14/06/2025 - meutudo.
O governo reformulou a estratégia de arrecadação após a resistência do setor financeiro e do Congresso ao aumento do IOF anunciado inicialmente.
A MP busca compensar a perda de receita decorrente da revisão das alíquotas do IOF, ajustando a tributação sobre diversos instrumentos e setores para manter o equilíbrio fiscal.
As letras de crédito, anteriormente totalmente isentas de Imposto de Renda, serão tributadas em 5%.
Empresas do setor de apostas online terão a alíquota sobre a receita bruta elevada de 12% para 18%.
Além das mudanças em investimentos e apostas, o pacote também inclui a revisão de benefícios fiscais não previstos na Constituição, visando reduzir distorções no sistema tributário.
Embora a MP entre em vigor imediatamente, sua continuidade depende da aprovação do Congresso Nacional, que deve analisar e, eventualmente, propor alterações no texto final.
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