INSS ajusta normas para agilizar auxílio-doença e reduzir espera

O Governo Federal vem adotando medidas a fim de minimizar a longa fila de espera para a perícia médica.

Para as pessoas que deram entrada no pedido do antigo auxílio-doença pelo INSS, atual benefício por incapacidade temporária, é possível utilizar o Atestmed.

Continue a leitura para entender as medidas tomadas pelo Governo a fim de reduzir a espera pelo auxílio-doença pelo INSS.

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Medidas para agilizar perícia médica

O atual Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, lançou um programa para diminuir as filas de espera no INSS em junho deste ano.

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Esse programa tem como propósito, oferecer um bônus aos servidores e peritos médicos que se dedicarem além da jornada padrão na análise de solicitações e na condução de perícias médicas.

A ideia é que ao aumentar o número de perícias realizadas, para acontecer uma redução gradual. 

Entretanto, apesar dos atendimentos aumentarem, ainda é muito grande o número de pessoas na fila de espera, com isso, estão sendo realizadas outras iniciativas. 

Medidas para agilizar fila INSS

A principal medida para agilizar a fila do INSS é o aumento de atendimentos pelo Atestmed.

O Atestmed é a análise documental online, onde são verificados documentos como atestado médico e CAT (comunicação de Acidente de Trabalho).

Leia também: INSS liga para beneficiários antecipar a perícia médica pela Atestmed

A análise acontece de forma virtual e dispensa a perícia médica, além de simplificar as regras para a concessão do auxílio-doença.

Importante: Os benefícios que dependem de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar), além dos que decorrem de cumprimento de decisões judiciais, também poderão ser concedidos por meio do Atestmed.

A Portaria Conjunta n.º 38, publicada em 20 de julho de 2023, pelo Ministério da Previdência Social e o INSS, informa as principais mudanças. São elas:

• Prazo máximo da concessão do benefício, que agora é de 180 dias;
• Em caso de solicitação negada, tem 15 dias para entrar com um novo requerimento;
• Benefícios por incapacidade temporária relacionados a acidentes de trabalho podem ser concedidos por análise documental, mediante a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador;
• O auxílio-doença, mesmo que concedido de forma não consecutiva, não poderá ultrapassar o prazo máximo de 180 dias quando for liberado pelo Atestmed, antes, o prazo máximo de afastamento feito de forma remota era de 90 dias.

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Como solicitar o pedido de doença do auxílio-doença online?

Para solicitar o auxílio-doença pela internet é bastante simples. Confira o passo a passo a seguir:

1. Entre na plataforma Meu INSS, utilize seu CPF e a senha cadastrada no Portal Gov.br;
2. Em seguida, clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
3. Clique em Novo Requerimento e, em seguida, “benefício por incapacidade / auxílio-doença”;
4. Leia cuidadosamente as informações sobre o atestado médico e clique em “avançar”;
5. Preencha o formulário com seus dados pessoais;
6. Clique em “sim” para acompanhar o processo pelo aplicativo Meu INSS, e-mail e telefone 135;
7. Preencha os campos solicitados conforme o atestado médico e demais campos necessários;
8. Anexe toda a documentação médica, lembre-se de incluir laudos, exames, atestados e todo documento médico que tiver;
9. Informe seu CEP, para ser indicada uma agência próxima a sua residência a fim de ser pago seu benefício;
10. Confira todas as informações e somente após a conferência, clique em “Concluir”.

Lembre-se que os documentos comprobatórios devem ser anexados na Plataforma Meu INSS. 

Vale lembrar, ainda, que toda a documentação médica e odontológica enviada, deverá estar legível e sem rasuras, além de possuir as seguintes informações:

• Nome completo do segurado;
• Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;
• Data do início do afastamento ou repouso;
• Prazo necessário estimado para o repouso.

Portanto, lembre-se de conferir se a documentação apresentada está correta a fim de evitar problemas com a liberação do benefício.

Consigo fazer auxílio-doença sem perícia?

Sim, atualmente, já é possível solicitar o auxílio-doença através da Plataforma Meu INSS com a ajuda do Atestmed.

Com o Atestmed, você só precisa enviar a documentação necessária para ser realizada a concessão do benefício.

O prazo máximo de concessão pelo Atestmed é de 180 dias, mas o benefício que o repouso necessite ser maior que esse prazo, precisará do exame do médico do INSS feito presencialmente.

Outra informação importante é que para a prorrogação do benefício, não é permitido realizar o requerimento por meio do Atestmed, será necessário agendar a perícia presencial.

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