INSS: Veja como receber R$ 1.302 mesmo sem nunca ter contribuído
Muitos não sabem, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui um benefício assistencial que pode ser concedido mesmo que o cidadão não tenha contribuído com a Previdência Social.
O benefício garante o direito ao recebimento de um salário mínimo para pessoas que cumprem os requisitos necessários.
Uma iniciativa com objetivo de assegurar a dignidade de cidadãos que passam por dificuldades para obter o próprio sustento. Confira mais detalhes a seguir!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O INSS possui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que permite receber R$ 1.302 mesmo sem ter contribuído para a Previdência Social.
- O BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais, desde que a renda familiar por pessoa seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
- Para solicitar o benefício, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) em um CRAS e entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
- O BPC não inclui 13º salário e pensão por morte, sendo fundamental acompanhar o pedido através do aplicativo para garantir a concessão do benefício.
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É possível receber um salário mínimo sem ter contribuído ao INSS?
No Brasil, é sim possível receber um salário mínimo, atualmente em R$ 1.302,00, sem ter contribuído com o INSS nenhuma vez.
Isso porque existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é destinado às pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento e o de sua família.
Assim, desde que atendam às exigências previstas na LOAS, as pessoas que nunca contribuíram podem receber esse benefício assistencial mensalmente.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um benefício de assistência social destinado às pessoas com deficiência de qualquer idade e aos idosos com 65 anos ou mais.
Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ter valor igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Além disso, as pessoas com deficiência precisam comprovar que sua atual situação a impede de trabalhar de maneira plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.
Saiba mais: Quais doenças têm direito ao LOAS/BPC?
Esses impedimentos devem ser classificados como de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo, com duração de pelo menos 2 anos.
Do mesmo modo, para a concessão do BPC, é necessária uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência.
Famílias e beneficiários devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal.
Atenção: O BPC é diferente dos benefícios previdenciários, pois não oferece 13º salário e não deixa pensão por morte.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício de forma presencial, é necessário comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima da residência para se inscrever no Cadastro Único.
Após concluir o cadastro, é importante ligar para a Central de Atendimento do INSS, através do telefone 135, ou procurar auxílio em uma agência da Previdência Social.
De forma online, o benefício pode ser solicitado através do aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar o app e preencher um formulário com todas as informações solicitadas pelo sistema.
Veja também: Como solicitar empréstimo consignado para BPC
Uma vez concluído e enviado o formulário, é importante que o beneficiário acompanhe a situação do pedido, pelo próprio aplicativo, para garantir que o benefício seja concedido.
Para continuar por dentro dos seus direitos como cidadão, em notícias como esta, inscreva-se abaixo e receba nossos melhores conteúdos semanalmente por e-mail.
Perguntas frequentes
O que é preciso para conseguir BPC?
É preciso comprovar não ter condições de se sustentar, ter mais de 65 ou ser pessoa com deficiência que não tenha condições de exercer atividade laboral.
Por quanto tempo recebo o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício. O LOAS prevê que o benefício deve ser revisado a cada dois anos para avaliar sua continuidade.
Como entrar no Meu INSS?
Você pode entrar no Meu INSS pela internet, acessando o site ou aplicativo. Para ter acesso aos serviços, basta se cadastrar escolhendo uma das opções disponíveis, como CPF, internet banking, etc.
O BPC é uma aposentadoria?
Não. Apesar de pago pelo INSS, o BPC é um benefício assistencial, destinado às pessoas de podem ou não já ter contribuído com a previdência e que possuem baixa renda.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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