Senado aprova desoneração da folha até o fim de 2024; entenda
Na última terça-feira (20), o Senado aprovou a continuidade da desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final de 2024.
Essa medida reduz os encargos trabalhistas para determinados setores e prefeituras, facilitando a contratação de mais trabalhadores.
Confira quais os impactos quando o senado aprova a desoneração da folha, como isso funciona, os setores beneficiados e o que vai acontecer nos próximos anos.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Senado aprovou a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final de 2024, facilitando a contratação de mais trabalhadores.
- Projeto de Lei (PL) 334/2023, proposto pelo senador Efraim Filho, visa manter a competitividade das empresas que mais empregam no país e criar empregos, com transição gradual até 2028.
- 17 setores da economia serão beneficiados com a desoneração, incluindo indústria, serviços, transportes e construção, com redução de impostos baseada na receita bruta da empresa.
- Transição para retorno aos impostos normais será gradual: municípios e setores terão aumento das alíquotas até 2028, com impostos voltando ao valor completo nesse ano.
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O que é desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é uma política que permite que empresas de certos setores paguem menos em contribuições previdenciárias para os seus funcionários.
Normalmente, as empresas precisam recolher 20% dos salários para a Previdência Social.
Com a desoneração da folha de pagamento, essas empresas podem pagar uma porcentagem menor sobre a receita bruta da empresa, ou seja, sobre o total do faturamento da empresa antes de descontar os custos.
Essa mudança ajuda as empresas a economizar e, assim, contratar mais trabalhadores, reduzindo os custos trabalhistas para setores que mais empregam no país.
Qual o Projeto de Lei que desonera a folha de pagamento? E qual o objetivo?
O Projeto de Lei (PL) 334/2023, aprovado no Senado, prorroga a desoneração da folha de pagamento até o final de 2024.
Proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB), o objetivo do projeto é manter a competitividade das empresas que mais empregam no país e ajudar na criação de empregos.
O projeto também estabelece uma transição gradual para que as empresas e prefeituras voltem a pagar a contribuição previdenciária integral até 2028.
Saiba mais: Como funciona o desconto do INSS na folha de pagamento?
Essa transição foi necessária após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso Nacional precisaria definir como compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração.
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Quais são os 17 setores da desoneração?
O PL 334/2023 mantém a redução de impostos sobre os salários para 17 setores da economia até o fim de 2024.
Esses setores empregam muita gente e podem continuar pagando menos impostos, baseados na receita bruta da empresa. Esses setores são:
- Indústria: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
- Serviços: tecnologia da informação (TI), call centers, comunicação
- Transportes: transporte de cargas, transporte urbano e trens/metrôs
- Construção: construção civil e pesada
Além disso, municípios com até 156 mil habitantes também pagam uma alíquota reduzida de 8%, ao invés dos habituais 20%.
Como será a transição para os municípios e setores até 2028?
A transição para o retorno aos impostos normais será feita de forma gradual, começando em 2025.
Durante esse período, as alíquotas vão aumentar aos poucos até 2028, quando os impostos voltarão ao valor completo. Confira o cronograma:
Municípios com até 156 mil habitantes:
- 2024: 8%
- 2025: 12%
- 2026: 16%
- 2027: 20% (valor normal)
Empresas dos 17 setores:
- 2024: Sem pagamento de impostos sobre os salários
- 2025: 5% sobre os salários + 0,8% a 3,6% sobre a receita bruta
- 2026: 10% sobre os salários + 0,6% a 2,7% sobre a receita bruta
- 2027: 15% sobre os salários + 0,4% a 1,5% sobre a receita bruta
- 2028: 20% (valor normal)
Durante toda essa transição, o décimo terceiro salário vai continuar sem impostos, ajudando as empresas a economizar ainda mais.
Medidas de compensação fiscal
O projeto também prevê uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração da folha de pagamento. Essas medidas incluem:
- Repatriação de dinheiro no exterior: pessoas com dinheiro guardado fora do país vão ter 90 dias para declarar esses valores e pagar 15% de imposto
- Atualização de imóveis no Imposto de Renda: Quem tem imóveis vai poder atualizar o valor desses bens na declaração, pagando uma alíquota de 4% a 6%
- Depósitos judiciais: dinheiro envolvido em processos judiciais será repassado mais rapidamente para os cofres do governo
- Revisão de benefícios sociais: o governo vai revisar benefícios sociais irregulares e cortar aqueles que forem pagos de maneira errada
Essas medidas foram propostas como forma de amenizar o impacto fiscal da desoneração, estimado em R$ 25 bilhões em 2024.
Leia também: Quais são os direitos trabalhistas?
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Perguntas frequentes
O que significa a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que reduz os encargos trabalhistas sobre os salários dos funcionários. Em vez de pagar 20% de contribuição previdenciária, empresas de setores beneficiados podem contribuir com uma alíquota menor sobre a receita bruta.
Qual o impacto da desoneração da folha para o MEI?
Embora o MEI não esteja diretamente incluído na desoneração, as políticas de redução de encargos podem impactar o mercado de trabalho, aumentando as oportunidades de emprego em setores beneficiados pela medida.
Quais setores continuam com a folha desonerada até 2024?
Até o final de 2024, 17 setores da economia, como confecção, TI, transporte, construção civil, couro e calçados, continuarão a ser beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, contribuindo com alíquotas reduzidas sobre a receita bruta.
O que vai acontecer após o fim da desoneração da folha?
Após 2028, a desoneração será gradualmente eliminada, e as empresas e municípios voltarão a pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre os salários. A transição deve ser escalonada para que os setores possam se adaptar ao novo regime.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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