INSS encerra cobrança para converter auxílio-doença em aposentadoria; veja

Recentemente, a justiça tomou uma decisão que impactará positivamente milhares de aposentados do Brasil. 

A notícia que pegou muitos de surpresa é o fim da cobrança para converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. 

Essa mudança é um grande alívio para aposentados do INSS, e neste artigo, exploraremos os motivos por trás dessa decisão, quem poderá se beneficiar e como esse processo funciona. Continue a leitura para entender melhor!

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Por que houve o fim da cobrança de conversão?

A decisão do INSS de encerrar a cobrança para converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez foi uma resposta direta a uma determinação da Justiça. 

A medida visa alinhar o INSS às normas legais e garantir um tratamento mais justo para os segurados que já estão em situação delicada devido à incapacidade.

Em outubro de 2023, o INSS decidiu acatar a decisão da Justiça e eliminar a cobrança que era aplicada a quem precisava fazer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. 

Saiba também: Passo a passo para solicitar Auxílio-Doença pelo Meu INSS

Tal cobrança acontecia devido à mudança da forma como o cálculo dos benefícios eram realizados.

Os principais prejudicados eram as pessoas que recebiam o antigo auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária, antes da reforma da previdência de 2019 e tiveram seu benefício convertido em aposentadoria por invalidez.

A mudança de cálculo leva em consideração principalmente que a renda inicial para a aposentadoria por invalidez, antes da reforma, era de 100% do salário de benefício, calculada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Porém, a reforma criou uma nova fórmula de cálculo, com base em 60% do salário de benefício mais 2% para cada ano de recolhimento ao INSS, com o cálculo baseado em 100% dos salários de contribuição, sem retirar os 20% menores.

Com isso, era bastante comum uma pessoa que recebia o auxílio-doença ter um seguro temporário maior que o permanente.

E, ao ter seu benefício convertido pelo próprio INSS e o valor reduzido, ele teria que devolver ao instituto o montante que recebeu a mais durante o período em que foi realizada a nova perícia médica e a conversão do seguro.

Quem pode ser beneficiado?

Esta decisão irá beneficiar, principalmente, as pessoas que recebiam auxílio-doença antes da reforma da previdência de 2019 e tiveram seu benefício convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

Entenda mais: Como entrar com recurso no INSS?

Como falamos anteriormente, o cálculo era feito de maneira diferente, o que garantia um valor maior para o beneficiário.

Entretanto, após a reforma, foi determinado que o cálculo dos benefícios iriam incluir a totalidade de contribuições do INSS, com isso, ao invés de aproveitar somente os 80% maiores salários, eram usados todos os salários recebidos.

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Resultado, cálculo e mais

O resultado da ação movida no Espírito Santo beneficia milhares de segurados da Previdência Social que terão a cobrança anulada e os valores pagos devolvidos.

Como explicado anteriormente, o principal problema se encontra na forma em que os cálculos dos benefícios são feitos antes e depois da reforma.

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Ao convocar os beneficiários do auxílio-doença e trocar o seguro temporário pela aposentadoria, é necessário refazer o cálculo que será pago.

Como as regras mudaram e, após a reforma, além de realizar a média salarial em cima dos 100% das contribuições do INSS, também é utilizado apenas 60% dessa média e deve ser somado 2% ao ano em que exceder o tempo de contribuição:

• 20 anos de contribuição para homens;
• 15 anos de contribuição para mulheres.

Com este cálculo, os valores recebidos passaram a ser menores que os pagos antes da reforma da previdência de 2019.

Agora, com a determinação da justiça, o INSS não poderá cobrar a diferença entre os benefícios.

Quer continuar sabendo mais sobre como a reforma da previdência afetou a vida dos segurados do INSS? Preencha o formulário abaixo e receba uma seleção do conteúdo meutudo em seu e-mail.