1,4 milhão de aposentados vão receber ressarcimento por fraude INSS

Foi anunciada pelo governo uma ótima notícia para quem recebe benefícios do INSS. Aproximadamente 1,4 milhão de aposentados terão direito ao reembolso dos descontos indevidos feitos por entidades associativas.

A devolução, que já tem data para começar, é resultado de um acordo firmado entre o governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A seguir, você entenderá quem tem direito, como receber e quais os motivos que fazem valer a pena aderir ao acordo.

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Quem vai receber ressarcimento do INSS?

O Ministério da Previdência Social já identificou 1,4 milhão de aposentados que devem receber reembolso por descontos indevidos do INSS. 

Poderão receber todas as pessoas que tiveram descontos aplicados por sindicatos e associações entre março de 2020 e março de 2025, sem qualquer autorização formal válida.

O plano contempla especialmente quem tentou resolver a situação por vias oficiais e não obteve retorno dentro do prazo previsto.

Os valores serão pagos a partir do dia 24 de julho, com a previsão de que 100 mil pessoas receberão por dia.

O ministro Wolney Queiroz participou de um programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e atualizou o número relacionado à adesão ao reembolso. Ele disse que:

“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão de pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”.

A ação é uma resposta às cobranças realizadas sem autorização, que vinham sendo feitas por associações ligadas a beneficiários do INSS. 

A adesão ao acordo é voluntária, mas é a única forma de garantir o recebimento imediato dos valores.

Saiba mais: Como acompanhar o reembolso de descontos irregulares do INSS?

O que é preciso para receber o reembolso?

Para ter acesso ao ressarcimento INSS, o aposentado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios e concordar com os termos do acordo.

Ao menos 4,2 milhões de pessoas já acessaram o sistema, mas apenas 1,4 milhão estão aptas a receber.

Quer entender melhor como solicitar o reembolso? Assista a este vídeo com o passo a passo completo:

O prazo final para aderir é 14 de novembro. O ministro da Previdência reforça que quanto antes for feita a adesão, mais rápido o valor será depositado

No momento da adesão, o aposentado será questionado se foi autorizada ou não o desconto feito em sua aposentadoria. 

Se responder que não autorizou, a associação será intimada a apresentar a documentação comprobatória em até 15 dias úteis. 

Caso não apresente os documentos no prazo, o ressarcimento será automaticamente liberado ao aposentado.

Após esse prazo, o beneficiário pode perder o direito ao reembolso imediato, restando apenas vias judiciais, o que pode demorar mais tempo para conseguir o dinheiro de volta.

Confira também: Como se proteger de fraudes?

Quais vantagens de fazer acordo ao INSS?

Existem algumas vantagens para o aposentado e pensionista que decidir aderir ao acordo. Abaixo você poderá compreender melhor cada uma delas.

Economia com honorários advocatícios

Ao aderir ao acordo, o aposentado não precisa recorrer a um advogado ou arcar com custos judiciais.

Isso torna o processo mais acessível, simples e ágil para quem quer resolver a situação sem complicações.

Solicitação gratuita e simplificada

O procedimento pode ser feito de forma gratuita, tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nos Correios. 

Essa facilidade representa uma grande vantagem, especialmente para aposentados que não possuem condições de arcar com despesas extras.

Direito de acionar as associações

Outro ponto positivo é que o beneficiário mantém o direito de entrar com ação judicial contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos na aposentadoria.

Isso significa que mesmo aceitando o ressarcimento, ele ainda pode buscar responsabilização dessas entidades.

A única exceção é que, ao aceitar o acordo, o aposentado abre mão de processar o próprio INSS. Ainda assim, a medida representa uma alternativa vantajosa e menos burocrática para reaver os valores.

Leia: Golpes mais comuns no INSS

Diante da gravidade do caso, o governo federal iniciou uma série de ações para investigar e responsabilizar as entidades envolvidas nos descontos indevidos. 

O foco é separar as associações sérias daquelas que atuaram de forma fraudulenta. Até o momento, cerca de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados por meio de decisões judiciais contra essas entidades.

A investigação mostrou que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto, sendo que muitos nem tinham conhecimento disso.

Para facilitar o acesso à informação e garantir que todos possam solicitar o ressarcimento, os Correios capacitaram seus atendentes.

Além disso, uma busca ativa será feita em áreas de difícil acesso, como comunidades indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos da Região Norte.

Manter-se informado é fundamental para garantir o direito ao reembolso e não perder os prazos. É importante estar atento a qualquer mudança em seu benefício e buscar canais oficiais sempre que houver dúvidas ou suspeitas de irregularidades.

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