O inventário negativo é uma etapa que muita gente desconhece, mas pode ser essencial para proteger os herdeiros depois de um falecimento, especialmente quando o familiar não deixou bens, mas tinha dívidas em aberto.
Confira a seguir detalhes sobre o inventário negativo e como esse processo é essencial.
O inventário negativo é um procedimento legal, feito em cartório ou na Justiça, utilizado para declarar formalmente que uma pessoa falecida não deixou bens ou direitos a serem partilhados entre os herdeiros.
Ele serve para proteger os herdeiros de cobranças de dívidas e para regularizar situações específicas.
O inventário negativo serve para comprovar oficialmente que não há bens a serem partilhados após o falecimento. Na prática, ele é necessário em duas situações principais:
Proteção contra dívidas do falecido: Credores não podem exigir que os herdeiros paguem dívidas deixadas pelo falecido com o próprio patrimônio. O inventário negativo comprova formalmente que não há herança disponível para quitação, encerrando qualquer tentativa de cobrança contra os herdeiros.
Liberação para novo casamento (impedimento matrimonial): O cônjuge sobrevivente é legalmente obrigado a realizar o inventário (inclusive o negativo, quando for o caso) antes de contrair novo matrimônio. Sem esse documento, o cartório pode recusar a habilitação para o casamento. Essa exigência existe para proteger os direitos de eventuais filhos e dependentes do falecimento anterior.
Além dessas situações, o inventário negativo também pode ser exigido para regularizar pendências do falecido, habilitar dependentes a benefícios previdenciários ou resgatar valores como PIS/PASEP.
Após o inventário ser realizado, a certidão negativa do inventário pode ser obtida por meio de consultas em cartório de notas, fóruns e tribunais.
Caso o inventário tenha sido feito judicialmente, a certidão deverá ser solicitada ao tribunal ou vara de sucessões que tenha sido responsável pelo procedimento.
Já no caso de inventário negativo extrajudicial, a certidão deve ser solicitada ao cartório de notas que tiver realizado o processo.
Serão necessários alguns documentos do solicitante como a Carteira de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG).
A certidão negativa de inventário comprova aos credores que não há patrimônio disponível para quitar as dívidas.
Além da documentação do solicitante, algumas documentações do falecido também serão necessárias, como a certidão de óbito, entre outros documentos pessoais.
Em alguns casos, quando exigido, será necessário apresentar algum documento que comprove o parentesco do finado com o solicitante da certidão negativa do inventário.
O prazo poderá variar de acordo com o caso e as demandas do cartório ou tribunal responsáveis pela emissão do documento.
As taxas correspondentes a emissão da certidão podem variar de acordo com a complexidade de cada caso.
Em muitos estados, é possível solicitar essa certidão online através dos sites dos tribunais de justiça estaduais.
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Como fazer um inventário negativo?
O procedimento de inventário negativo tem o processo bem similar ao inventário normal, a diferença é que ao invés de ser feito o levantamento de bens, é feita a comprovação de ausência de bens a serem transferidos aos herdeiros.
Confira como fazer o procedimento no modelo inventário negativo:
Consultar um advogado: é importante ter orientação jurídica especializada em direito sucessório para evitar problemas
Reunir documentos: coletar as documentações necessárias para iniciar o processo
Elaborar a petição: o advogado irá elaborar a petição inicial, detalhando a inexistência de bens e a necessidade do inventário negativo
Protocolar a petição: a petição deverá ser protocolada no cartório ou no tribunal competente de acordo com a modalidade necessária
Aguardar homologação: após a análise, será homologado o inventário negativo.
De modo geral, o inventário negativo deve ser protocolado no prazo de 60 dias após a abertura do procedimento de inventário.
Documentos necessários para fazer inventário negativo
Para realizar o procedimento, é essencial se atentar aos documentos necessários para o inventário negativo extrajudicial e judicial.
Em ambos os casos, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que os documentos estejam em ordem.
Confira os documentos necessários:
Petição Inicial com a narrativa dos fatos e o pedido de inventário negativo
Certidão de Óbito do falecido
Documentos de Identificação do falecido e dos herdeiros (RG e CPF)
Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se for o caso
Certidões Negativas de Débitos Fiscais
Declaração de inexistência de bens, assinada pelos herdeiros
Certidões de Inteiro Teor de Imóveis (se aplicável, para comprovar inexistência de bens)
Procuração do advogado que representará os herdeiros
Dependendo do caso, outras documentações específicas com informações pessoais dos herdeiros e eventuais credores também poderão ser solicitadas.
O custo total de um inventário negativo costuma variar entre R$ 1.500,00 e R$ 4.500,00, dependendo do estado e da complexidade do caso.
Por não envolver transferência de bens, ele é mais barato que um inventário comum, já que não há cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Geralmente, os custos incluem:
Honorários advocatícios: valor pago ao advogado pelos serviços jurídicos prestados
Taxas cartorárias: custos referentes a emissão de certidões e protocolação de documentos, variáveis de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado (em caso de inventário negativo extrajudicial)
Despesas judiciais: (em caso de inventário negativo judicial)
Como conseguir dinheiro para pagar os custos do inventário negativo?
Arcar com os custos de um inventário pode ser uma surpresa desagradável, mas existem opções de crédito acessíveis que podem te ajudar com isso.
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Consequências de não fazer o inventário negativo
Não fazer o inventário negativo pode trazer algumas complicações financeiras e legais para os herdeiros.
Confira alguns exemplos a seguir:
Cobrança de dívidas: as credoras do falecido podem pedir judicialmente que as dívidas sejam pagas.
Bens bloqueados: bens que não tenham sido identificados pela falta do inventário poderão ser bloqueados até que seja feito o levantamento de bens.
Burocracias legais: devido o inventário não ter sido realizado, poderão surgir divergências jurídicas, dificultando ainda mais a resolução das pendências do falecido.
Para evitar complicações jurídicas e financeiras, a melhor prevenção para os herdeiros é realizar o inventário assim que for possível após o falecimento de um ente querido. Se este conteúdo foi útil para você, inscreva-se em nosso formulário para receber mais informações jurídicas e financeiras que podem te ajudar no dia a dia.
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FAQ
Perguntas frequentes
Como fazer inventário negativo extrajudicial?
Para realizar um inventário negativo extrajudicial, procure um advogado, junte os documentos necessários e protocole a petição no cartório competente.
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Como fazer inventário negativo no cartório?
Após a contratação do advogado especialista em direito sucessório, serão elaboradas as documentações necessárias, o procedimento será protocolado
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Quando é considerado “desnecessidade de inventário negativo”?
É considerada sem necessidade de fazer o inventário negativo quando o falecido não deixar bens, direitos ou dívidas.
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Leticia Jordão
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023