Novo crédito CLT: tudo o que se sabe até agora

O acesso ao crédito é fundamental para muitos trabalhadores, especialmente em situações de emergência, investimentos ou quitação de dívidas. 

No entanto, quem é registrado sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) enfrenta desafios, já que atualmente o Consignado privado depende de convênios entre empresas e bancos.

Pensando nisso, o Governo Federal está estudando a criação de um novo crédito CLT, uma modalidade de Empréstimo consignado voltada exclusivamente para trabalhadores com carteira assinada. 

A seguir, confira como ele vai funcionar, quais as principais regras, os benefícios e o que ainda falta para ser lançado.

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O que muda no crédito para CLT em 2025?

Em 2025, o crédito para trabalhadores CLT poderá passar por mudanças significativas com a implementação do novo Consignado privado. 

Diferente do modelo atual, que exige convênios entre empresas e bancos, a nova modalidade permitirá que os próprios trabalhadores contratem o empréstimo diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). 

Com isso, a expectativa é que essa mudança amplie o acesso ao crédito para cerca de 40 milhões de trabalhadores, com taxas de juros mais baixas e um processo de contratação mais ágil e transparente.

Contudo, as regras específicas ainda não foram totalmente definidas. A previsão é que o novo Consignado privado seja lançado em 12 de março, mas a data e os critérios de contratação podem sofrer ajustes.

Saiba mais: Novas regras no Consignado privado

Principais características do novo crédito CLT

O novo crédito CLT terá algumas características que o diferenciam do modelo atual. Confira os principais pontos:

• Contratação direta: o empréstimo poderá ser solicitado pelo próprio trabalhador, sem depender de convênios entre empresas e bancos
• Processo digital: a contratação será feita pela CTPS Digital, de forma simples e acessível
• Maior alcance: o novo modelo pode beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada
• Taxas mais atrativas: a expectativa é que os juros sejam menores em comparação a outras modalidades de crédito pessoal
• Integração com o eSocial: a troca de informações e a análise de crédito serão mais rápidas, garantindo maior eficiência na liberação do empréstimo
• Uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia: existe uma discussão em andamento sobre a possibilidade de permitir o uso de 10% do saldo do FGTS em caso de demissão para quitar a dívida

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E como o novo Consignado privado vai beneficiar o trabalhador?

O novo crédito CLT pode trazer diversos benefícios para os trabalhadores, como:

• Processo simplificado de contratação: a contratação será feita diretamente pela CTPS Digital, sem burocracia
• Possibilidade de comparar as propostas de cada instituição: o trabalhador poderá comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras, garantindo a escolha mais vantajosa
• Margem consignável de até 35%: o trabalhador poderá comprometer até 35% de sua renda líquida para o pagamento do empréstimo
• Desconto automático em folha de pagamento: o valor do empréstimo será descontado diretamente da folha de pagamento, facilitando o controle do pagamento
• Taxas de juros menores e condições mais atrativas: as taxas devem ser mais baixas, oferecendo melhores condições de crédito para os trabalhadores
• Maior acesso ao crédito: o novo modelo pode liberar até R$ 120 bilhões em Empréstimos consignados para CLT, ampliando significativamente o acesso ao crédito
• Acesso facilitado para negativados: com o pagamento garantido pelo desconto em folha, a análise de crédito tradicional é dispensada, tornando a aprovação mais simples para quem tem o nome sujo

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Como vai funcionar o desconto do Consignado privado?

A previsão é que o desconto do novo Consignado privado funcione com uma margem de até 35% do salário líquido do trabalhador.

Essa margem existe para garantir a saúde financeira do empregado, evitando que ele se comprometa excessivamente com parcelas de empréstimo e tenha dificuldades em arcar com outras despesas essenciais. 

Ao mesmo tempo, essa regra oferece segurança para as instituições financeiras, que conseguem oferecer taxas de juros mais baixas, pois o risco de inadimplência é reduzido.

Leia também: Tenho consignado e fui demitido​, o que acontece?

Na prática, isso significa que uma pessoa com um salário líquido de R$ 2.500,00 poderá comprometer até R$ 875,00 por mês para as parcelas do empréstimo, respeitando o limite de 35% da sua renda.

O que falta para o lançamento do Consignado privado?

Para que o novo crédito CLT entre em vigor, ainda são necessários alguns passos:

• Apresentação e aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional
• Desenvolvimento e finalização da plataforma digital
• Adaptação dos bancos e financeiras ao novo sistema
• Divulgação e orientação aos trabalhadores sobre o funcionamento e as condições do crédito

Vale destacar que o governo pode acelerar o processo por meio de uma Medida Provisória, que teria efeito imediato enquanto aguarda a aprovação do Congresso.

Leia também: Como saber se minha empresa oferece Consignado privado?

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