INSS publica instrução que permite bancos a fazerem consignado para BPC/LOAS

Nesta quarta-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa (IN) 154, que aprova oficialmente o retorno do empréstimo consignado para segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir de sua publicação, as instituições financeiras e bancos poderão se adaptar para retomar a oferta de empréstimo para estes beneficiários.

Confira a seguir todos os detalhes sobre o retorno do consignado para o BPC/LOAS, regras e como contratar. Continue a leitura para saber mais.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Instrução Normativa para Empréstimo Consignado BPC/LOAS

A publicação da Instrução Normativa 154 foi realizada no dia 13 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União (DOU), apenas dois dias após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o retorno do consignado LOAS.

Após a conclusão do julgamento na segunda-feira (11), o Supremo decidiu que o consignado para o público é constitucional, aprovando seu retorno ao mercado financeiro.

O julgamento também tratava sobre empréstimo consignado para público beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família e similares.

Para esse segundo público, ainda não há novidades sobre regras de negócio e outros direcionamentos, por isso, neste primeiro momento, ainda não está liberado.

Para ser o primeiro a saber quando a contratação oficial for liberada, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber a novidade em seu e-mail, assim como outras notícias sobre o benefício.

Novas Regras do Consignado para BPC/LOAS

Agora que o Supremo tomou sua decisão em unanimidade, o BPC empréstimo terá novas regras de contratação.

A principal alteração é a margem consignável – percentual da renda dos beneficiários que pode ser comprometida com operações de crédito consignado.

Como foi liberado o empréstimo para BPC, agora a margem fica em:

• 30% para empréstimo consignado;
• 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.

A margem do benefício é mais baixa que a liberada para os demais segurados do INSS, como aposentados e pensionistas do órgão.

Isso ocorre porque o BPC é um benefício destinado a pessoas de baixa renda, possui o valor fixo de um salário mínimo e é um benefício temporário, somente enquanto a situação de vulnerabilidade continuar.

Até o momento, a previsão é de que o teto de juros do consignado do BPC seja similar ao dos outros beneficiários:

• Empréstimo consignado – 1,91%; 
• Cartão consignado – 2,83%.

Além disso, o consignado para esse público deve ser dividido em dois momentos: proposta e celebração do contrato, com separação de cinco dias úteis entre os dois processos.

Essas condições são previstas em Lei e as instituições financeiras devem seguir, obrigatoriamente, estas instruções.

O prazo para pagamento do consignado do LOAS será de até 84 meses (7 anos).

Beneficiários do BPC/LOAS já podem solicitar o empréstimo?

Com a publicação, a contratação já pode ser retomada, no entanto, vale lembrar que o INSS está no período da maciça, que ocorre mensalmente para processar a folha de pagamento dos segurados.

Neste mês, a maciça está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de setembro.

Isso afeta diretamente a contratação de consignados, pois os esforços do órgão ficam dedicados ao processamento da folha.

Por isso, será necessário aguardar um pouco mais para que essa atualização seja aplicada e os bancos e instituições possam oferecer o crédito para os beneficiários.

No entanto, vale lembrar que você pode fazer seu cadastro na meutudo e se adiantar para ter seu empréstimo liberado o quanto antes.

É só baixar o aplicativo meutudo, se cadastrar e fazer a simulação de oportunidades de crédito.

Na meutudo, você conta com contratação totalmente online, transparência, atendimento especializado e dinheiro rápido em até 24 horas úteis.

Conheça: Portabilidade Consignado

Baixe o aplicativo meutudo para simular suas oportunidades e conte com crédito justo e acessível na palma da sua mão sempre que quiser.

Segundo dados do INSS, 5.467.595 são beneficiários do BPC atualmente, e deste total, 1.699.057 possui pelo menos um contrato de consignado ativo (realizado até março de 2023, antes da suspensão).

Se quiser continuar acompanhando nossos conteúdos sobre INSS BPC/LOAS, cadastre-se no formulário abaixo e enviaremos nossos destaques semanais para o seu e-mail.