Mudança nas leis trabalhistas em 2023 pode influenciar benefícios

Ainda que a posse não tenha sido tomada oficialmente, o Governo Lula já prevê mudanças e está dando os primeiros passos para a transição de governo no próximo ano.

Inúmeras reuniões têm acontecido, com o intuito de discutir o futuro econômico do país, o que envolve leis trabalhistas, benefícios, entre outros aspectos.

Veja a seguir as mudanças que devem acontecer conforme o que foi discutido até o momento pelo governo eleito.

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Salário mínimo 2023

Entre os pontos citados nas discussões, o presidente eleito propõe uma nova legislação “de extensa proteção social a todas as formas de ocupação”.

O propósito é alterar os marcos regressivos da legislação trabalhista atual, que foram agravados pela reforma e assim, restabelecer o acesso gratuito à justiça do trabalho.

O novo governo defende restabelecer a política de valorização do salário mínimo, a fim de devolver o poder de compra aos trabalhadores e segurados de benefícios previdenciários e sociais.

Saiba mais: Comparação do teto salarial dos últimos anos e previsão para 2023

O salário mínimo é um dos principais tópicos que afetará os brasileiros, com a pretensão de um reajuste após alguns anos com o valor congelado.

O atual governo pretendia alterar o valor para R$1.302, porém o presidente eleito pretende reajustar o salário para R$1.320. A proposta ainda deverá passar pela análise do Congresso Nacional.

Lula iniciou os procedimentos legais através da elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição, que visa fazer a alteração do salário para o valor mencionado.

PIS/PASEP e o abono salarial

O PIS/PASEP é um abono salarial pago aos contribuintes de carteira assinada durante o tempo de prestação de serviços formal.

O cálculo do PIS/PASEP é proporcional à quantidade de meses trabalhados, até atingir o piso nacional ao completar 12 meses de contribuição de carteira assinada.

Leia também: Quando será pago o PIS/PASEP de 2023?

Este saldo tem como base o salário mínimo vigente, que neste ano corresponde a R$1.212. 

Caso o novo salário mínimo seja aprovado, os trabalhadores terão direito ao valor do novo salário, de R$1.320.

Valor do seguro-desemprego e BPC

O seguro-desemprego é um tipo de poupança que se converte em um benefício pago aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

Tem direito a esse seguro os cidadãos que contribuíram de carteira assinada por no mínimo um ano e pode ser solicitado de uma semana a quatro meses após a demissão.

O tempo de pagamento e valor do seguro se baseiam no perfil do trabalhador, no entanto, o valor não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nem superior ao teto do seguro-desemprego. 

Por isso, a alteração do salário mínimo também irá influenciar no recebimento deste seguro, com alterações no piso e no teto salarial.

Veja mais: Quem opta pelo saque-aniversário perde o seguro-desemprego?

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas portadoras de deficiência, ambos que não consigam prover seu próprio sustento e não têm quem o faça.

Este benefício é um suporte financeiro oferecido pelo governo para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, o valor deste benefício também acompanha o valor do salário mínimo vigente, por isso, caso haja mudanças, o seu valor irá seguir o piso salarial estabelecido.

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