governo para auxiliar a população de baixa renda.

Oportunidade: Antecipação Saque-Aniversário FGTS

Importante: O registro familiar no CadÚnico não garante a sua aprovação nos benefícios oferecidos, mas é obrigatório para ter direito a eles.

Você pode consultar sua situação familiar e aprovação nos benefícios através do site CadÚnico ou aplicativo de mesmo nome.

Para continuar se informando sobre o CadÚnico Bolsa Família com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Como irão ficar as regras de fiscalização do Bolsa Família?

A rede de fiscalização do CadÚnico e do Bolsa Família contará com representantes de vários Ministérios públicos, além de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU).

Os seguintes órgãos irão compor o comitê:

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
• Advocacia-Geral da União;
• Controladoria-Geral da União;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Secretaria-Geral da Presidência da República.

O principal objetivo desta nova forma de fiscalização é analisar as informações dos beneficiários inscritos nos programas, ajudando a prevenir possíveis fraudes.

Além disso, este texto autoriza o compartilhamento de informações pelos membros, contanto que não haja nenhum impedimento por parte da legislação.

A coordenação da rede será responsabilidade da Secretaria Executiva do MDS.

Serão realizadas reuniões trimestrais, que podem ser presenciais ou por videoconferência, contando com a participação de todos os representantes de cada órgão.

Confira: Calendário Bolsa Família / Auxílio Brasil 2023

Nestas reuniões, também podem ser convocados convidados de outras entidades públicas, entes federativos, especialistas, entre outros.

A participação destes servidores será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Além disso, deve ser elaborado um plano anual de trabalho, além de relatórios semestrais com dados importantes sobre a execução do cronograma criado.

Aprimoramento de verificação de dados e prevenção de fraudes

Desde o início de 2023, foram aplicadas melhorias aos sistemas, para identificar irregularidades dentre os beneficiários do Bolsa Família, evitando que famílias participem do programa indevidamente.

Assim, foi realizada uma busca ativa dentre milhares de famílias, na maioria, famílias unipessoais (de apenas um componente), para atualização de dados cadastrais e averiguação.

Também foi implementada uma integração entre o sistema do Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ajudando na averiguação da renda das famílias inscritas.

A organização do comitê irá ajudar ainda mais na fiscalização de dados dos segurados destes programas de transferência de renda, evitando fraudes e garantindo que apenas as famílias que se encaixam nas regras terão acesso aos benefícios.

Para continuar aprendendo com os conteúdos da meutudo, cadastre-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.