Setembro Amarelo: INSS oferece benefício para ansiedade e depressão

Desde 2014, ocorre anualmente a campanha do Setembro Amarelo, que promove conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental.

Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuda nesta campanha, divulgando que segurados do órgão diagnosticados com ansiedade ou depressão podem solicitar o auxílio-doença.

Confira a seguir como funciona o auxílio-doença por transtorno mental, entenda se é possível receber benefício por depressão no INSS e outros detalhes. Continue a leitura.

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Benefício do governo em casos de transtorno mental

Em nota publicada através da plataforma gov.br, o INSS divulgou que é possível conseguir auxílio-doença por problemas psiquiátricos e que depressão dá direito a auxílio-doença.

O benefício é regulamentado pela Lei 8.213/91, e o INSS garante que pessoas que enfrentam problemas como depressão, ansiedade e transtornos similares, que precisarem se afastar do seu trabalho por esse motivo, podem solicitar o auxílio.

Para conseguir o benefício, o titular deve estar incapacitado para o trabalho ou atividade que exerce por mais de 15 dias consecutivos.

Também é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social, no mínimo, nos últimos 12 meses (1 ano) antes do período de incapacidade.

Importante: A condição de saúde do segurado deve ser comprovada durante o procedimento de perícia médica para ter o direito ao benefício.

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Como solicitar auxílio-doença para depressão e ansiedade?

O auxílio-doença pode ser solicitado através do site ou aplicativo Meu INSS, ou através da central de atendimento telefônico 135.

Confira o passo a passo para solicitar auxílio-doença pelo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS utilizando seus dados cadastrados ou crie sua conta para iniciar;
2. Clique na opção “Pedir benefício por incapacidade”;
3. Selecione o tipo de perícia médica desejada e siga as orientações;
4. Informe os dados solicitados para concluir a primeira etapa da solicitação.

O interessado pode pedir análise por meio da perícia médica ou análise documental. 

Neste segundo caso, os atestados médicos, laudos, relatórios médicos devem ter os seguintes detalhes:

• Nome completo do titular;
• Documento legível e sem rasuras;
• Data da emissão do documento, que não pode ser superior a 90 dias da data do pedido do auxílio;
• Data de início do repouso e prazo estimado;
• Informações sobre a doença, assim como Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura do profissional e carimbo de identificação, que possua registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), eletrônico ou digital, respeitando as regras da legislação vigente.

Vale lembrar que esses documentos também serão analisados pelo perito médico do INSS para comprovar o direito do cidadão ao benefício.

Quanto tempo dura o benefício

A duração do benefício é definida no momento da sua concessão, no entanto, caso seja necessário prolongar o recebimento do seguro, o beneficiário pode solicitar a prorrogação.

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No pedido de prorrogação do auxílio-doença mental INSS, são analisadas as seguintes possibilidades:

• Continuação do benefício por incapacidade temporária;
• Possível conversão do benefício para uma aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
• Concessão de auxílio-acidente, caso o segurado tenha sofrido acidente que apresenta sequelas permanentes que diminuam sua capacidade laboral.

A solicitação pode ser realizada pelo titular do benefício, nos últimos 15 dias do seu auxílio-doença, utilizando o Meu INSS ou número 135.

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