A margem de 5% foi prorrogada até o final de 2022?
Este ano, o governo tomou diversas medidas para tentar diminuir o impacto que a pandemia de covid-19 trouxe para os brasileiros.
Dentre as propostas apresentadas, em 17 de março, houve o anúncio da prorrogação da margem consignável de 5%, ou seja, a margem retornou para 40%.
Ainda, após reedição da Medida Provisória nº 1106/2022, o deputado Bilac Pinto (União-MG), relator da matéria, aumentou de 40% para 45% a margem consignável para alguns beneficiários do INSS.
A Medida Provisória que trata destas ações e de outras terá validade até o fim de 2022.
Veja a seguir as informações mais recentes sobre o aumento da margem consignável para este ano.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A margem consignável de 5% foi prorrogada até o final de 2022 pelo governo para beneficiários do INSS.
- O deputado Bilac Pinto aumentou a margem consignável de 40% para 45% para alguns beneficiários do INSS.
- A Medida Provisória nº 1106/2022, que trata do aumento da margem consignável, ter validade até o final deste ano.
- O aumento da margem de 45% será dividido em 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefícios.
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Margem atual
Com o fim da validade da Lei nº 14.131/2021, o governo anunciou a prorrogação do aumento da margem consignável para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida foi tomada como tentativa de alavancar a economia brasileira, que foi muito impactada pela crise causada em virtude da pandemia de covid-19.
A Medida Provisória nº 1106/22, assinada pelo governo em 17 de março deste ano, trata do aumento da margem consignável para 40% e permite que beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam empréstimos consignados.
Saiba mais: Liberado empréstimo consignado para BPC e Auxílio Brasil
Além disso, com a reedição do texto da MP, houve o aumento de mais 5% na margem consignável, passando a ser de 45% para determinados segurados do INSS.
A MP já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e terá validade até o fim deste ano.
Novo aumento de margem em aprovação
A nova margem de 45% será distribuída da seguinte forma: 35% destinados ao empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e os demais 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Leia mais: Veja todas as mudanças na margem do consignado em 2022
Mesmo com a MP já aprovada pelo presidente, aposentados e pensionistas do INSS ainda não conseguem consultar os valores exatos que podem comprometer com a nova regra do consignado no extrato INSS.
Isto porque o órgão informou que a adaptação dos extratos para mostrar o aumento de 5% aplicado no cartão de benefício está sendo implementado, com previsão de finalização até setembro.
Um pouco mais sobre a margem de 45%
Os beneficiários com direito de utilizar a nova margem consignável são os aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), beneficiários do BPC ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Já os beneficiários do Auxílio Brasil, empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos também poderão contar com a margem de 40%.
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Perguntas frequentes
O que é a margem consignável?
É o valor máximo que você pode comprometer da sua renda mensal em empréstimo consignado e cartão consignado.
Como vai ficar à margem do consignado em 2022?
Assim que o presidente sancionar a MP, aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC terão 45% de margem consignável. Já os beneficiários do Auxílio Brasil terão 40% de margem.
Quando vai liberar o aumento de 5% da margem?
Assim que o presidente Jair Bolsonaro sancionar a MP.
Como consultar a margem consignável?
A consulta pode ser feita pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login e, logo na página inicial, clicar em “Extrato de Empréstimo”. Este documento informará o valor da margem consignável disponível.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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