O que muda no benefício BPC para 2023?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício social desenvolvido pelo governo federal e facilitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O objetivo do benefício é oferecer suporte financeiro para pessoas que não têm condição de prover seu próprio sustento, pagando assim, um salário mínimo aos segurados.
Entenda as mudanças que ocorrerão no benefício social BPC/Loas em 2023.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O benefício BPC ter mudanças em 2023, permitindo que beneficiários com deficiência solicitem reembolso de despesas com transporte e diária para acompanhante.
- O valor máximo para reembolso de transporte é de R$1.118,43, porém o valor da diária ainda não foi especificado.
- O pedido de reembolso deve ser feito no Meu INSS após a realização da perícia médica, com documentos como identificação, comprovante de residência, atestado médico e comprovantes das despesas.
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Quais as novas regras do BPC?
As mudanças nas regras do BPC são destinadas a beneficiários com deficiência, que poderão solicitar o valor de uma diária para si mesmo e seu acompanhante.
Conforme a Portaria número 70/2022, quando o segurado for realizar sua perícia médica presencialmente no INSS, em unidades de outra localização, é possível solicitar o reembolso do valor gasto com transporte e diária.
A portaria institui o valor máximo de R$1.118,43 para o transporte e o valor da diária ainda não foi especificado.
Como pedir o reembolso?
O requerimento do reembolso de valores poderá ser solicitado através dos meios remotos de atendimento do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Ligação para o número 135.
Veja como fazer a solicitação através do Meu INSS:
- Faça login com CPF e senha previamente cadastrados;
- Selecione a opção “Novo Pedido”;
- Clique em “Benefícios Assistenciais”;
- Selecione a opção “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médico – BPC”;
- Faça o envio dos dados solicitados e conclua sua solicitação.
O recurso só deve ser solicitado após o comparecimento do segurado à perícia médica.
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Para ter direito ao reembolso do acompanhante, é necessário comprovar a necessidade de acompanhamento por meio de atestado médico.
Documentos necessários
Confira os documentos necessários para a solicitação do reembolso:
- Documento de identificação e comprovante de residência do segurado;
- Atestado do médico assistente, quando necessário acompanhante;
- Documento de identificação e comprovante de residência do acompanhante, se houver;
- Comprovante das despesas com transporte e diárias, se houver.
O envio dos documentos deverá ser feito via Meu INSS no momento do requerimento.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é um benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não conseguem prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por familiares.
Veja os requisitos para receber o BPC:
- Ser brasileiro ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
- Possuir deficiência (independente da idade) ou ter acima de 65 anos de idade;
- Não receber nenhum outro benefício de assistência social;
- Ter dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir CPF;
- Ter renda familiar por pessoa de no máximo ¼ do salário mínimo vigente.
O benefício deve ser solicitado ao INSS, junto com as comprovações de preenchimento dos requisitos mencionados, garantindo este suporte financeiro oferecido pelo governo.
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Perguntas frequentes
Como receber reembolso de transporte pelo INSS?
Você pode solicitar o reembolso através do Meu INSS, enviando os comprovantes dos gastos de passagem e diária (se houver). A função é liberada para segurados do BPC/Loas.
O que é perícia médica?
A perícia médica tem como objetivo comprovar a existência de doença ou incapacidade do trabalhador em exercer a profissão. Após a perícia, feita pelo médico habilitado do INSS, o benefício será concedido ou não.
Como entrar no Meu INSS?
Você pode entrar no Meu INSS pela internet, acessando o site ou aplicativo. Para ter acesso aos serviços, basta se cadastrar escolhendo uma das opções disponíveis, como CPF, internet banking, etc.
Como atualizar os dados cadastrais no INSS?
Dados de contato como telefone, endereço e e-mail podem ser atualizados pela plataforma Meu INSS. Mas dados de contribuição e até alteração em número de CPF ou NIS, é preciso agendar um atendimento e levar os documentos comprobatórios.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1992 artigos escritos
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