Quem usa MEI apenas para aposentar pode ser acusado de fraude

Nos últimos tempos, o MEI tem sido visto não apenas como uma forma de empreender, mas também como uma possível estratégia para garantir a aposentadoria com menores contribuições ao INSS.

No entanto, é importante destacar que essa prática pode ser considerada fraudulenta, pois o MEI foi criado com a finalidade de formalizar pequenos negócios e não como um meio exclusivo para se aposentar.

Continue a leitura para saber mais detalhes, além de descobrir as regras para planejar sua aposentadoria com MEI.

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Como o MEI tem direito a aposentadoria?

O Microempreendedor Individual (MEI) assegura seu direito à aposentadoria ao efetuar contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

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Ao pagar mensalmente o valor fixado, atualmente em R$ 66,00, o empreendedor acumula tempo de contribuição, fundamental para a conquista da aposentadoria por idade no futuro.

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INSS pode detectar fraude caso MEI não tenha histórico de atuação

A ausência de um histórico consistente de atuação como MEI tende a levantar suspeitas de irregularidades perante o INSS. 

Nesse cenário, se houver discordância entre as contribuições INSS realizadas e a comprovação da atividade empreendedora, o INSS pode interpretar essa situação como indício de fraude previdenciária. 

Confira também: Quem está com o nome sujo ou com restrição pode abrir MEI?

Em decorrência disso, o órgão pode solicitar documentos e registros adicionais para comprovar a efetiva operação como MEI.

Se for constatada fraude, o empreendedor pode perder o direito à modalidade do MEI e será responsável pelo pagamento do valor não contribuído ao longo dos anos.

Aposentadoria por idade e junção com tempo CLT

Como já mencionado, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, caso realize as contribuições necessárias à Previdência Social.

Esse tipo de aposentadoria possui regras específicas, confira a seguir:

• Para quem começou a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019: homens precisam ter no mínimo 65 anos e 20 anos de contribuição, enquanto mulheres podem se aposentar aos 62 anos com ao menos 15 anos de contribuição;
• Para aqueles que iniciaram suas contribuições antes dessa data: homens precisam ter pelo menos 65 anos de idade, enquanto mulheres podem se aposentar aos 60 anos, ambos com no mínimo 15 anos de contribuição.

Vale ressaltar que o tempo de contribuição como MEI pode ser somado ao de categorias profissionais anteriores. Como por exemplo, caso o empreendedor tenha exercido atividade como trabalhador CLT antes de se tornar MEI.

Desse modo, a união de tempos de contribuição pode ser utilizada para atender aos requisitos necessários à aposentadoria com MEI.

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