Crédito do Trabalhador: entenda o que acontece em caso de desconto indevido
O Crédito do Trabalhador permite que o empréstimo seja descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador com carteira assinada.
A nova fase do programa traz facilidades para quem contrata, mas também exige atenção redobrada dos empregadores para evitar erros.
A seguir, confira o que acontece quando há desconto indevido e quais obrigações as empresas devem cumprir para seguir a legislação.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Crédito do Trabalhador permite que empréstimos sejam descontados diretamente na folha de pagamento de trabalhadores com carteira assinada.
- Descontos só podem ser feitos com autorização expressa do trabalhador; descontos indevidos podem gerar processos trabalhistas e penalidades ao empregador.
- Falhas no repasse dos descontos à instituição financeira podem resultar em sanções para a empresa, incluindo danos ao funcionário e à instituição credora.
- Na demissão, a empresa deve interromper descontos do empréstimo consignado e comunicar o banco para evitar cobranças indevidas ao trabalhador desligado.
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Desconto só pode ser feito com autorização expressa
Segundo o Programa Crédito do Trabalhador, o desconto do Empréstimo Consignado CLT só pode ser feito após o trabalhador autorizar formalmente a operação.
Sem esse consentimento, qualquer desconto é considerado indevido e pode gerar processos trabalhistas e penalidades ao empregador.
Além disso, o valor descontado precisa ser repassado corretamente à instituição financeira dentro do prazo previsto em contrato.
Falha no repasse pode gerar sanções à empresa
Se o empregador descontar do salário e não repassar o valor à financeira, poderá responder por danos causados ao funcionário e à instituição credora.
A responsabilidade da empresa inclui também manter os dados atualizados no eSocial, o que garante a regularidade da contratação.
Erros ou omissões podem comprometer o vínculo empregatício e dificultar a concessão de novos créditos para o trabalhador.
Leia também: Como é o desconto do Consignado privado?
Encerramento do contrato exige atenção redobrada
Na demissão, é dever da empresa interromper o desconto e comunicar o banco, conforme as novas regras do Consignado privado para trabalhadores de carteira assinada.
Se não houver comunicação, a empresa pode ser responsabilizada por cobranças indevidas e por prejuízos ao trabalhador desligado.
Os empregadores precisam adaptar os sistemas internos e seguir o processo com rigor para evitar impactos jurídicos e financeiros.
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O que fazer se houver desconto indevido do Consignado CLT?
Caso o desconto do Consignado para CLT apareça sem autorização, o trabalhador deve acionar o RH da empresa e, se não houver solução, buscar orientação jurídica.
Em casos mais extremos, é possível denunciar o caso no Ministério do Trabalho ou diretamente no canal de atendimento da instituição financeira.
O trabalhador pode ainda consultar o histórico de contratos e descontos no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou com o banco que contratou o crédito.
Continue lendo: Tenho Consignado e fui demitido, o que acontece?
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Perguntas frequentes
O que é desconto indevido no Empréstimo Consignado para CLT?
É quando o valor do empréstimo é descontado sem autorização formal do trabalhador ou sem repasse à instituição financeira.
Quem responde se o valor do Consignado CLT for descontado incorretamente?
O empregador é responsabilizado de forma civil e trabalhista por falhas no desconto ou no repasse de valores do Consignado CLT ao banco.
O que a empresa deve fazer ao demitir o trabalhador que contratou o Consignado CLT?
O empregador deve interromper os descontos do Empréstimo Consignado CLT e comunicar imediatamente a instituição financeira para renegociar a forma de pagamento do contrato.
O trabalhador que não contratou o Consignado CLT pode contestar o desconto?
O trabalhador que não contratou um Empréstimo Consignado para CLT, mas teve desconto na folha de pagamento, pode buscar o RH da empresa para corrigir o desconto indevido, caso não seja resolvido, ele poderá recorrer à Justiça do Trabalho.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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