Quando os beneficiários do INSS poderão usar a margem de 45%?
No início do mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei nº 14.431 que trata da nova margem de 45%.
Aposentados e pensionistas do INSS aguardam a atualização definitiva das regras pela Dataprev.
Também está ansioso pela liberação da nova margem do INSS de 45%? Continue a leitura e saiba a partir de quando o novo aumento começa a valer!
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Presidente aprovou Lei nº 14.431 para nova margem consignável de 45% para aposentados e pensionistas do INSS.
- A nova margem será dividida em 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o novo cartão de benefício consignado.
- Instituições financeiras aguardam ajustes da Dataprev para liberar contratação do novo cartão de benefícios, sem obrigatoriedade.
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Nova margem consignável do INSS
A nova margem consignável está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e RMV.
Antes da aprovação da lei, já estava disponível 40% de margem consignável INSS, sendo que 35% é destinado para contratar novos empréstimos e os 5% destinados ao cartão de crédito consignado.
Leia mais: Veja todas as mudanças na margem consignável em 2022
A MP foi defendida pelos deputados como uma maneira de permitir crédito mais barato para este momento de crise econômica que estamos vivendo.
Desta forma, irá garantir crédito com juros menores para os segurados.
A lei também tirou a limitação de 9 linhas de crédito consignado quando o contratante tiver margem disponível.
Agora, os segurados podem contratar 15 linhas de crédito, quantidade que futuramente será aumentada pela Dataprev.
Como vai funcionar a margem de 45%?
Como sabemos, o novo limite da margem é de 45%, que será dividido da seguinte forma:
- 35% destinados ao empréstimo consignado;
- 5% destinados às despesas com o cartão de crédito consignado (compras ou saques);
- 5% destinados às despesas do novo cartão de benefício consignado.
Portanto, não será possível utilizar a nova margem do INSS para solicitar um empréstimo consignado.
Veja também: Extrato do INSS irá mostrar nova margem do consignado
Para aquelas pessoas que estão precisando de dinheiro, será possível realizar saques de até 70% do limite disponível, porém a taxa de juros não será a mesma que a praticada para o consignado.
Quando a margem de 45% poderá ser utilizada?
Conforme adiantamos, as instituições financeiras estão aguardando a Dataprev fazer os últimos ajustes e atualizações para liberar a contratação do novo cartão de benefícios, já que não é obrigatória.
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Perguntas frequentes
Quando a margem consignável de 45% será liberada?
As instituições financeiras estão aguardando apenas a liberação das regras pela Dataprev para oferecer o novo cartão aos segurados.
Posso fazer um novo empréstimo ao invés do Cartão Consignado?
Não. A margem consignável para Empréstimo Consignado e Cartões Consignados é separada. É possível usar 35% da renda para Empréstimo, 5% para Cartão de Benefício e mais 5% para Cartão de Crédito. Os limites não podem ser ultrapassados ou transferidos para outras modalidades.
O Cartão de Benefício Consignado tem limite?
O limite do Cartão de Benefício Consignado será de 5% da renda do segurado do INSS. Logo, o limite é variável de acordo com sua remuneração. Vale ressaltar que para saques, o valor disponibilizado é de até 70% do limite do cartão.
Qual o limite da margem consignável?
Para beneficiários do Auxílio Brasil, empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos, a margem é de 40%. Já aposentados do INSS, beneficiários do BPC ou Renda Mensal Vitalícia o limite é 45%.
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