Julgamento de recurso da Revisão da Vida Toda foi suspenso; entenda
Um recurso da Revisão da Vida Toda, solicitado pelo INSS, estava sendo analisado desde o último dia 11 de agosto.
Entretanto, após o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, ter aceitado em partes o recurso, Cristiano Zanin solicitou vistas do processo.
Moraes propôs a chamada “modulação de efeitos”, mas com o novo pedido de vistas, será necessário aguardar a decisão de Zanin.
Continue a leitura para entender como o pedido de análise pode afetar a liberação da Revisão da Vida Toda para os aposentados e pensionistas da previdência.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Um recurso da Reviso da Vida Toda, solicitado pelo INSS, teve seu julgamento suspenso no STF após o ministro Alexandre de Moraes aceitar parcialmente o recurso e Cristiano Zanin solicitar vistas do processo.
- Moraes propôs a modulação de efeitos, restringindo a revisão em benefícios encerrados e parcelas pagas até dezembro de 2022 com decisão judicial definitiva, o que impacta a possibilidade de revisão para alguns aposentados.
- A Revisão da Vida Toda busca corrigir desfavorecimentos de aposentados e pensionistas do INSS, incorporando contribuições anteriores a 1994, excluídas pela Reforma de 1999.
- O STF já havia validado a Revisão da Vida Toda em 2022, porém, novos desdobramentos surgiram com a solicitação de vistas feita por Zanin, aguardando-se a decisão final do tribunal.
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Qual foi o recurso da revisão da vida toda solicitado pelo INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs um recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a paralisação de todos os procedimentos relacionados à Revisão da Vida Toda.
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O INSS solicitou a suspensão de todos os processos da Revisão da Vida Toda em todas as instâncias e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, acatou provisoriamente a solicitação do INSS.
Após o início do julgamento do recurso, Moraes rejeitou grande parte das objeções apresentadas pelo órgão ao STF. Contudo, ele reconheceu que é necessário impor restrições aos efeitos da Revisão da Vida Toda.
Ele propôs impedir o recálculo em duas circunstâncias:
- Benefícios já encerrados, como em situações de falecimento do beneficiário;
- Parcelas que já foram pagas até dezembro de 2022 em processos com decisão judicial definitiva, onde não há mais margem para recurso.
Sobre o último ponto apresentado, de acordo com especialistas, a determinação de Moraes não permite que indivíduos reivindiquem a revisão de seus benefícios de aposentadoria referentes a parcelas já recebidas antes de dezembro de 2022, caso a Justiça tenha negado a revisão da vida toda.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda representa uma forma de reanálise voltada aos aposentados e pensionistas vinculados ao INSS, visando corrigir possíveis desfavorecimentos ocasionados pela Reforma da Previdência em 1999.
Essa modalidade de revisão procura incorporar todas as contribuições ao INSS que foram feitas antes de 1994. Isso se deve ao fato de que a Reforma de 1999 excluiu todas as contribuições anteriores à implementação do Plano Real.
Últimas decisões do STF sobre a revisão
Como sabemos, em julho, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os procedimentos em tramitação nas instâncias inferiores relacionados à Revisão da Vida Toda.
Contudo, é relevante recordar que a Revisão da Vida Toda já havia sido validada pelo STF em 2022.
Confira também: Últimas notícias da Revisão da Vida Toda INSS no STF
Antes dessa aprovação e após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello, surgiu um novo destaque, desta vez proposto pelo ministro Nunes Marques.
O processo permaneceu suspenso até dezembro de 2022, quando foi aprovado por uma margem de 6 votos a favor e 5 votos contrários.
Neste momento, há necessidade de esperar um pouco mais para a deliberação do STF e a análise por parte do ministro Zanin.
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Perguntas frequentes
O que é a revisão da vida toda?
É a possibilidade de recalcular as aposentadorias dos beneficiários do INSS, incluindo na média salarial, as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Posso fazer revisão da vida toda agora?
O ideal é que se aguarde a decisão do STF para seguir com o pedido de Revisão da Vida Toda. Entretanto, caso seu benefício esteja entrando no prazo limite da decadência (10 anos), fale com um especialista e verifique a possibilidade de fazer sua revisão.
Por que a revisão da vida toda está suspensa?
Os processos de revisão foram suspensos após pedido do INSS, que encontra dificuldades técnicas e operacionais para realizar os cálculos. Atualmente, aguarda-se a decisão do recurso do INSS para saber se a Revisão da Vida Toda irá continuar.
Cabe revisão da vida toda em pensão por morte?
Sim, também é cabível, mas é preciso fazer os cálculos a fim de verificar se a pensão não será diminuída.
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