Responsável de pessoa com deficiência pode ganhar auxílio financeiro
Um novo projeto de lei busca oferecer suporte financeiro para responsáveis de pessoas com deficiência, dando direito ao benefício de um salário mínimo mensal.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que o benefício irá auxiliar famílias e garantir melhor qualidade de vida para filhos e dependentes que possuem deficiência ou doenças raras.
Continue a leitura para saber mais sobre o projeto, suas regras e trâmites legais.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Novo projeto de lei propõe auxílio financeiro de um salário mínimo mensal para responsáveis legais de pessoas com deficiência moderada ou grave e doença rara incapacitante.
- O benefício visa garantir melhor qualidade de vida para os dependentes e auxiliar as famílias.
- Para ter direito ao auxílio, a renda per capita máxima deve ser de meio salário mínimo mensal.
- A proposta inclui também a liberação de passagens gratuitas em transportes coletivos interestaduais para os pais ou responsáveis legais carentes.
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Quem é considerado responsável legal?
O responsável legal é quem responde legalmente pela pessoa em questão. Por exemplo, no âmbito geral, os pais são os responsáveis legais pelo filho desde o seu nascimento.
Na proposta da lei referida, a prioridade é que o benefício seja concedido à mãe do dependente.
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Em caso de outro responsável, será necessária a comprovação da relação com o dependente e de baixa renda.
Projeto de Lei 2169/22
O Projeto de Lei 2169/22 concede direito de um salário mínimo mensal ao responsável legal de pessoas com deficiência moderada ou grave e doença rara incapacitante, para auxílio financeiro dessas famílias.
Para ter direito ao benefício, a renda per capita deve ser no máximo de meio salário mínimo mensal.
Esta lei também prevê a liberação de passagem gratuita em transportes coletivos interestaduais aos pais ou responsáveis legais da pessoa com deficiência, que comprovem ser carentes.
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A proposta estabelece que o grau de deficiência e a condição de pessoa com doença rara incapacitante serão analisadas por meio de uma avaliação biopsicossocial.
A comprovação da renda familiar mensal será realizada com base nos dados cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal .
“Para mitigar a inércia governamental e social em assegurar melhores condições de existência para os familiares ou responsáveis que se dedicam diuturnamente ao cuidado de pessoas com deficiência, inclusive aquelas com autismo, e pessoas com doenças raras incapacitantes”, diz o autor do projeto.
Tramitação do projeto
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Agora que você já sabe mais sobre esse projeto que promete facilitar a vida financeira das pessoas com deficiência e seus familiares, poderá solicitar se for aprovado.
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Perguntas frequentes
O que é o Projeto de Lei 2169/22?
É um projeto que visa auxiliar os responsáveis legais de pessoas com deficiência, os dando direito a um salário mínimo e passagens gratuitas em transporte público.
Responsável por pessoa com deficiência possui direito a auxílio?
O Projeto de Lei 2169/22 visa oferecer um auxílio financeiro a essas pessoas, mas este ainda não foi liberado.
O que é um responsável legal?
É alguém que responde legalmente por outra pessoa. Geralmente, são os pais ou parentes próximos.
Quando será liberado o auxílio para responsáveis por pessoas com deficiência?
Ainda não há data exata para liberação do projeto, mas está em processo conclusivo, passando pela análise de diversos órgãos públicos.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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