Auxílio Natalidade: o que é, como funciona e quem tem direito

O nascimento de um filho é um marco na vida dos trabalhadores e a legislação estabelece benefícios que ajudam nos custos iniciais, como o Auxílio Natalidade. 

Esse benefício é um direito garantido aos servidores públicos que ajuda financeiramente nas primeiras despesas e cuidados com o bebê.

Para entender melhor como funciona o Auxílio Natalidade e como solicitar, continue a leitura e aprenda tudo sobre esse benefício. 

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O que é o Auxílio Natalidade?

O Auxílio Natalidade é um benefício financeiro concedido para servidoras públicas ou aos seus cônjuges e companheiros (quando a mãe não ocupa o cargo), devido ao nascimento ou adoção de um filho.

Esse auxílio é definido pela Lei n.º 8112/1990, concedido ao servidor público após o nascimento ou adoção do filho para cobrir as despesas iniciais.

O valor do benefício depende do salário do servidor, sendo pago uma única vez. Se o servidor tiver mais de um filho, é acrescentado um bônus por criança.

Quem tem direito ao Auxílio Natalidade?

O direito ao Auxílio Natalidade é garantido aos servidores públicos federais ativos e inativos a partir do registro de nascimento da criança. 

Algumas legislações estendem o benefício aos servidores municipais e estaduais, dependendo do órgão público ao qual pertence. O benefício também pode ser concedido para: 

• Representante legal do filho: em caso de falecimento do servidor público
• Gestantes que enfrentam a perda fetal: o benefício é pago equivalente ao último vencimento do servidor
• Gestantes com filhos gêmeos: o auxílio é pago uma única vez para cada filho registrado

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Além disso, os servidores públicos que adotarem legalmente um filho também podem receber o Auxílio Natalidade, desde que comprovem o ato.

Qual o valor do Auxílio Natalidade e como é calculado?

O Auxílio Natalidade dos servidores federais é pago no valor de R$ 718,58, em uma única parcela. Para gêmeos, o valor terá o acréscimo de 50% por filho nascido ou irmão adotado.

Para os servidores municipais e estaduais, o valor do benefício será correspondente ao menor salário do cargo dentro do órgão onde trabalha. 

O cálculo do auxílio considera o salário base do servidor na administração pública, oferecendo valores adicionais para situações de risco ou especiais. 

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Para saber o valor exato do Auxílio Natalidade, recomendamos que consulte o setor de Recursos Humanos do órgão público onde o servidor está vinculado.

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Como funciona o pagamento desse auxílio?

O pagamento único do Auxílio Natalidade é feito na conta bancária indicada no momento da solicitação pelo servidor.

Após o nascimento do filho, o servidor deverá preencher o formulário de solicitação, a aprovação é feita automaticamente pelo sistema.  

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Se não existir nenhuma pendência na documentação nesta etapa, o pagamento do Auxílio Natalidade será realizado entre 30 a 60 dias.

Caso o servidor não solicite o auxílio em até 5 anos após a data de nascimento do filho, o benefício irá prescrever, ou seja, perderá sua validade.

Como solicitar o Auxílio Natalidade?

A servidora gestante deve solicitar o Auxílio Natalidade pelo Portal do Servidor ou, presencialmente, no setor de Recursos Humanos do órgão público no qual trabalha.

Se ambos os pais são servidores públicos, o benefício deverá ser solicitado pela gestante com a licença-maternidade dela.

A solicitação do Auxílio Natalidade disponível no SouGov.br deverá ser preenchida pelo servidor, na condição de companheiro ou cônjuge, quando a gestante não é servidora pública.

Para solicitar o benefício, o servidor deverá seguir os passos abaixo:

1. Acesse o SouGov.br com sua conta Gov.br.
2. Clique em “Solicitações” e selecione “Ver todas as opções”.
3. Depois vá em “Auxílio-Natalidade (Pai)” e clique em “Solicitar”.
4. Insira os dados pessoais, como CPF e nome da mãe. 
5. Escolha o tipo de ocorrência, preencha a data e insira o documento comprobatório.

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Para ter direito ao benefício, o servidor deverá comprovar o vínculo familiar por meio da certidão de nascimento, termo de guarda judicial ou certidão de óbito, para natimorto.

Algumas administrações públicas podem solicitar documentos complementares para comprovar a situação, como certidão de casamento, CPF e o último contracheque do servidor.

Importante! Os documentos anexados para comprovação do Auxílio Natalidade devem estar em bom estado e legíveis para que a análise seja concluída rapidamente.

Caso o servidor tenha seu pedido negado, ele poderá entrar com um recurso administrativo ou buscar o setor de Recursos Humanos do órgão onde trabalha para reverter a situação.

Se preciso, no momento da solicitação, faça o cadastro da criança marcando a opção “Acompanhamento de pessoa da família” para justificar o seu afastamento. Após isso, inclua o atestado médico de acompanhamento do menor. 

O Auxílio Natalidade pode ser acumulado com outros auxílios?

Sim, o Auxílio Natalidade dos servidores públicos pode ser acumulado com outros benefícios, como a licença-maternidade e o salário-família, desde que atenda aos requisitos estabelecidos.

A legislação não permite apenas que ambos os pais, servidores federais, recebam o benefício simultaneamente. Apenas um cônjuge, de preferência a mãe, poderá receber o Auxílio Natalidade.

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Em caso de dúvidas, os servidores poderão consultar o setor de gestão de pessoas do órgão onde trabalha para entender quais são os seus direitos e deveres. 

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