Projeto que elimina desconto FGTS de aposentados foi aprovado
Uma notícia relevante para a aposentadoria no Brasil:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei que isenta aposentados (que continuam trabalhando) do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.
Confira a seguir como funciona o projeto, o que foi decidido pelo STF e como aposentados podem sacar antecipadamente o seu FGTS em 2023!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que isenta aposentados do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária.
- Projeto de Lei propõe criar cadastro de vagas para aposentados no Sine e isentar empresas do FGTS na rescisão de contrato de trabalhadores aposentados.
- Decisão do STF impede a desaposentação e recalculo da aposentadoria, influenciando a proposta de isenção das contribuições previdenciárias para aposentados que continuam trabalhando.
- A antecipação do saque-aniversário do FGTS permite ao aposentado acessar o saldo de uma vez em 2023, sem precisar esperar o mês de aniversário ou rescisão.
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Como funciona esse projeto?
O Projeto de Lei 3.670/2023, apresentado pelo senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e relatado por Jayme Campos (União-MT), altera as Leis 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, retirando a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre o salário recebido por trabalhadores que já são aposentados.
O projeto também introduz a criação de um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), alterando a Lei 13.667, de 2018.
Para haver a isenção do recolhimento do FGTS, as empresas precisarão comprovar o aumento do número total de empregados e de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei.
Por outro lado, na rescisão de contrato do trabalhador aposentado, a empresa ficará livre de recolher o FGTS no mês da rescisão e no anterior.
Além disso, não precisará pagar a indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante o contrato de trabalho.
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Segundo a Agência Senado, “se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados”.
O que foi decidido pelo STF?
Jayme Campos declara, em seu relatório, a decisão do STF: “com a legislação atual, não é possível a “desaposentação”, com o recálculo da aposentadoria”.
O tribunal determinou que, somente por meio de uma nova lei, seria possível estabelecer critérios para recalcular os benefícios com base em novas contribuições, que ocorrem quando um trabalhador continua trabalhando após se aposentar.
Segundo Campos, esta decisão afeta negativamente os aposentados que desejam continuar trabalhando, já que eles não terão direito de recalcular o valor de seus benefícios.
Por essa razão, Jayme Campos propõe isentar esses trabalhadores das contribuições previdenciárias, como uma forma de estimular a contratação de aposentados.
Além disso, o relator também destacou a importância do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), onde o governo deve criar programas de formação especializada para idosos, incentivando as empresas a contratarem pessoas com mais de 60 anos.
Como o aposentado pode sacar o FGTS adiantado?
Muitos trabalhadores aposentados podem se perguntar como acessar o saldo do FGTS antecipadamente. A resposta é simples:
A antecipação saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parcelas do seu FGTS em 2023 de uma vez só.
Basicamente, o aposentado pode acessar o seu saldo do FGTS quando precisar dele, sem ter que esperar o mês do aniversário ou uma rescisão para sacar.
Complemente a leitura: Saiba como fazer a antecipação do seu FGTS
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Perguntas frequentes
Quais são os benefícios do projeto de lei aprovado pela CAS?
O projeto isentará aposentados (que desejam continuar trabalhando) do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, incentivando a sua reintegração no mercado de trabalho.
As empresas também serão beneficiadas por essa lei?
Sim, as empresas que contratarem aposentados e aumentarem seu quadro de funcionários, a partir da publicação da lei, estarão isentas do recolhimento do FGTS e da indenização de 40% da rescisão.
Como um aposentado pode antecipar o saque do FGTS?
Uma opção é a antecipação do saque-aniversário, que permite ao aposentado retirar parcelas do seu FGTS de uma vez só. A meutudo oferece este tipo de modalidade de empréstimo. Confira em: meutudo.com.br/saque-aniversario
O que é o Sine e por que ele ajudará os idosos?
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é um serviço de busca de vagas de emprego oferecido pelo Governo Federal. O projeto de lei visa criar uma categoria específica para vagas destinadas a pessoas idosas.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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