Responsável de pessoa com deficiência pode ganhar auxílio financeiro

Um novo projeto de lei busca oferecer suporte financeiro para responsáveis de pessoas com deficiência, dando direito ao benefício de um salário mínimo mensal.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que o benefício irá auxiliar famílias e garantir melhor qualidade de vida para filhos e dependentes que possuem deficiência ou doenças raras.

Continue a leitura para saber mais sobre o projeto, suas regras e trâmites legais.

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Quem é considerado responsável legal?

O responsável legal é quem responde legalmente pela pessoa em questão. Por exemplo, no âmbito geral, os pais são os responsáveis legais pelo filho desde o seu nascimento.

Na proposta da lei referida, a prioridade é que o benefício seja concedido à mãe do dependente.

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Em caso de outro responsável, será necessária a comprovação da relação com o dependente e de baixa renda.

Projeto de Lei 2169/22

O Projeto de Lei 2169/22 concede direito de um salário mínimo mensal ao responsável legal de pessoas com deficiência moderada ou grave e doença rara incapacitante, para auxílio financeiro dessas famílias.

Para ter direito ao benefício, a renda per capita deve ser no máximo de meio salário mínimo mensal.

Esta lei também prevê a liberação de passagem gratuita em transportes coletivos interestaduais aos pais ou responsáveis legais da pessoa com deficiência, que comprovem ser carentes.

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A proposta estabelece que o grau de deficiência e a condição de pessoa com doença rara incapacitante serão analisadas por meio de uma avaliação biopsicossocial.

A comprovação da renda familiar mensal será realizada com base nos dados cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal .

“Para mitigar a inércia governamental e social em assegurar melhores condições de existência para os familiares ou responsáveis que se dedicam diuturnamente ao cuidado de pessoas com deficiência, inclusive aquelas com autismo, e pessoas com doenças raras incapacitantes”, diz o autor do projeto.

Tramitação do projeto

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Agora que você já sabe mais sobre esse projeto que promete facilitar a vida financeira das pessoas com deficiência e seus familiares, poderá solicitar se for aprovado.

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