INSS libera R$ 2 bilhões em atrasados para quem ganhou na Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2 bilhões em atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto.
No total, o repasse contempla 96,7 mil segurados em 132,6 mil processos finalizados.
Os valores cobrem ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A seguir, confira quem está entre os contemplados e saiba quando o dinheiro vai cair na conta.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre o pagamento de R$ 2 bilhes em atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e demais beneficirios que venceram ações judiciais contra o instituto:
- Valor total**: R$ 2 bilhes em atrasados para 96,7 mil segurados em 132,6 mil processos finalizados.
- Benefícios contemplados**: Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria da pessoa com deficiência, Auxílio-doença, Pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Condies para receber**: O segurado precisa ter vencido a ação judicial contra o INSS, ter atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026) e ter a ordem de pagamento emitida em abril de 2026.
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O que são os atrasados do INSS e como funcionam?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem entra com ação judicial contra o instituto e vence a causa. Existem dois tipos de processo:
- Revisão: quando o segurado comprova que recebia um valor menor do que tinha direito e busca reajuste retroativo
- Concessão: quando o segurado reivindica o reconhecimento inicial de um direito negado pelo INSS administrativamente
Leia também: Recursos INSS: tipos, prazos, como entrar e acompanhar
Os pagamentos são feitos em lotes mensais, por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O critério de organização dos lotes é o mês em que o juiz emitiu a ordem de pagamento, etapa chamada de autuação ou emissão da RPV.
Apenas processos que já transitaram em julgado entram para pagamento. Isso significa que não pode haver mais nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Quem tem direito ao pagamento de R$ 2 bilhões?
Para receber neste lote, é preciso reunir três condições ao mesmo tempo. O segurado precisa ter:
- Vencido a ação judicial contra o INSS
- Atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026)
- Ordem de pagamento emitida pelo juiz em abril de 2026
Quem teve a ordem emitida em outros meses receberá nos lotes correspondentes, conforme o calendário de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quais benefícios podem gerar atrasados?
Podem ser discutidos na Justiça e, portanto, gerar atrasados, os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Atrasados acima de 60 salários mínimos seguem rito diferente, os chamados precatórios, com calendário e regras próprias definidos pelo Tribunal.
Como saber se a ordem de pagamento foi emitida em abril?
É possível verificar a data de emissão pelo acompanhamento processual do processo, geralmente disponível no portal do TRF responsável pelo caso ou pelo sistema do advogado. Após a emissão da RPV, o processo entra no lote do mês correspondente.
Quando e como o dinheiro cai na conta?
Os depósitos são feitos pelo próprio TRF de cada região diretamente na conta bancária informada no processo (do beneficiário ou do advogado). Os valores deste lote devem ser disponibilizados até o início de junho de 2026.
O CJF divulgou os repasses por região. Abaixo, o resumo dos valores previdenciários e assistenciais por Tribunal Regional Federal:
- TRF 1ª Região (sede em Brasília, jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 624.915.717,62 em 30.269 processos, para 36.476 beneficiários
- TRF 2ª Região (sede no RJ, jurisdição: RJ e ES): R$ 162.473.660,57 em 6.967 processos, para 10.266 beneficiários
- TRF 3ª Região (sede em SP, jurisdição: SP e MS): R$ 339.810.047,82 em 10.810 processos, para 14.560 beneficiários
- TRF 4ª Região (sede no RS, jurisdição: RS, PR e SC): demais valores do lote, conforme calendário regional
Cada TRF tem seu próprio cronograma de depósito. Quem não tiver certeza sobre o andamento pode consultar o processo diretamente no portal do tribunal ou com o advogado responsável.
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Perguntas frequentes
O que são atrasados do INSS?
Atrasados do INSS são valores retroativos pagos a beneficiários por atrasos na concessão de benefícios ou por ganhos em processos judiciais.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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