Governo muda acesso a programas sociais com biometria; confira quem precisa agir
Em 120 dias, a exigência de biometria para a concessão e renovação de benefícios sociais passará a valer em todo o país.
O prazo começou a contar em 24 de julho de 2025, data de publicação do Decreto n.º 12.561, que determinou a implementação gradual do novo procedimento.
A seguir, confira quem precisará fazer a biometria dos benefícios sociais, quais documentos já valem e quando será necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Em 120 dias, será obrigatória a biometria para acesso a benefícios sociais em todo o Brasil, a partir do Decreto n. 12.561 de 24/07/2025.
- A exigência de biometria será para quem não tem registro biométrico nas bases federais, visando evitar fraudes nos programas sociais.
- Documentos como CNH, Polícia Federal e TSE serão aceitos temporariamente para biometria, sem necessidade imediata de ir ao CRAS.
- O cadastramento com biometria será gradual e convocado oficialmente pelo Governo Federal, priorizando a segurança nos pagamentos.
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Quem vai precisar fazer a biometria dos benefícios sociais?
De acordo com o governo, somente quem não tiver biometria registrada nas bases federais será convocado.
Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos cadastrados e, portanto, devem ser automaticamente reconhecidos pelo sistema.
A convocação será feita oficialmente pelo Governo Federal, com datas e locais definidos no cronograma que será divulgado nos próximos meses.
Qual o objetivo da exigência de biometria nos benefícios sociais?
O principal objetivo da exigência de biometria nos benefícios sociais é evitar fraudes e garantir que os pagamentos sejam destinados apenas aos beneficiários que têm direito.
A medida busca reforçar a segurança no processo de concessão e renovação de programas como o Bolsa Família, além de permitir um controle mais rigoroso sobre os cadastros ativos.
De acordo com Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, “a ideia é que tudo que envolva pagamento de benefício público seja biometrizado”, reforçando a confiança nos sistemas de transferência de renda.
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Quais documentos valem de forma transitória?
De forma temporária, o governo aceitará as biometrias já registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas bases da Polícia Federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vinculados ao título de eleitor.
Isso permite iniciar a exigência sem que os beneficiários precisem ir imediatamente ao CRAS.
Preciso ir ao Cras para fazer a biometria dos benefícios sociais?
No momento, não é necessário ir ao Cras para fazer a biometria dos benefícios sociais.
O cadastramento será gradual e só será solicitado após a convocação oficial do governo, que seguirá um cronograma ainda a ser divulgado.
Confira também: Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal
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Perguntas frequentes
Quando a biometria para benefícios sociais passa a ser obrigatória?
Em até 120 dias, contados desde 24 de julho de 2025, a biometria passará a ser obrigatória para receber benefícios sociais.
Quem será convocado para o cadastro biométrico para benefícios sociais?
Apenas quem não tiver biometria registrada nas bases do Governo Federal será convocado.
Como saberei se preciso comparecer ao Cras para a biometria?
O governo fará uma convocação oficial seguindo um cronograma definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Somente quem não tiver biometria registrada será chamado para comparecer ao Cras ou ao local indicado.
Meus dados biométricos estarão protegidos?
Sim. Seus dados biométricos serão armazenados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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