Pagamento do último lote de Restituição do IR ocorre nesta sexta (29)
Nesta sexta-feira (29), a Receita Federal realizará o pagamento do último lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2023.
Esse é um momento muito esperado por milhões de contribuintes que declararam o IR neste ano e aguardam a restituição para pagar dívidas ou fazer investimentos.
A seguir, confira como é organizada a prioridade no pagamento do último lote do IR e como consultar quem tem direito à restituição.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Nesta sexta-feira (29), a Receita Federal realizará o pagamento do último lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2023.
- O último lote beneficiará mais de 1,26 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,96 bilhão, sendo R$ 507 milhões destinados aos contribuintes prioritários.
- A prioridade no recebimento da restituição do IR é para grupos como idosos, pessoas com deficiência, professores e quem optou por receber via Pix.
- A restituição do IR é corrigida pela taxa Selic e pode ser consultada no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
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Divisão de lotes da restituição Imposto de Renda
A restituição do IR é o valor que a Receita Federal devolve aos contribuintes que pagaram imposto a mais durante o ano.
Esse valor é corrigido pela taxa Selic e pode ser depositado na conta bancária informada na declaração.
Em 2023, a Receita Federal dividiu o pagamento da restituição em cinco lotes, sendo o primeiro em maio e o último em setembro.
O critério para definir a ordem de pagamento é a data de entrega da declaração, ou seja, quem entregou primeiro recebe primeiro.
No entanto, existem alguns grupos de contribuintes que têm prioridade no recebimento, independentemente da data de entrega.
4º e 5° lote da Restituição Imposto de Renda
O 4º lote de restituição do Imposto de Renda foi pago no dia 31 de agosto e beneficiou cerca de 3,8 milhões de contribuintes.
Sozinho, ele totalizou uma restituição de R$ 5,1 bilhões, no qual R$ 273 milhões foram para os contribuintes prioritários.
Já o 5º e último lote da restituição do Imposto de Renda, que será pago hoje (29), beneficiará mais de 1,26 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,96 bilhão. Desse valor, R$ 507 milhões serão para os contribuintes prioritários.
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Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda
De acordo com a Lei nº 9.250/95, têm prioridade no recebimento da restituição do IR os seguintes grupos de contribuintes:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Pessoas que utilizaram a opção de pré-preenchimento da declaração do IR;
- Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério; e
- Pessoas que optaram por receber a restituição pelo Pix.
Como consultar a restituição do IR?
Para saber se você tem direito à restituição do IR, você pode acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta informar o seu CPF, a data de nascimento e o ano da declaração.
Você também pode consultar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS.
Confira também: Como antecipar o saque-aniversário FGTS
Caso não receba o valor, pode ser que você tenha caído na malha fina, tenha dívidas com a Receita Federal ou tenha informado os dados bancários incorretos.
Nesses casos, é possível regularizar a sua situação pelo site da Receita Federal ou pelo e-CAC.
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Perguntas frequentes
Como é dividida a restituição do Imposto de Renda?
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é dividido em vários lotes ao longo do ano fiscal. Em 2023, foram cinco lotes, sendo o último em setembro. A ordem de pagamento é baseada na data de entrega da declaração, priorizando quem entregou primeiro.
O que devo fazer se não receber a restituição?
Caso não receba a restituição, pode ser que você tenha caído na malha fina, tenha dívidas com a Receita Federal ou tenha informado dados bancários incorretos. Nesses casos, é importante regularizar a situação pelo site da Receita Federal ou pelo e-CAC.
Quem paga Imposto de Renda?
Em 2024, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, incluindo salário, aposentadoria e pensão; teve ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos a tributação; teve receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50, entre outras situações, paga Imposto de Renda.
Quem é isento de declarar IR?
É isento de pagar o IR quem ganhou salário até o valor estipulado na faixa de isenção, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$ 3.807,96 no ano anterior, pessoas com doenças graves e com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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