Justiça libera pagamento para atrasados do INSS; confira

Foi liberado nesta segunda (24) pela Justiça Federal o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foram transferidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) o total de R$ 1,835 bilhão para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) que estão em atraso.

Confira a seguir quem está incluído na lista de recebedores e como consultar se você irá receber o saldo

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Quem vai receber?

Mais de 170 mil beneficiários receberão os valores liberados pela justiça e quase 150 mil processos serão quitados.

O público dessa verba é composto por aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS, que venceram ações de revisão ou concessão de benefício.

Do total que foi liberado aos tribunais, R$ 1,53 bilhão será destinado a mais de 80 mil processos previdenciários e assistenciais, como os mencionados acima.

Segundo o CJF, cerca de 105 mil beneficiários receberão os atrasados em relação aos processos citados anteriormente.

Saiba mais: Como entrar com recurso do INSS?

Neste lote, também receberá o dinheiro quem possui RPVs, os chamados atrasados de até 60 salários mínimos, que a Justiça liberou o pagamento durante o mês de setembro.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Auxílio-doença.

No caso destes, a ação deve ter sido finalizada sem a possibilidade de recursos do INSS. Além disso, já deverá ter sido emitido pela Justiça a ordem de pagamento.

Como consultar quem recebe?

O segurado poderá fazer a consulta junto ao escritório de advocacia que tenha sido responsável pela ação, ou através do site do tribunal responsável pelo processo em sua região.

Para fazer a consulta pelo site, é importante saber qual dos TRFs corresponde à sua região. Veja quais são eles e as regiões que atendem:

• TRF da 1ª Região:  DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
• TRF da 2ª Região:  RJ e ES;
• TRF da 3ª Região: SP e MS;
• TRF da 4ª Região:  RS, PR e SC;
• TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.

De acordo com o TRF da sua região, você irá procurar o site correspondente a ele. Veja o exemplo do TRF-3 a seguir:

1. Clique em “Consulta processual”, do lado direito da tela;
2. Clique na seta ao lado de “Número do processo” e clique em “Requisições de pagamento”;
3. Vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
4. Insira o seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo. Clique em “Não sou um robô”;
5. Clique em “Pesquisar”; sua RPV irá aparecer.

Para saber se sua RPV está no lote de outubro, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a setembro de 2022.

A data de liberação do valor para cada beneficiário depende do cronograma do tribunal onde foi analisada a ação.

Veja também: Quem tem direito ao aumento de 25% na aposentadoria?

Além disso, o valor deverá ser depositado em contas da Caixa ou do Banco do Brasil do titular.

Agora que você já sabe como realizar a consulta, poderá verificar se vai receber o saldo liberado pela Justiça em meio aos processos junto ao INSS.

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