Sábado conta como dia útil para pagamento? Entenda o artigo 459 da CLT

A dúvida “sábado é dia útil?” é bastante comum, especialmente entre os trabalhadores com carteira assinada, que recebem o salário no quinto dia útil do mês.

É o artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que define quando o sábado é considerado um dia útil para fins de pagamento do salário.

Por isso, a seguir, explicamos se o sábado conta como dia útil para pagamento, o que define a legislação e quais são os seus direitos conforme a CLT. Acompanhe!

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Sábado é dia útil?

Sim, o sábado é considerado um dia útil para fins trabalhistas, no entanto, para operações bancárias tradicionais, ele não conta como dia útil.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o sábado como um dia útil, mas para serviços bancários, transações financeiras, compensação de boletos e transferências via TED, ele não é contabilizado como dia útil bancário.

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Pagamentos realizados no sábado só são processados no próximo dia útil, geralmente, a segunda-feira. A principal exceção para essa regra é o Pix, que funciona normalmente todos os dias, 24 horas por dia.

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Sábado conta como dia útil para pagamento, afinal?

Sim, o sábado conta como dia útil para pagamento de salário, segundo o artigo 459 da CLT.

Se o quinto dia útil for um sábado, o pagamento deve ser efetuado nesse dia, mesmo que a empresa ou o banco não funcione, ou, se a empresa preferir, pode fazer o pagamento no dia útil anterior, contanto que respeite o limite de dias úteis determinado pela legislação.

Logo, o sábado é sim considerado um dia útil para fins de pagamento salarial, segundo a lei trabalhista que rege contratos de trabalho do regime CLT.

O que diz o Artigo 459 da CLT?

O artigo 459 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) define que o salário do trabalhador deve ser pago até o quinto dia útil do mês.

Confira na íntegra o que diz o art. 459 CLT sobre o sábado como dia útil:

Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

No entanto, o que define o sábado como um dia útil é a Instrução Normativa n.º 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Principais regras definidas pelo art. 459 da CLT e pela Instrução Normativa n.º 01/1989:

• Prazo máximo para pagamento: o pagamento não pode passar de um mês, exceto quando se trata de comissões, percentagens ou gratificações
• Quinto dia útil: para a contagem, o sábado é considerado dia útil, excluindo apenas domingos e feriados, ou seja, segunda a sábado são considerados no cálculo
• Antecipação do pagamento: se o quinto dia útil for um sábado e a empresa não tiver expediente nesse dia, o pagamento deve, obrigatoriamente, ser antecipado para o dia útil anterior.

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Quando sábado não é um dia útil para pagamento?

O sábado não é considerado como dia útil para pagamento quando relacionado a boletos e ao expediente bancário.

Os bancários não trabalham aos sábados e os pagamentos feitos via boleto e salários não são processados nesse dia, pois não há expediente.

Utilize: Calculadora de dias trabalhados e salário proporcional

Boletos cujo vencimento cai no sábado podem ser pagos no próximo dia útil, sem cobrança de multas ou juros por atraso, segundo o Banco Central.

A exceção para essa regra é a transferência via Pix, que funciona todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia.

Sábado conta como dia útil para quem trabalha 12 por 36?

Sim, o sábado conta como dia útil para fins gerais relacionados ao trabalho, como o pagamento do salário, também para quem trabalha na escala 12×36.

No entanto, a definição do sábado como dia de trabalho ou de folga para esses trabalhadores dependerá da escala previamente acordada com o patrão.

Vale lembrar que, independentemente de trabalhar ou não nesse dia, ele é contabilizado como dia útil em relação ao pagamento do salário.

Saiba mais: Como contar o prazo de dez dias para pagamento da rescisão?

Como funciona a hora extra no sábado?

Quem trabalha horas extras no sábado tem direito a pelo menos 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, desde que o tempo ultrapasse a jornada semanal prevista no contrato (geralmente, de 44 horas semanais) e o sábado seja considerado dia de expediente no contrato de trabalho.

No caso de feriados que caem no sábado e não tenham folga como compensação, o pagamento do dia de trabalho será dobrado (100% da hora normal), além do acréscimo da hora extra no feriado.

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O que fazer se eu não receber quando o quinto dia útil for sábado?

O sábado é dia útil para pagamento de salário, por isso, a empresa deve depositar o pagamento até esse dia, mesmo que não haja expediente nesse dia.

Se o quinto dia útil cair em um sábado e seu empregador não pagar o salário dentro do prazo, a empresa está descumprindo a legislação trabalhista.

Nesse caso, é recomendado seguir alguns passos:

• Confirme a contagem: confira se, de fato, o sábado é o quinto dia útil do mês e se o depósito não foi realizado na sua conta
• Guarde as provas: tenha cópias ou prints do extrato bancário para demonstrar que o prazo do pagamento não foi cumprido
• Fale com o setor de Recursos Humanos (RH): converse amigavelmente com o RH da empresa e questione sobre o atraso, pedindo a regularização
• Procure o sindicato da categoria: se os atrasos no pagamento forem frequentes ou se a empresa não regularizar a situação rapidamente, você pode buscar o sindicato da categoria trabalhista para ir atrás dos seus direitos judicialmente.

Nenhuma empresa pode atrasar o pagamento do salário de seus empregados. Caso faça, estará descumprindo com as suas obrigações contratuais.

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O atraso é considerado a partir do dia seguinte em que o salário deveria ter sido pago. 

Caso a empresa não pague até o quinto dia útil, pode ter que arcar com multas e fazer o pagamento do valor devido com correção monetária.

Caso a empresa atrase o pagamento do salário com frequência, você também pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e até receber indenização por danos morais, a depender da situação.

Agora que você já sabe as regras referentes ao sábado como dia útil para fins trabalhistas e bancários, continue aprendendo com a meutudo!

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