Governo não pretende voltar com o consignado do Bolsa Família
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última segunda-feira (11) o retorno do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil).
No entanto, o governo está incerto sobre o retorno deste crédito aos beneficiários do Bolsa Família, que pode impactar negativamente a situação econômica de famílias que já estão em situação de vulnerabilidade.
Confira a seguir: Auxílio Brasil, qual vai ser o valor do empréstimo? Afinal, o empréstimo vai voltar para estes beneficiários? Continue a leitura para saber mais.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- STF aprovou retorno do empréstimo consignado para BPC e Bolsa Família.
- Governo veta volta do crédito para beneficiários do Bolsa Família para evitar impacto negativo.
- Beneficiários do BPC poderão acessar o empréstimo com regras mais cautelosas.
- Margem consignável para BPC é de 30% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado.
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STF aprova, mas governo veta a volta do consignado
O STF analisou o retorno do empréstimo consignado para segurados de programas sociais, considerando especialmente o BPC e o Bolsa Família como parâmetro, pois são os dois principais benefícios sociais atualmente.
No dia 11 de setembro, com a conclusão do julgamento, foi aprovado o retorno do crédito para os dois públicos, considerado constitucional pelo STF.
No dia 13 de setembro foi publicada a Instrução Normativa nº 154, instituindo as regras do empréstimo para os beneficiários do BPC/LOAS.
A análise do STF leva em consideração o ponto de vista legal, o que aprova o crédito, porém, o governo avaliou outros aspectos e decidiu vetar parcialmente a decisão.
Na conclusão, os segurados do BPC poderão ter acesso ao crédito, no entanto, os beneficiários do Bolsa Família continuarão sem acesso ao empréstimo.
Como se trata de dois benefícios bastante diferentes, o retorno do crédito para o público do Auxílio Brasil, que recebe valores inferiores ao BPC, dentre outras variáveis, requer ainda mais atenção.
Desta forma, o governo decidiu vetar a concessão do consignado para os beneficiários do Bolsa Família, para evitar uma piora em sua situação socioeconômica, pois são famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
Saiba mais: O que precisa e como fazer o requerimento BPC/LOAS
Confira o que disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre o veto:
“Estamos preservando o coração do Programa Bolsa Família. É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros, com encargos.”
O ministro comenta: “Não podemos tirar da mesa, tirar da boca, tirar da condição da alimentação das pessoas. Tirar aquilo que permitiu o esforço de todo o povo brasileiro para garantir o Bolsa Família a cerca de 21 milhões de famílias, aproximadamente 54 milhões de pessoas. Dentro do Plano Brasil Sem Fome, vamos prosseguir protegendo essas famílias, garantindo uma condição de recursos para o principal: o combate à fome”, explica.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, completa.
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Confira as novas regras do consignado para BPC/LOAS
O empréstimo consignado BPC retorna, no entanto, conta com regras mais cautelosas em relação aos valores do crédito, pois o governo quer evitar ao máximo o endividamento dessa população.
A principal novidade é a margem consignável, limite que regula a porcentagem que pode ser utilizada para contratar o empréstimo na folha de pagamento.
A margem atual para beneficiários do BPC é de 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Em comparação ao limite disponibilizado para os demais beneficiários do INSS, a margem do BPC é menor, pois se trata de um benefício de valor fixo – um salário mínimo.
O teto de juros deve ser similar ao do INSS: 1,91% para empréstimo consignado e 2,83% para cartão consignado.
Agora, a contratação do consignado BPC será dividida em dois momentos: proposta e celebração do contrato, separados por um prazo de cinco dias úteis.
O prazo máximo para quitação do empréstimo também será igual ao prazo usual dos beneficiários do INSS, totalizando até 84 meses (7 anos).
Estas regulamentações são instituídas por lei e as instituições que oferecem crédito consignado devem segui-las obrigatoriamente.
Volta do empréstimo BPC/LOAS
O empréstimo consignado BPC foi liberado oficialmente a partir da publicação da Instrução Normativa que regulamenta as regras do contrato.
Porém, sua liberação coincidiu com o período da maciça do INSS, onde todos os esforços do órgão se voltam ao processamento de folha de pagamento do mês vigente.
Desta forma, as instituições podem utilizar essa semana para adaptar suas oportunidades de crédito aos beneficiários e retorná-la quando a maciça deste mês chegar ao fim, no dia 18.
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Perguntas frequentes
Qual o calendário de pagamento do Auxílio Brasil?
O calendário de pagamento vai seguir o mesmo modelo do Bolsa Família. Portanto, os beneficiários serão pagos nos dez últimos dias úteis do mês.
O consignado do Auxílio Brasil vai ser liberado em 2023?
Apesar do STF ter aprovado a concessão do empréstimo, o governo decidiu vetar o seu retorno para beneficiários do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil), para evitar o endividamento dessas famílias com o comprometimento da renda que garante seu sustento.
Por que foi liberado o empréstimo BPC e não do Auxílio Brasil?
O BPC é um benefício de valor fixo em um salário mínimo, já o Auxílio Brasil/Bolsa Família tem valor menor, o que pode comprometer a fonte de renda do beneficiário com a contratação de empréstimos. Dessa forma, o governo aprovou o consignado para BPC, mas não do Auxílio.
Ainda tem o empréstimo Auxílio Brasil?
Apesar de ter sido aprovado por um curto período em 2022, o empréstimo não é mais oferecido para este público, para evitar o endividamento de uma população que já se encontra em situação de vulnerabilidade.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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