Governo propõe teto de juros para consignado privado e bancos resistem
O governo federal está avançando em uma proposta que visa estabelecer um teto para as taxas de juros do crédito consignado destinado a trabalhadores do setor privado.
No entanto, essa iniciativa enfrenta resistência por parte das instituições financeiras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a questão do limite de juros está em discussão e será deliberada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira a seguir qual seria a taxa de juros do consignado privado e saiba quando essa nova modalidade de crédito pode entrar em vigor.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo propõe estabelecer um teto de juros para o crédito consignado privado, enfrentando resistência das instituições financeiras.
- Atualmente, o consignado privado é acessado por poucas empresas com convênio, sendo mais comum entre servidores públicos e aposentados.
- Nova modalidade de consignado privado atrelada ao FGTS permitiria acesso simplificado ao crédito por meio do eSocial.
- Ainda não há definição sobre o teto de juros para o consignado privado, com governo defendendo limites para evitar abusos.
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O que é o consignado privado?
O crédito consignado privado é uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores CLT.
Atualmente, essa modalidade de crédito existe, mas os trabalhadores enfrentam empecilhos para acessá-la.
Hoje, o consignado privado só é acessado por trabalhadores de empresas que têm convênio com instituições financeiras para ofertas desse crédito. No entanto, poucas empresas mantêm esse convênio para oferecer o benefício.
Por isso que esse tipo de crédito acaba sendo mais comum entre servidores públicos e aposentados.
Mas, recentemente o governo pretende mudar o consignado privado e atrelá-lo ao FGTS. Na prática, o trabalhador que contratasse o crédito ainda teria a parcela do mesmo descontada do seu salário.
Porém, em caso de demissão sem justa causa, o banco poderia usar parte do saldo do Fundo de Garantia e a multa rescisória de 40% para quitar a dívida.
Essa nova modalidade seria ofertada através do eSocial, que reúne diversas informações trabalhistas dos celetistas. Dentro dela, seria criada uma plataforma para o Empréstimo consignado do FGTS.
Através dela, os trabalhadores poderiam acessar o crédito consignado de forma mais simplificada, utilizando o eSocial como meio para oferta e contratação.
Isso eliminaria a necessidade de trabalhar em uma empresa que tivesse convênio para acessar o crédito. Com o empréstimo consignado FGTS todos os trabalhadores CLT teriam acesso ao crédito.
Qual será o teto de juros deste modelo?
Atualmente, ainda não há uma definição concreta sobre o teto de juros para o crédito consignado privado.
O governo defende a implementação de um limite para evitar abusos e tornar o crédito mais acessível aos trabalhadores.
Por outro lado, representantes do setor bancário argumentam que a fixação de um teto pode gerar disfuncionalidades na competição entre as instituições financeiras e afetar a oferta de crédito.
Por isso, até o momento essa questão ainda não está definida. Para saber em primeira mão se o consignado privado terá teto de juros, se cadastre aqui no nosso formulário para receber no seu e-mail as próximas novidades sobre o tema.
Quando o consignado com FGTS entra em vigor?
Até o momento, o governo apenas se reuniu para discutir sobre o consignado privado, sendo assim, ainda não tem uma data exata para ele entrar em vigor.
O governo planeja enviar a proposta de reformulação do crédito consignado ao Congresso Nacional em fevereiro.
A medida ainda está em fase de ajustes e poderá ser apresentada por meio de uma Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL). O ministro Fernando Haddad ressaltou que, em 2025, o país terá uma ferramenta eficiente para promover crédito barato aos trabalhadores.
Outro tipo de empréstimo FGTS já possui taxas menores
Hoje em dia, o trabalhador CLT que deseja acessar um empréstimo com juros baixos pode contratar a Antecipação do FGTS.
A Antecipação permite que os trabalhadores acessem os valores do seu Fundo de Garantia através da modalidade Saque-Aniversário.
O Saque-Aniversário permite acessar parte do saldo do Fundo todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. Com a Antecipação, é possível adiantar as parcelas futuras desse saque e assim acessar um valor maior do Fundo.
Por isso, essa modalidade também é chamada de “Antecipação saque-aniversário”.
Uma grande vantagem da modalidade é que ela não compromete a renda mensal do trabalhador com descontos no salário. O pagamento da Antecipação acontece de forma automática a partir de um desconto anual no Fundo de Garantia.
Assim, o trabalhador não precisa se preocupar em pagar parcelas mensais e ainda tem a vantagem de acessar taxas de juros atrativas por ser um empréstimo com garantia.
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Perguntas frequentes
Como funcionará o Empréstimo consignado FGTS?
O Empréstimo consignado FGTS permitirá que trabalhadores utilizem seu FGTS como garantia para obter crédito com parcelas descontadas diretamente do salário, facilitando o acesso a juros mais baixos.
Quem pode contratar o consignado FGTS?
O consignado FGTS será destinado a trabalhadores com carteira assinada.
Quando estará disponível o crédito consignado FGTS?
A previsão é que o projeto de lei seja enviado ao Congresso em fevereiro. Após aprovação, a modalidade estará disponível para os trabalhadores.
Qual diferença do Consignado Privado e Antecipação FGTS?
A principal diferença está na alteração do processo de desconto das parcelas do empréstimo. Com o Empréstimo Consignado, o desconto é feito diretamente no salário do trabalhador, enquanto a Antecipação Saque-Aniversário debita o valor do saldo do FGTS.