Como consultar Seguro Defeso pelo CPF em 2026

Desde a sua criação e regulamentação, o Seguro Defeso vem ajudando milhares de pescadores profissionais artesanais que dependem do benefício para garantir sua subsistência durante o período de proibição da pesca.

Se você é um desses beneficiários ou conhece alguém que necessite desse programa de proteção social e deseja entender como consultar Seguro Defeso pelo CPF, este artigo vai esclarecer todo o passo a passo.

Além disso, você entenderá melhor como funciona o Seguro Defeso, quais os requisitos para ter direito, o que fazer caso não receba as parcelas e até mesmo o calendário de pagamento para 2026. Boa leitura!

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Como funciona o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um benefício temporário pago aos pescadores profissionais artesanais durante o chamado período de defeso, que é quando a pesca de determinadas espécies fica proibida para preservação ambiental.

Durante esse tempo, os profissionais são impedidos legalmente de exercer sua atividade, e por isso o governo federal concede esse auxílio. Em 2025, o valor pago foi de R$ 2.824,00, em parcela única.

O período de defeso varia conforme a espécie e a região do país, sendo regulamentado por instruções normativas do Ibama e do Ministério da Pesca.

Confira: Quem é o Segurado Especial, regras, direitos e aposentadoria

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é destinado a um grupo específico de profissionais da pesca artesanal. Para ter direito ao benefício, o pescador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser registrado como pescador profissional artesanal junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
• Exercer a atividade de forma exclusiva e individual, sem contratação de terceiros
• Comprovar o exercício da atividade nos 12 meses anteriores ao período de defeso
• Não possuir outra fonte de renda formal ou estar recebendo outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença
• Estar com as obrigações fiscais e cadastrais em dia

Como consultar Seguro Defeso pelo CPF?

Consultar o Seguro Defeso pelo CPF é simples, gratuito e pode ser feito totalmente online. O principal canal é por meio do portal Meu INSS, no aplicativo ou site. 

Confira o passo a passo:

1. Entre no Meu INSS com os dados da conta gov.br
2. Clique no botão “Consultar Pedidos” ou digite “Seguro Defeso” na barra de pesquisa
3. Encontre o seu pedido na lista
4. Detalhe para mais dados

Esse acesso permite verificar o status da solicitação, conferir o pagamento das parcelas e acompanhar eventuais pendências.

Além do portal digital, é possível consultar o andamento do Seguro Defeso pela Central de Atendimento do INSS, no telefone 135.

Seguro Defeso em análise

Esse status indica que o pedido foi recebido pelo INSS, mas continua sendo avaliado. Durante essa fase, o sistema verifica se o pescador cumpre todos os requisitos legais e se não existem pendências documentais.

O tempo de análise pode variar, mas costuma levar de 15 a 45 dias. Caso o status permaneça em “análise” por mais tempo, é recomendável entrar em contato com o instituto para verificar se é necessário apresentar documentos complementares.

Seguro Defeso concluído

Quando o status aparece como “concluído”, significa que o pedido foi analisado e aprovado. A partir disso, o beneficiário já pode consultar as datas de pagamento e a conta de depósito das parcelas.

Caso tenha sido aprovado (deferido), o sistema também mostrará os valores e as parcelas liberadas. Se for indeferido, o sistema trará a justificativa.

Não recebi as parcelas do Seguro Defeso, o que fazer?

Se você não recebeu as parcelas do Seguro Defeso, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com o INSS para verificar o motivo do não recebimento e solicitar a emissão de pagamento. Esses motivos podem ser:

• Dados bancários incorretos ou desatualizados
• Pendências cadastrais no RGP
• Documentação incompleta ou divergente
• Acúmulo indevido com outros benefícios

Se o problema persistir, você pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também pelo telefone 135 ou pelo site. 

Em qual conta cai o Seguro Defeso?

O pagamento do seguro defeso é feito pela Caixa Econômica Federal e, normalmente, o valor é creditado em uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente no nome do beneficiário. 

No entanto, se o pescador já tiver uma conta aberta na Caixa, o depósito do benefício será realizado diretamente nela.

O valor recebido pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, com o cartão da conta ou via Internet Banking da Caixa, garantindo praticidade no acesso ao benefício.

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Calendário de pagamento Seguro Defeso 2025

O calendário de pagamento do seguro defeso é definido com base no período de defeso de cada região e espécie. A liberação das parcelas ocorre de forma escalonada, de acordo com o dígito final do CPF dos beneficiários.

Para 2025, o cronograma divulgado pelo INSS previu:

• Final de CPF 0 e 1 – Data 06/01/2025
• Final de CPF 2 e 3 – Data 07/01/2025
• Final de CPF 4 e 5 – Data 08/01/2025
• Final de CPF 6 e 7 – Data 09/01/2025
• Final de CPF 8 e 9 – Data 10/01/2025

A consulta exata das datas pode ser feita diretamente no site do INSS ou pelo telefone 135.

Se você é pescador profissional e depende desse benefício, é essencial acompanhar o cronograma e manter seus dados sempre atualizados.

O seguro defeso é uma segurança financeira importante para milhares de famílias. Entender como funciona, como consultar e o que fazer diante de problemas garante que você receba o que é seu por direito. 

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