Código 91 do INSS: O que significa? Tem estabilidade?

Você já ouviu falar no código 91 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Ele está vinculado a um benefício específico que pode gerar muitas dúvidas sobre direitos e estabilidade no emprego.

Neste artigo, vamos explicar o seu significado, identificar quem tem direito e esclarecer questões sobre estabilidade e consignação.

Acompanhe a leitura e tire todas as dúvidas sobre esse benefício do INSS.

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O que significa código 91 do INSS?

O código 91 do INSS refere-se ao auxílio-doença acidentário, destinado a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou desenvolveram uma doença ocupacional, necessitando de afastamento temporário de suas atividades. 

Confira também: Quais são os códigos de pagamento do INSS?

Seu objetivo é compensar a perda de renda durante o período de recuperação do trabalhador.

Quem tem direito ao código 91 do INSS?

Trabalhadores com incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho ou doença laboral têm direito ao código 91 do INSS.

Este benefício do INSS é concedido a partir do décimo sexto dia de afastamento das atividades laborais, conforme estabelecido no Art. 60 da Lei 8.213/1991.

Além disso, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo regularmente para o INSS. 

Código 91 INSS tem estabilidade?

Sim, o código 91 do INSS garante estabilidade ao trabalhador, conforme destacado no Art. 118 da Lei 8.213/1991:

“Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”

Isso significa que, durante o período mínimo de 12 meses, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa, assegurando proteção adicional enquanto se reintegra ao ambiente de trabalho.

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Qual a diferença entre código 31 e 91 do INSS?

Os códigos 31 e 91 do INSS representam dois tipos diferentes de benefícios por incapacidade. 

O código 31 é utilizado para o auxílio-doença previdenciário, destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados por doenças não relacionadas ao trabalho. 

Já o código 91 é reservado para o auxílio-doença acidentário, que cobre casos de incapacidade resultantes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. 

Além disso, o código 91 garante a continuidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o afastamento e oferece estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, benefícios que não se aplicam ao código 31.

Como fazer a mudança do código 91 para 31 INSS?

Para fazer a mudança do código 91 para 31 do INSS, é necessário buscar auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. 

Leia também: Como pagar INSS sendo motorista de aplicativo? Vale a pena?

Esse profissional pode orientar sobre a documentação necessária e os procedimentos legais para comprovar que a incapacidade está relacionada a uma condição diferente.

Quais os direitos do auxílio-doença acidentário de espécie 91?

O auxílio-doença acidentário garante diversos direitos trabalhistas, incluindo:

• Ausência de carência do INSS para a concessão do benefício
• Emissão obrigatória da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo empregador
• Estabilidade no trabalho por 12 meses após o retorno do afastamento
• Continuidade do recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento
• Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em caso de sequela definitiva decorrente do acidente de trabalho ou doença ocupacional

Espécie 91 do INSS é consignável?

Não, a espécie 91 do INSS não é consignável, pois se trata de um benefício temporário. 

Isso significa que o valor recebido não pode ser utilizado como garantia para empréstimos.

Dessa forma, qualquer tentativa de consignação do benefício é ilegal e não é autorizada pela Previdência Social.

Leia também: Entenda como funciona o Empréstimo consignado

Por outro lado, existem benefícios consignáveis que podem garantir um crédito eficiente, justo e seguro.

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Caso você ainda não tenha o nosso aplicativo instalado, confira como é fácil fazer o seu cadastro: 

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

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