IR: Declaração pré-preenchida e Pix terão prioridade na restituição
A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal para muitos brasileiros que possuem renda acima de um valor estipulado periodicamente.
O período de declaração do IR 2023 está se aproximando e os contribuintes devem se atentar aos prazos e às novas regras divulgadas pela Receita Federal em relação ao tributo.
Confira a seguir quem terá prioridade na restituição do IR neste ano, os prazos para declarar e as datas de recebimento da restituição. Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Prioridade na restituio do IR em 2023: idosos acima de 60 anos, pessoas com deficincia, professores, e agora também quem usar a declarao pr-preenchida ou escolher o Pix.
- Receita Federal quer que pelo menos 25% das declaraes sejam pr-preenchidas em 2023, agilizando o processo.
- Prazo para declarar o IR vai de 15 de maro a 31 de maio, com previso de aumento de 8,8% no nmero de contribuintes este ano.
- Mudanas na iseno do IR a partir de 2024: quem ganha at dois salrios mnimos no pagar o imposto, podendo gerar restituio ou menos descontos no ano seguinte.
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Quem tem prioridade na fila da restituição?
Já tinham prioridade na fila da restituição anteriormente:
- Idosos acima de 60 anos de idade;
- Contribuintes com qualquer tipo de deficiência ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A partir desse ano, os contribuintes que utilizarem a declaração do IR pré-preenchida ou optarem pelo recebimento da restituição via Pix também terão prioridade no recebimento.
Essa novidade foi divulgada pela Receita Federal, que deseja estimular o uso das declarações pré-preenchidas pelos contribuintes.
A Receita espera que pelo menos 25% da quantidade de declarações realizadas utilize o modelo pré-preenchido em 2023.
O método importa dados do ano anterior como bens, direitos, fontes pagadoras e dívidas do contribuinte, facilitando a redução de inconsistências e agilizando o processo da declaração.
Importante: A única chave Pix que servirá para pagamento da restituição será a chave com número do CPF, pois o uso desse dado aumenta a segurança do contribuinte.
Qual o prazo de entrega?
O prazo para entrega das declarações inicia no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.
A previsão é de que o número de contribuintes do IR neste ano aumente em 8,8% em comparação a 2022.
Veja também: Imposto de Renda 2023: quem deve declarar e documentos
As regras de obrigatoriedade da declaração permanecem as mesmas utilizadas no ano passado.
Os contribuintes que realizarem sua declaração até o dia 10 de maio poderão entrar no primeiro lote da restituição. Confira o calendário da restituição do IR em 2023:
| Lotes de restituição do Imposto de Renda 2023 | |
|---|---|
| Lote | Data |
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 31 de agosto |
| 5º lote | 29 de setembro |
Correção na tabela de IR
A declaração do IR de 2023 segue as mesmas regras utilizadas em 2022. No entanto, para 2024, as regras da isenção do IR serão alteradas.
Assim, no próximo ano, quem ganha até dois salários mínimos (R$2.640,00, a partir de maio), não precisará pagar o Imposto de Renda.
Saiba mais: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda para 2023
Além disso, o contribuinte não sofrerá descontos em seu contracheque neste ano, a partir de maio, e pagará menos impostos, ou será restituído na declaração de 2024.
A previsão é de que cerca de 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o IR, com a vigência das novas regras no próximo ano.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo de envio das declarações do Imposto de Renda 2023?
O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda vai ser de 15 de março a 31 de maio de 2023.
Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda?
Além dos idosos acima de 60 anos de idade, pessoas com deficiência ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, têm prioridade de recebimento da restituição do IR, pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.
Quem paga Imposto de Renda?
Em 2024, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, incluindo salário, aposentadoria e pensão; teve ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos a tributação; teve receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50, entre outras situações, paga Imposto de Renda.
O que é obrigatório declarar no Imposto de Renda?
É obrigatório declarar todos os rendimentos e fontes de enriquecimento financeiro, incluindo salário, imóveis, automóveis, bens, jóias, obras de artes e ações na Bolsa de Valores, por exemplo.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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