O que eu recebo se pedir demissão? Direitos, valores e mais

Ao decidir pedir demissão, é importante entender os procedimentos legais para que nenhuma das partes seja prejudicada, seja o trabalhador ou a empresa.

Desde a formalização do pedido até o cálculo das verbas rescisórias, há uma série de etapas e considerações que os trabalhadores devem entender para tomar decisões mais conscientes. 

“O que eu recebo se pedir demissão?” Neste artigo, você vai entender os seus direitos e o que você deve fazer.

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Qual é o processo ao se pedir demissão?

Para pedir demissão, sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é necessário redigir (a punho) uma carta de demissão, cumprir com aviso prévio, realizar o exame demissional e assinar o documento da rescisão do contrato de trabalho. 

Confira:

1. Carta de desligamento: este documento redigido e assinado pelo colaborador formaliza a intenção de se desligar da empresa. O setor de Recursos Humanos deve lhe orientar sobre o que escrever

2. Aviso prévio: você deverá cumprir com o aviso prévio, que pode durar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do empregado na empresa. Há também a possibilidade de ser um aviso prévio indenizado, em que você é dispensado do dever de trabalhar

3. Exame demissional: esse procedimento envolve diversos tipos de avaliações clínicas que servem para averiguar a sua saúde geral após o seu desligamento da empresa

4. Documento de rescisão do contrato de trabalho: antes de assinar a sua rescisão formal, confira se contém todas informações necessárias, como o motivo da rescisão, a data de início e término do contrato e o valor das verbas rescisórias

O processo de pedir demissão é, na grande maioria dos casos, enquadrado como demissão sem justa causa – onde o trabalhador terá direito a receber suas verbas rescisórias.

Por fim, se for um Prestador de Serviços (PJ), você não tem um vínculo empregatício com a empresa, podendo sair a qualquer momento de suas funções, sem precisar cumprir aviso prévio ou realizar um exame demissional. 

Também não lhe cabe receber direitos trabalhistas.

O que recebo se pedir demissão? 

Se o trabalhador pedir demissão, ele recebe as suas verbas rescisórias, como: salário proporcional aos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver), férias proporcionais acrescidas de ⅓ e horas extras.

Importante: se um colaborador pedir demissão, ele tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositado durante o período trabalhado na empresa. 

Porém, perde-se o direito ao Saque-Rescisão imediato após a demissão, à multa de 40% sobre o FGTS e ao seguro-desemprego.

Essas situações são cabíveis aos empregados sob o regime da CLT.

O que o jovem aprendiz recebe se pedir demissão?

No caso de pedir demissão, o jovem aprendiz tem direito a receber o salário proporcional, décimo terceiro e férias proporcionais.

O jovem aprendiz não terá direito ao saque do FGTS, à multa rescisória de 40% e ao aviso prévio.

Saiba mais sobre o universo trabalhista e seus direitos, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos por e-mail semanalmente.

O que recebo se pedir demissão na experiência?

Caso você opte por pedir demissão durante o período de experiência, receberá salário proporcional ao tempo trabalhado, férias proporcionais e, se aplicável, o décimo terceiro salário proporcional. 

Contudo, é importante destacar que não terá direito ao saque do FGTS, ao aviso prévio indenizado nem à multa rescisória de 40%, benefícios usualmente concedidos em casos de demissão por iniciativa do empregador.

Leia: Como fazer o Cálculo completo da Rescisão com FGTS e Multa? 

O que eu recebo se pedir demissão com 1 ano?

Com um ano de empresa, ao pedir demissão, você terá direito a: saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, 1/3 das férias e depósito em seu FGTS.

É muito importante conversar com o setor de Recursos Humanos para entender exatamente o cálculo de sua rescisão de contrato. 

Quais direitos são perdidos ao trabalhador que pede demissão?

Se o empregado pede demissão, mas não consegue ou não quer cumprir o aviso prévio, o trabalhador terá o valor desse mês descontado das verbas rescisórias.

Em muitos casos, quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa, é devida uma multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS depositado durante o período de trabalho. Se o trabalhador pede demissão, ele geralmente não tem direito a essa multa de 40%.

Também perde-se o direito ao saque imediato do FGTS e ao seguro-desemprego.

O que recebo se pedir demissão e cumprir aviso?

Se você pedir demissão com aviso prévio conforme estabelecido pela empresa, você geralmente receberá:

• Salário proporcional pelo tempo trabalhado até o último dia de serviço (aviso prévio trabalhado);
• Férias proporcionais, se houver;
• Décimo terceiro salário proporcional, se aplicável;
• Eventuais horas extras ou adicionais que não tenham sido pagas;
• Saldo de salário de dias trabalhados no mês corrente.

O que recebo se pedir demissão e não cumprir aviso?

Se você pedir demissão sem cumprir o aviso prévio, e o empregador não classificar como aviso prévio indenizado, terá o valor do mês descontado das suas verbas rescisórias.

Ou seja, você precisa “pagar” este aviso de alguma forma à empresa que estava trabalhando. 

Por isso, o seu aviso prévio será descontado do valor final que será pago a você, que inclui saldo de salário, férias, 13º e mais.

Como calcular o que recebo se pedir demissão?

Para calcular o quanto pode receber se pedir demissão, use gratuitamente a nossa Calculadora de Rescisão de Contrato Trabalhista:

Vamos usar um exemplo de pedido de demissão:

Um funcionário que entrou na empresa no dia 01/02/2023 e teve seu afastamento em 06/01/2024, com um salário de R$ 3.500,00, aviso prévio trabalhado e sem férias vencidas, teria um saldo total de R$ 5.015,50.

R$ 700,00 de verbas rescisórias, R$ 52,50 de descontos e R$ 4.368,00 de FGTS.

Posso antecipar meu FGTS após pedir demissão?

Sim, você pode antecipar o seu FGTS após uma demissão. Apesar do Saque-Rescisão ficar bloqueado, você ainda tem a opção do Saque-Aniversário disponível.

Para trocar a modalidade de Saque-Rescisão para Saque-Aniversário, é só seguir o passo a passo abaixo:

Guia para optar pelo saque-aniversário

1.

Instale e acesse o aplicativo FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”

Como instalar o aplicativo

2.

Coloque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”

3.

Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”

4.

Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.

Com o Saque-Aniversário, você pode sacar parte do seu FGTS no mês do aniversário e usar o dinheiro como quiser.

Porém, a desvantagem é que você precisa esperar uma data específica.

Se você precisa do dinheiro de forma imediata, ainda existe uma solução: o crédito chamado Antecipação Saque-Aniversário oferecido aqui pela meutudo.

Com o nosso Empréstimo do FGTS, você pode antecipar até 5 parcelas do seu fundo e receber o seu depósito no prazo mínimo de 10 minutos ou em até 24 horas úteis, o que facilita para quem estará sem emprego, precisando de uma renda extra.

E não se preocupe com parcelas. Em nosso empréstimo, o desconto é feito diretamente no seu fundo de garantia, uma vez ao ano.

Caso queira proteger a sua Antecipação, nós também oferecemos o Seguro Renda Protegida que possui cobertura para perda de renda involuntária, invalidez ou morte por acidente. 

Nosso seguro é uma opção adicional, não sendo obrigatória. 

Use o nosso Simulador de Empréstimo FGTS e confira o quanto pode antecipar:

Para fazer a sua antecipação, é só baixar gratuitamente o nosso aplicativo nas lojas iOS ou Android, buscando por “meutudo”. 

Após baixar o aplicativo, é só se cadastrar e optar pela Antecipação Saque-Aniversário. O passo a passo para se cadastrar aqui na meutudo é o seguinte:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

Cadastrar

2.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.

Cadastrar

3.

Escolha os tipos de produtos que você se interessa.

Cadastrar

4.

Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

5.

Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar".

Cadastrar

6.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

7.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”.

Cadastrar

8.

Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo.

Cadastrar

9.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

Cadastrar

Esperamos que você tenha gostado do conteúdo e entendido todas as respostas para a pergunta: “O que eu recebo se pedir demissão?”.

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